Brasil
Brasil tem 1,2 milhão de eleitores com alguma deficiência; acessibilidade é desafio na hora de votar
Mais de 60 mil relataram ao TSE dificuldade para exercer o direito de voto; urnas neste ano terão vídeo em Libras
Na eleição do dia 2 de outubro, 1,2 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência terão um desafio extra para exercer o direito ao voto: a falta de acessibilidade em boa parte dos locais de votação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 156.454.011 brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total, 1.271.381 tem algum tipo de deficiência — as mais comuns são de locomoção (427.729 eleitores), visual (186.647), auditiva (111.813). Outros 614.911 (43,81%) declaram ter outros tipos de deficiência.
“Os lugares nem sempre são adequados. Existem diversas escolas, por exemplo, que não têm elevador, o que dificulta o acesso a pessoas que usam cadeira de rodas. Não há intérprete de Libras”, descreve o influenciador digital Deives Picáz, 20 anos, sobre o dia da eleição para pessoas com deficiência.
Picáz, que mora em Porto Alegre, é um dos 62.510 eleitores com deficiência que relataram ao TSE algum tipo de dificuldade para o exercício do voto. Em seu caso específico, a deficiência é física, chamada agenesia de membros — quando o feto não desenvolve total ou parcialmente um dos membros (mão, antebraço ou braço).
“Acredito que o TSE poderia estudar cada vez mais a importância da inclusão e da acessibilidade, tirando do papel e colocando em prática. Por exemplo, descrição de local e de imagem, rampas para fácil acesso, elevadores, intérprete de Libras; enfim, dar a infraestrutura adequada a pessoas com deficiência para que exerçam seu poder de voto”, afirmou Picáz.
O TSE informou ao R7 que não tem controle sobre as dificuldades enfrentadas pelos eleitores com alguma deficiência na hora de votar. A corte tem apenas o registro do total de eleitores nessa condição.
Legislação busca a inclusão
De acordo com o TSE, até cinco meses antes das eleições, a pessoa com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade e que atenda às suas necessidades, como rampas e elevadores.
Até 90 dias antes do pleito, a eleitora ou o eleitor pode comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, meios e recursos destinados a facilitar ao indivíduo o exercício do voto.
Já na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido nesse sentido, a pessoa ainda poderá informar o mesário de suas limitações, a fim de que possam ser providenciadas soluções adequadas, apontou a corte em nota.
“A eleitora ou eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança. Caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, essa pessoa poderá acompanhar o indivíduo até a cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna”, detalhou o TSE.
Já em relação às urnas eletrônicas, o TSE afirma que os equipamentos são preparados para atender pessoas com deficiência visual.
“Além do sistema braile contido nas teclas e da identificação em relevo da tecla número 5 da urna [que é central no teclado], os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido, nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que a pessoa cega ou com algum grau de deficiência visual receba a informação sonora com a indicação do número escolhido e o nome do candidato em voz sintetizada. Esse mecanismo assegura também o sigilo do voto dessas pessoas.”
Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o TSE relatou que aprimora os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.
Um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
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Brasil
Acreanos pagam mais de R$ 695 milhões em impostos em janeiro de 2026, arrecadação cresce R$ 23 milhões na comparação anual
Estado pagou R$ 695,9 milhões no primeiro mês de 2026; Rio Branco responde por 39% do total arrecadado
Entre 1º e 31 de janeiro deste ano, foram pagos R$ 695,9 milhões em impostos no estado. Em janeiro de 2025, o montante havia somado cerca de R$ 672 milhões. Foto: montagem
Os contribuintes do Acre pagaram R$ 695,9 milhões em impostos no primeiro mês de 2026, valor R$ 23 milhões superior ao registrado em janeiro de 2025, quando a arrecadação ficou em R$ 672 milhões. Os dados são do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo que monitora em tempo real a cobrança de tributos nas esferas federal, estadual e municipal.
Na capital, Rio Branco, a arrecadação também subiu: foram R$ 272,2 milhões em janeiro deste ano, ante R$ 263,1 milhões no mesmo período de 2025 – alta de aproximadamente R$ 9 milhões. Sozinha, a cidade concentrou cerca de 39% de todo o recolhimento estadual no período.
Os valores contabilizados incluem impostos sobre consumo, renda, patrimônio e serviços, pagos por pessoas físicas e empresas. Apesar do crescimento em relação ao ano anterior, a participação do Acre no total arrecadado no Brasil segue modesta, correspondendo a cerca de 0,16% do montante nacional.
O levantamento reflete a movimentação econômica inicial do ano e serve como termômetro para a atividade fiscal no estado, ainda que o peso relativo da arrecadação acreana no contexto nacional permaneça reduzido.
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O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3/2) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Split payment é um desafio tecnológico, é um desafio muito grande, estamos construindo com o BC e deve estar pronto no meio do ano, estamos correndo”, disse em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Apesar disso, o modelo só deve começar a valer a partir de 2027.
Saiba o que é o Split payment
O Split payment é um mecanismo de pagamento que permite dividir automaticamente um valor pago em uma transação entre diferentes destinatários. Funciona assim:
- Ao invés de o dinheiro ser transferido integralmente para um único recebedor, o sistema separa o montante no momento do pagamento e direciona cada parte para quem tem direito a ela, como vendedores, intermediários, plataformas digitais ou até o governo, no caso de tributos.
- A tecnologia costuma ser utilizada em operações realizadas por meios eletrônicos, como cartões, carteiras digitais e transferências instantâneas.
Na prática, o modelo busca aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Segundo a Receita, ao permitir que impostos ou comissões sejam recolhidos automaticamente, o split payment reduz riscos de inadimplência, sonegação e atrasos nos repasses.
O Fisco aponta que esse sistema é mais relevante em mercados com diversos participantes, como o comércio eletrônico e os aplicativos de serviços, nos quais o pagamento do consumidor precisa ser distribuído entre diferentes agentes da cadeia econômica.
Além disso, o split payment também é visto como uma ferramenta capaz de melhorar o controle sobre a arrecadação tributária.
Ao separar e direcionar, de forma automática, a parcela correspondente aos impostos no momento da transação, o mecanismo diminui a dependência de etapas posteriores de recolhimento e fiscalização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)denunciou e pediu a prisão preventiva da turista argentina Agostina Paez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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