Brasil
Brasil tem 1,2 milhão de eleitores com alguma deficiência; acessibilidade é desafio na hora de votar
Mais de 60 mil relataram ao TSE dificuldade para exercer o direito de voto; urnas neste ano terão vídeo em Libras
Na eleição do dia 2 de outubro, 1,2 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência terão um desafio extra para exercer o direito ao voto: a falta de acessibilidade em boa parte dos locais de votação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 156.454.011 brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total, 1.271.381 tem algum tipo de deficiência — as mais comuns são de locomoção (427.729 eleitores), visual (186.647), auditiva (111.813). Outros 614.911 (43,81%) declaram ter outros tipos de deficiência.
“Os lugares nem sempre são adequados. Existem diversas escolas, por exemplo, que não têm elevador, o que dificulta o acesso a pessoas que usam cadeira de rodas. Não há intérprete de Libras”, descreve o influenciador digital Deives Picáz, 20 anos, sobre o dia da eleição para pessoas com deficiência.
Picáz, que mora em Porto Alegre, é um dos 62.510 eleitores com deficiência que relataram ao TSE algum tipo de dificuldade para o exercício do voto. Em seu caso específico, a deficiência é física, chamada agenesia de membros — quando o feto não desenvolve total ou parcialmente um dos membros (mão, antebraço ou braço).
“Acredito que o TSE poderia estudar cada vez mais a importância da inclusão e da acessibilidade, tirando do papel e colocando em prática. Por exemplo, descrição de local e de imagem, rampas para fácil acesso, elevadores, intérprete de Libras; enfim, dar a infraestrutura adequada a pessoas com deficiência para que exerçam seu poder de voto”, afirmou Picáz.
O TSE informou ao R7 que não tem controle sobre as dificuldades enfrentadas pelos eleitores com alguma deficiência na hora de votar. A corte tem apenas o registro do total de eleitores nessa condição.
Legislação busca a inclusão
De acordo com o TSE, até cinco meses antes das eleições, a pessoa com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade e que atenda às suas necessidades, como rampas e elevadores.
Até 90 dias antes do pleito, a eleitora ou o eleitor pode comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, meios e recursos destinados a facilitar ao indivíduo o exercício do voto.
Já na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido nesse sentido, a pessoa ainda poderá informar o mesário de suas limitações, a fim de que possam ser providenciadas soluções adequadas, apontou a corte em nota.
“A eleitora ou eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança. Caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, essa pessoa poderá acompanhar o indivíduo até a cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna”, detalhou o TSE.
Já em relação às urnas eletrônicas, o TSE afirma que os equipamentos são preparados para atender pessoas com deficiência visual.
“Além do sistema braile contido nas teclas e da identificação em relevo da tecla número 5 da urna [que é central no teclado], os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido, nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que a pessoa cega ou com algum grau de deficiência visual receba a informação sonora com a indicação do número escolhido e o nome do candidato em voz sintetizada. Esse mecanismo assegura também o sigilo do voto dessas pessoas.”
Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o TSE relatou que aprimora os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.
Um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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