Brasil
Brasil tem 1,2 milhão de eleitores com alguma deficiência; acessibilidade é desafio na hora de votar
Mais de 60 mil relataram ao TSE dificuldade para exercer o direito de voto; urnas neste ano terão vídeo em Libras
Na eleição do dia 2 de outubro, 1,2 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência terão um desafio extra para exercer o direito ao voto: a falta de acessibilidade em boa parte dos locais de votação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 156.454.011 brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total, 1.271.381 tem algum tipo de deficiência — as mais comuns são de locomoção (427.729 eleitores), visual (186.647), auditiva (111.813). Outros 614.911 (43,81%) declaram ter outros tipos de deficiência.
“Os lugares nem sempre são adequados. Existem diversas escolas, por exemplo, que não têm elevador, o que dificulta o acesso a pessoas que usam cadeira de rodas. Não há intérprete de Libras”, descreve o influenciador digital Deives Picáz, 20 anos, sobre o dia da eleição para pessoas com deficiência.
Picáz, que mora em Porto Alegre, é um dos 62.510 eleitores com deficiência que relataram ao TSE algum tipo de dificuldade para o exercício do voto. Em seu caso específico, a deficiência é física, chamada agenesia de membros — quando o feto não desenvolve total ou parcialmente um dos membros (mão, antebraço ou braço).
“Acredito que o TSE poderia estudar cada vez mais a importância da inclusão e da acessibilidade, tirando do papel e colocando em prática. Por exemplo, descrição de local e de imagem, rampas para fácil acesso, elevadores, intérprete de Libras; enfim, dar a infraestrutura adequada a pessoas com deficiência para que exerçam seu poder de voto”, afirmou Picáz.
O TSE informou ao R7 que não tem controle sobre as dificuldades enfrentadas pelos eleitores com alguma deficiência na hora de votar. A corte tem apenas o registro do total de eleitores nessa condição.
Legislação busca a inclusão
De acordo com o TSE, até cinco meses antes das eleições, a pessoa com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade e que atenda às suas necessidades, como rampas e elevadores.
Até 90 dias antes do pleito, a eleitora ou o eleitor pode comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, meios e recursos destinados a facilitar ao indivíduo o exercício do voto.
Já na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido nesse sentido, a pessoa ainda poderá informar o mesário de suas limitações, a fim de que possam ser providenciadas soluções adequadas, apontou a corte em nota.
“A eleitora ou eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança. Caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, essa pessoa poderá acompanhar o indivíduo até a cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna”, detalhou o TSE.
Já em relação às urnas eletrônicas, o TSE afirma que os equipamentos são preparados para atender pessoas com deficiência visual.
“Além do sistema braile contido nas teclas e da identificação em relevo da tecla número 5 da urna [que é central no teclado], os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido, nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que a pessoa cega ou com algum grau de deficiência visual receba a informação sonora com a indicação do número escolhido e o nome do candidato em voz sintetizada. Esse mecanismo assegura também o sigilo do voto dessas pessoas.”
Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o TSE relatou que aprimora os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.
Um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
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Deputado pede que declaração seja analisada pela pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta quinta-feira, 26, uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) alegando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina “desinformação” ao afirmar que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um “golpe de Estado”. A petista foi alvo, em 2016, de um processo de impeachment.
No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão vinculado à AGU que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. O pedido é assinado por Kim e pelo vereador de São Bernardo do Campo Glauco Novello Braido (PSD).
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment – procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um ‘golpe’, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional”, diz texto.
“Percebe-se, então, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está deliberadamente propagando desinformação a respeito de um fato histórico e do funcionamento das instituições democráticas brasileiras.”
Em viagem à Argentina nesta semana, Lula disse que Dilma sofreu um “golpe de Estado”. Como mostrou o Estadão, juristas contestam a fala. O rito da destituição da petista seguiu todas as regras previstas na Constituição.
O documento assinador por Kim pede o início de procedimento judicial contra Lula. “Estamos certos que a atuação da referida procuradoria e da AGU como um todo será republicana”, argumenta o texto. “Ninguém está acima da lei.”
Como noticiou o Estadão, Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação.
Ao comentar sobre a ação aprensetada, Kim chamou a nova Procuradoria de “Ministério da Verdade”, referência ao órgão de censura presente no livro 1984, de George Orwell. “Será um teste crucial para o ‘Ministério da Verdade’. Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos”, escreveu o deputado.
Até o momento, o Ministério segue em silencio!
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Brasil
Deputado protocola novo pedido de impeachment de Lula por falas de que Dilma foi vítima de golpe
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES)
BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 9.1.2023
Para Evair de Melo, presidente cometeu crime de responsabilidade; o parlamentar pediu ao STF e à PGR que abram investigações
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou nesta sexta-feira (27) um pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ele ter dito que Dilma Rousseff (PT) foi afastada da Presidência por um golpe de Estado.
Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional que culminou no impeachment da ex-presidente em 2016. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.
Segundo Evair de Melo, o presidente cometeu crime de responsabilidade ao dizer que o impeachment foi um golpe. De acordo com o deputado, Lula atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo ao diminuir a importância do processo de afastamento de Dilma. Esse é o segundo pedido apresentado pelo mesmo motivo.
“Ao afirmar em agenda oficial com chefes de Estado no exterior que o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atentou gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo, situação que exige uma resposta à altura do parlamento para que a verdade seja reposta”, destacou o parlamentar.
“O discurso mentiroso do presidente da República não só viola o Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito às leis, às instituições da República, às decisões judiciais, como também desconsidera o voto do Parlamento brasileiro”, acrescentou.
No pedido de impeachment, Evair de Melo cita também que o site oficial da Presidência da República se refere ao impeachment de Dilma como golpe. A menção ocorreu em um texto sobre a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o deputado, “o texto publicado no site oficial da Presidência da República institucionaliza o discurso de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, corroborando o aludido discurso mentiroso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fato que por si já justifica instauração de um processo de impeachment”.
O R7 pediu uma manifestação da Presidência da República, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Pedidos de investigação
Além do pedido de impeachment, Evair de Melo enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que solicita a abertura de uma investigação sobre Lula por ele ter dito que o impeachment de Dilma foi um golpe.
Nos documentos encaminhados ao STF e à PGR, o deputado frisou que “a afirmação feita por Lula é de extrema gravidade e incorre em ação criminosa, mentirosa, falaciosa, leviana, uma verdadeira fakenews”.
“A história já provou que não foi um golpe de Estado. Dilma foi cassada por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois na qualidade de Presidente da República editou indevidamente decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e, ainda, atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal”, destacou.
O parlamentar ainda pediu que as redes sociais do chefe do Executivo sejam suspensas. Além disso, solicitou ao STF e à PGR que tirem do ar o vídeo com a fala de Lula para evitar que o material continue a ser compartilhado.
Impeachment de Dilma
Dilma foi afastada da Presidência da República em agosto de 2016, na metade do seu segundo mandato à frente do Palácio do Planalto. Ela foi alvo de um processo de impeachment analisado pelo Congresso.
A ex-presidente teve o mandato cassado depois de ter sido acusada de crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Parlamento.
Segundo o pedido de impeachment aprovado pelo Congresso, os decretos assinados por Dilma ampliaram o Orçamento do governo federal em mais de R$ 95 bilhões, o que fez com que a gestão da petista descumprisse a meta fiscal de 2015.
Leia mais: Deputado protocola primeiro pedido de impeachment de Lula
Os autores do pedido de impeachment de Dilma afirmaram que o governo dela sabia da irregularidade, pois já havia pedido revisão da meta quando a ex-presidente editou os decretos, e que o Legislativo não tinha sido consultado antes que a nova meta fiscal fosse alterada.
Sobre as pedaladas fiscais, que são os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo, o pedido que levou à cassação do mandato de Dilma afirmou que não foram apenas atrasos operacionais, pois o débito do Tesouro Nacional com os bancos públicos se acumulou por bastante tempo, tendo chegado a valores muito altos.
Dilma foi acusada de ter acumulado débitos para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. Sendo assim, o objetivo das pedaladas, segundo o pedido de impeachment, seria esconder a real situação fiscal do Brasil. A ex-presidente nega as acusações.
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