Brasil
Brasil tem 1,2 milhão de eleitores com alguma deficiência; acessibilidade é desafio na hora de votar
Mais de 60 mil relataram ao TSE dificuldade para exercer o direito de voto; urnas neste ano terão vídeo em Libras
Na eleição do dia 2 de outubro, 1,2 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência terão um desafio extra para exercer o direito ao voto: a falta de acessibilidade em boa parte dos locais de votação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 156.454.011 brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total, 1.271.381 tem algum tipo de deficiência — as mais comuns são de locomoção (427.729 eleitores), visual (186.647), auditiva (111.813). Outros 614.911 (43,81%) declaram ter outros tipos de deficiência.
“Os lugares nem sempre são adequados. Existem diversas escolas, por exemplo, que não têm elevador, o que dificulta o acesso a pessoas que usam cadeira de rodas. Não há intérprete de Libras”, descreve o influenciador digital Deives Picáz, 20 anos, sobre o dia da eleição para pessoas com deficiência.
Picáz, que mora em Porto Alegre, é um dos 62.510 eleitores com deficiência que relataram ao TSE algum tipo de dificuldade para o exercício do voto. Em seu caso específico, a deficiência é física, chamada agenesia de membros — quando o feto não desenvolve total ou parcialmente um dos membros (mão, antebraço ou braço).
“Acredito que o TSE poderia estudar cada vez mais a importância da inclusão e da acessibilidade, tirando do papel e colocando em prática. Por exemplo, descrição de local e de imagem, rampas para fácil acesso, elevadores, intérprete de Libras; enfim, dar a infraestrutura adequada a pessoas com deficiência para que exerçam seu poder de voto”, afirmou Picáz.
O TSE informou ao R7 que não tem controle sobre as dificuldades enfrentadas pelos eleitores com alguma deficiência na hora de votar. A corte tem apenas o registro do total de eleitores nessa condição.
Legislação busca a inclusão
De acordo com o TSE, até cinco meses antes das eleições, a pessoa com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção com acessibilidade e que atenda às suas necessidades, como rampas e elevadores.
Até 90 dias antes do pleito, a eleitora ou o eleitor pode comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie, se possível, meios e recursos destinados a facilitar ao indivíduo o exercício do voto.
Já na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido nesse sentido, a pessoa ainda poderá informar o mesário de suas limitações, a fim de que possam ser providenciadas soluções adequadas, apontou a corte em nota.
“A eleitora ou eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança. Caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, essa pessoa poderá acompanhar o indivíduo até a cabina de votação e até mesmo digitar os números na urna”, detalhou o TSE.
Já em relação às urnas eletrônicas, o TSE afirma que os equipamentos são preparados para atender pessoas com deficiência visual.
“Além do sistema braile contido nas teclas e da identificação em relevo da tecla número 5 da urna [que é central no teclado], os tribunais eleitorais disponibilizam fones de ouvido, nas seções com acessibilidade e naquelas onde houver solicitação específica, para que a pessoa cega ou com algum grau de deficiência visual receba a informação sonora com a indicação do número escolhido e o nome do candidato em voz sintetizada. Esse mecanismo assegura também o sigilo do voto dessas pessoas.”
Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o TSE relatou que aprimora os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições deste ano.
Um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
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Brasil
Ministra Simone Tebet descarta rota por Cruzeiro do Sul e define traçado da ferrovia bioceânica pela BR-317 até Assis Brasil
Governo prioriza margear rodovias federais para evitar entraves ambientais e acelerar obra, que deve ficar pronta em cinco anos; rota alternativa pelo Peru foi descartada após diálogo com governo peruano
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. Foto: captada
Em resposta a questionamentos dos senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (UNIÃO) durante audiência nesta terça-feira (12/8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a ferrovia bioceânica não passará por Cruzeiro do Sul, no Acre, rumo a Pucallpa, no Peru. O traçado oficial seguirá paralelamente à BR-317, em direção a Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru.
Tebet explicou que a decisão levou em conta desafios ambientais e diplomáticos. No lado peruano, ela destacou que o governo do país afirmou não haver condições políticas para atravessar terras indígenas, diferentemente da realidade brasileira: “Lá, nós estamos falando de uma identidade muito clara. Não há um governo que consiga passar na reserva, porque mobiliza o país inteiro”, disse, citando conversas com o ministro dos Transportes do Peru.
No Brasil, mesmo que fosse possível contornar reservas ambientais com desvios de 20 a 30 km, a ministra ressaltou que estudos de impacto ambiental prolongariam o projeto em anos. “Margeando as BRs, a gente ganha tempo e evita embargos judiciais”, afirmou.
Rodovia complementar e futuras expansões
Questionada pelo senador Alan Rick sobre uma possível estrada ligando Marechal Thaumaturgo (AC) a Puerto Inca (Peru), Tebet não descartou a ideia, mas frisou que a prioridade imediata é a ferrovia. A partir de 2030, quando a infraestrutura principal estiver concluída, novas rotas poderão ser estudadas, inclusive conexões com a Bolívia.
“Nada impede, diante do desenvolvimento, de fazer o sentido contrário depois: Cruzeiro do Sul receber uma ferrovia complementar”, ponderou, comparando a malha logística a uma “espinha de peixe”, com ramificações futuras.
Prazo de cinco anos e modelo de concessões
A ministra reforçou que o traçado junto à BR-317 permitirá concluir a ferrovia em cinco anos, com concessões a empresas como VALE e FICO. “Se margearmos as BRs, evitamos licenciamentos complexos e paralisações na Justiça”, justificou, citando exemplos em Mato Grosso e Bahia.
O governo ainda avalia detalhes de participação privada e conexões rodoviárias secundárias, mas a mensagem foi clara: o Acre terá integração bioceânica, mas pelo caminho mais rápido e menos burocrático.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) notificou nesta terça-feira, 12, os municípios do Acre sobre o prazo final para envio das propostas de construção de creches previstas na segunda etapa do Novo PAC. Os gestores têm até 23 de agosto para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso e liberação dos recursos.
Até o momento, os municípios de Jordão e Mâncio Lima ainda não cadastraram suas propostas para Creche Tipo 2. O FNDE alerta que o não cumprimento do prazo acarretará na perda do direito ao investimento, comprometendo a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da infraestrutura para a educação infantil.
Ao todo, serão investidos R$ 1,77 bilhão para construir 505 creches e escolas de educação infantil em 455 municípios brasileiros.
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Um vídeo que começou a viralizar nas redes sociais, nessa segunda-feira (11/8), mostra o bispo Eduardo Costa usando calcinha e peruca loira enquanto caminha próximo a um bar em Goiânia (GO). As imagens, divulgadas pela página Goiânia Mil Graus e enviadas por uma seguidora, rapidamente repercutiram na web e fizeram o líder religioso se pronunciar.
A denunciante afirmou que o pastor “usa o nome de Deus para ganhar dinheiro” e costuma ficar na porta de bares daquela região. Nos comentários do post, internautas disseram reconhecer Eduardo Costa e relataram situações semelhantes envolvendo o religioso.
“Na época, eu trabalhava para ele. A esposa dele, que hoje é ex, pegou ele de vestidinho vermelho perto dos motéis. Foi o maior barraco. Eu vi tudo”, contou uma pessoa.
Diante da repercussão, Eduardo gravou um vídeo com a esposa, missionária Valquíria Costa, para explicar o ocorrido. Segundo ele, o uso da vestimenta foi “para fazer uma investigação pessoal sobre uma situação pessoal”.
“De forma errada, acabei colocando uma peruca e um short para tentar localizar um endereço”, explicou. Eduardo disse ainda que foi filmado por alguém que tentou extorqui-lo depois.
O pastor explicou que a pessoa responsável pelas imagens pediu um pagamento até o meio-dia de segunda-feira (11/8) para não divulgar o vídeo. Ele optou por não ceder à chantagem e garantiu que sua esposa sabia da investigação, embora não de todos os detalhes.
O bispo afirmou que a situação caracteriza “tentativa de constrangimento ilegal e uso indevido de imagem”, mas não informou se tomou alguma medida legal contra a suposta extorsão.
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