Brasil
Brasil renova prazo para acolhida humanitária de haitianos
Medida é válida até 31 de dezembro
A view of a collapsed building following an earthquake, in Les Cayes, Haiti, in this still image taken from a video obtained by Reuters on August 14, 2021. REUTERS TV via REUTERS THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. MANDATORY CREDIT.
O governo brasileiro renovou o prazo para concessão de visto temporário e autorização de residência humanitários a haitianos. A concessão está na Portaria Interministerial nº 29, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), com validade até 31 de dezembro deste ano. 
Segundo os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, a medida garante “a continuidade da política de acolhida adotada pelo país desde o ano de 2012, motivada pela situação de calamidade de grande proporção e de desastre ambiental, com o agravamento da situação humanitária do país”.
De acordo com a publicação, a norma “não afasta a possibilidade de que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas residentes no Haiti”.
Visto temporário
Segundo a portaria, o visto temporário terá prazo de validade de 180 dias, sendo concedido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Para ter o documento, em até 90 dias após seu ingresso em território nacional, o imigrante apátrida deverá iniciar processo de reconhecimento dessa condição junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma Gov.br.
Para pedir o visto temporário o interessado deverá apresentar à autoridade consular documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido e comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro, além de um atestado de antecedentes criminais expedido pela República do Haiti ou, na impossibilidade de sua obtenção, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
No caso de solicitações de residência temporária, a portaria prevê que elas terão prazo de dois anos. O cidadão haitiano que já se encontre em território brasileiro, “independentemente da condição migratória em que houver ingressado no Brasil, poderá requerer autorização de residência para acolhida humanitária perante uma das unidades da Polícia Federal”, destaca a norma.
Na hipótese de requerente criança, adolescente ou qualquer indivíduo relativamente incapaz, o requerimento de autorização de residência poderá ser feito por qualquer dos pais, assim como por representante ou assistente legal, conforme o caso, isoladamente ou em conjunto.
Residência
Para requerimento de autorização de residência, os interessados deverão apresentar passaporte ou documento oficial de identidade, expedidos pela República do Haiti, ainda que a data de validade esteja expirada, certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular, desde que não conste a filiação nos documentos mencionados no inciso.
Também é necessária uma declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência. Apresentados e avaliados os documentos mencionados, será realizado o registro, sendo processada a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Na hipótese de necessidade de retificação ou de complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para que seja feita no prazo de 30 dias.
“Decorrido o prazo, sem que o imigrante se manifeste, ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu requerimento será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram inicialmente apresentados, e que ainda permaneçam válidos”, detalha a portaria.
Validade indeterminada
Segundo a portaria, o imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, 90 dias antes da expiração do prazo de dois anos previsto para residência, renovação com validade indeterminada. Para isso candidato precisa ter cumprido alguns pré-requisitos:
– não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;
– tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;
– não apresente registros criminais no Brasil e no exterior; e
– comprove meios de subsistência.
A portaria deixa claro que o visto ou autorização de residência serão cancelados, caso seja constatado que o imigrante tentou residir em outro país.
Histórico
Em agosto de 2021, um terremoto de magnitude 7,2, foi registrado no Haiti a 160 quilômetros da capital, Porto Príncipe. À época, o país caribenho contabilizou quase 15 mil casas totalmente destruídas e muitas danificadas pelo sismo. O tremor também deixou mais de 5,7 mil feridos e quase 1,3 mil mortos.
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Há surpresas que passam a fazer parte da rotina. Em Ijuí, no Rio Grande do Sul (RS), um cachorro caramelo se tornou símbolo de cuidado coletivo ao circular livremente entre os comércios da cidade. Batizado de Surpresa, o animal mobiliza comerciantes e moradores, que acompanham seus passos pelas redes sociais e ajudam a garantir que ele esteja sempre seguro.
Larissa Ceratti, funcionária do clube Sociedade Ginástica de Ijuí e uma das responsáveis pelo perfil do cão, conta como iniciou o vínculo com Surpresa.
“Ele entrou pela portaria do clube e ficou. Começamos a publicar fotos na tentativa de encontrar o tutor, porque, até então, não era permitida a entrada de cachorro no clube. E ele estava bem limpo e com coleira, acreditamos ser de alguém”, lembra.
Adriana conta que levou o animal em clínica veterinária e os médicos encontraram um chip na nuca do Surpresa, que descobriu ser da Coordenaria de Proteção Animal (CPA).
Surpresa havia sido atropelado, resgatado e acolhido. Porém, o desafio era outro, pois o animal não se adaptava a ficar em um único espaço.
“Várias pessoas tentaram adotar, mas ele pulava janela, fugia pela garagem e assim os tutores o devolviam”, afirma Larissa.
Surpresa fazia jus ao significado do nome. Em uma das tentativas, ele foi levado para uma chácara, com espaço amplo. Dias depois, percorreu cerca de 12 quilômetros sozinho para retornar ao clube.
A partir daí, o clube passou a constar como contato de emergência no cadastro do animal.
Rotina compartilhada de Surpresa
Hoje, Surpresa é considerado um cão comunitário. O perfil nas redes sociais já reúne mais de 7 mil seguidores e funciona como uma rede de apoio. Foi organizado um rodízio para que ele tenha onde dormir.
Além disso, o cachorro ganhou uma tag de identificação que permite monitorar sua localização. Moradores avisam quando o encontram pelas ruas, enviam fotos e marcam o perfil nas publicações.
“Eu brinco que agora posso dormir tranquila. Já aconteceu de publicarem que ele estava numa pizzaria às 22h e eu ficar olhando da sacada até ele aparecer”, conta Larissa.
A mulher conta que a história do Surpresa é uma forma de concientizar sobre os animais de rua. “A gente quer que esse exemplo sirva para a comunidade. Já vemos lojas colocando potinho de água na frente e isso já é um fruto positivo”, conclui.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Cerca de duas toneladas de haxixe, avaliadas em aproximadamente R$ 100 milhões, foram apreendidas na manhã desta quarta-feira (4/3) em Jacarepaguá, na zona sudoeste do Rio de Janeiro.
A apreensão das drogas ocorreu durante uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em Jacarepaguá. A ação tinha o objetivo de localizar e apreender armamentos irregulares, no entanto, os agentes se surpreenderam ao chegar no endereço apontado pela investigação, em um imóvel da região.
No local, os agentes entraram na residência e encontraram cerca de duas toneladas de haxixe, armazenado em uma espécie de “depósito”. Segundo a PCERJ, o fato do suspeito possuir um lugar para guardar as drogas sinaliza a existência de uma estrutura logística associada ao tráfico de drogas, para produção e distribuição dos entorpecentes.
“As diligências são fruto de um intenso trabalho investigativo da especializada. O volume expressivo do material apreendido configura um dos maiores golpes recentes contra o narcotráfico na capital fluminense e causa um impacto direto nas finanças do crime organizado”, informou a corporação, em nota.
Na casa em que ocorreu a apreensão do haxixe, moravam quatro familiares. A PCERJ os conduziu à delegacia para prestar esclarecimentos.
Os agentes prosseguem a operação, vasculhando outros endereços associados à investigação para localizar “armas de fogo, munições, dispositivos eletrônicos”, além de outros elementos que possam contribuir para identificar indivíduos de organização criminosa que estão por trás do tráfico.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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