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Brasil renova prazo para acolhida humanitária de haitianos
Medida é válida até 31 de dezembro
A view of a collapsed building following an earthquake, in Les Cayes, Haiti, in this still image taken from a video obtained by Reuters on August 14, 2021. REUTERS TV via REUTERS THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. MANDATORY CREDIT.
O governo brasileiro renovou o prazo para concessão de visto temporário e autorização de residência humanitários a haitianos. A concessão está na Portaria Interministerial nº 29, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), com validade até 31 de dezembro deste ano. 
Segundo os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, a medida garante “a continuidade da política de acolhida adotada pelo país desde o ano de 2012, motivada pela situação de calamidade de grande proporção e de desastre ambiental, com o agravamento da situação humanitária do país”.
De acordo com a publicação, a norma “não afasta a possibilidade de que outras medidas possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para proteção dos nacionais haitianos e apátridas residentes no Haiti”.
Visto temporário
Segundo a portaria, o visto temporário terá prazo de validade de 180 dias, sendo concedido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Para ter o documento, em até 90 dias após seu ingresso em território nacional, o imigrante apátrida deverá iniciar processo de reconhecimento dessa condição junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma Gov.br.
Para pedir o visto temporário o interessado deverá apresentar à autoridade consular documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido e comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro, além de um atestado de antecedentes criminais expedido pela República do Haiti ou, na impossibilidade de sua obtenção, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.
No caso de solicitações de residência temporária, a portaria prevê que elas terão prazo de dois anos. O cidadão haitiano que já se encontre em território brasileiro, “independentemente da condição migratória em que houver ingressado no Brasil, poderá requerer autorização de residência para acolhida humanitária perante uma das unidades da Polícia Federal”, destaca a norma.
Na hipótese de requerente criança, adolescente ou qualquer indivíduo relativamente incapaz, o requerimento de autorização de residência poderá ser feito por qualquer dos pais, assim como por representante ou assistente legal, conforme o caso, isoladamente ou em conjunto.
Residência
Para requerimento de autorização de residência, os interessados deverão apresentar passaporte ou documento oficial de identidade, expedidos pela República do Haiti, ainda que a data de validade esteja expirada, certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular, desde que não conste a filiação nos documentos mencionados no inciso.
Também é necessária uma declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência. Apresentados e avaliados os documentos mencionados, será realizado o registro, sendo processada a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Na hipótese de necessidade de retificação ou de complementação dos documentos apresentados, a Polícia Federal notificará o imigrante para que seja feita no prazo de 30 dias.
“Decorrido o prazo, sem que o imigrante se manifeste, ou caso a documentação esteja incompleta, o processo de avaliação de seu requerimento será extinto, sem prejuízo da utilização, em novo processo, dos documentos que foram inicialmente apresentados, e que ainda permaneçam válidos”, detalha a portaria.
Validade indeterminada
Segundo a portaria, o imigrante poderá requerer em uma das unidades da Polícia Federal, 90 dias antes da expiração do prazo de dois anos previsto para residência, renovação com validade indeterminada. Para isso candidato precisa ter cumprido alguns pré-requisitos:
– não tenha se ausentado do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório;
– tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro;
– não apresente registros criminais no Brasil e no exterior; e
– comprove meios de subsistência.
A portaria deixa claro que o visto ou autorização de residência serão cancelados, caso seja constatado que o imigrante tentou residir em outro país.
Histórico
Em agosto de 2021, um terremoto de magnitude 7,2, foi registrado no Haiti a 160 quilômetros da capital, Porto Príncipe. À época, o país caribenho contabilizou quase 15 mil casas totalmente destruídas e muitas danificadas pelo sismo. O tremor também deixou mais de 5,7 mil feridos e quase 1,3 mil mortos.
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Inmet emite alerta laranja para todo o estado, com previsão de acumulados de até 100 mm de chuva e ventos de 60 a 100 km/h
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado. Foto: internet
O Acre enfrenta um fim de semana de chuvas intensas e tempestades, com destaque para a região do Juruá, onde os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó devem registrar volumes acima do esperado. Segundo o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), nas demais localidades, as chuvas variam entre 25 mm e 75 mm, dentro da normalidade para o período.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para todo o estado, válido até as 10h deste sábado, 15. O aviso indica perigo de tempestades e chuvas intensas, com acumulados que podem variar entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos fortes, que podem atingir velocidades de 60 a 100 km/h.
Monitoramento e Ações Preventivas
O coordenador do Cigma, Cláudio Cavalcante, destacou que o governo do Acre está monitorando a situação de perto. “O governo do Estado, por meio do Cigma, fornece dados qualificados para subsidiar a tomada de decisão do poder público nas ações preventivas e de apoio às famílias afetadas pela elevação do nível dos rios no Estado”, afirmou.
Previsão para o Fim de Semana
Neste sábado, na Região Leste do estado, que inclui municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri e Assis Brasil, o tempo ficará parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas ao longo da tarde. Já na Região Oeste, que abrange a regional do Juruá e Tarauacá, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas a qualquer hora do dia.
No domingo, 16, a Região Leste, incluindo as regionais do Alto Acre e Baixo Acre, terá céu parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas durante a tarde. Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. A umidade relativa do ar deve variar entre 95% pela manhã e 60% à tarde.
As autoridades recomendam que a população fique atenta aos alertas e evite áreas de risco, como margens de rios e locais propensos a alagamentos. O governo reforça que está preparado para agir em caso de emergências, garantindo apoio às famílias afetadas.
Na região do Juruá e Tarauacá, o tempo permanece nublado, com ocorrência de chuva e trovoadas a qualquer momento. Foto: internet
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O Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Foto: internet
A Nasa (Agência Espacial dos Estados Unidos), anunciou nesta quinta-feira (13) que o nível global do mar apresentou uma elevação “inesperada” em 2024, sobretudo por causa do aquecimento das águas dos oceanos. Segundo a análise, a taxa de elevação foi de 0,59 centímetro, bem acima da projeção inicial, de 0,43 centímetro.
“Os dados coletados em 2024 demonstram um aumento além do que previam nossos modelos”, explicou Josh Willis, pesquisador especializado em níveis oceânicos do Laboratório de Propulsão a Jato (JPL, na sigla em inglês) da Nasa. “Embora existam variações anuais naturais, a tendência geral é inequívoca: os oceanos estão subindo e a velocidade desse processo está se acelerando progressivamente”.
O levantamento da Nasa indica também uma importante alteração no padrão dos fatores contribuintes para a elevação do nível do mar Tradicionalmente, dois terços do aumento são atribuídos ao acréscimo de água proveniente do derretimento de geleiras terrestres, enquanto que apenas um terço vem da expansão térmica das águas oceânicas.
Em 2024, no entanto, essa tendência se inverteu. Dois terços da elevação do nível dos mares foram causadas pela expansão térmica das águas.
“O ano de 2024 registrou as temperaturas do ar mais elevadas já documentadas e os oceanos do planeta responderam diretamente ao fenômeno, alcançando seus níveis mais altos em três décadas de monitoramento”, afirmou Nadya Vinogradova Shiffer, responsável pelos programas de oceanografia e pelo Observatório Integrado do Sistema Terrestre da Nasa, em Washington.
Desde 1993, quando teve início a medição via satélites de observação, a taxa anual de elevação do nível do mar mais do que dobrou. No acumulado desse período, o nível global dos oceanos subiu aproximadamente dez centímetros, conforme demonstra a sequência ininterrupta de dados.
Segundo relatório da ONU, o Brasil tem duas cidades entre as mais vulneráveis do mundo à elevação do nível das águas, ambas no Rio de Janeiro: a capital do Estado e Atafona, distrito de São João da Barra, no norte fluminense. Ilhotas do Pacífico estão entre as mais ameaçadas do mundo.
Atualmente, o monitoramento é realizado pelo Sentinel-6, lançado em 2020, o primeiro de dois satélites idênticos que serão responsáveis pela continuidade da série histórica ao longo da próxima década.
A Nasa explicou, em comunicado, que a transferência de calor para os oceanos, responsável pela expansão térmica da água, acontece por meio de diferentes mecanismos. Em condições normais, a água marinha se organiza em camadas, determinadas por temperatura e densidade, com as águas mais quentes sobre as camadas mais frias e densas.
Na maior parte dos oceanos, o calor da superfície das águas atravessa essas camadas muito lentamente até chegar às profundezas. No entanto, em regiões com ventos intensos, as camadas oceânicas podem sofrer agitação suficiente para promover uma mistura muito mais acelerada. Grandes correntes oceânicas provocam a inclinação dessas camadas, facilitando ainda mais o deslocamento das águas superficiais para regiões mais profundas.
O fenômeno El Niño também contribui para esse processo, uma vez que o deslocamento de grandes massas de água quente, normalmente localizadas na região oeste do Oceano Pacífico, para as regiões central e leste, resulta em movimentos verticais de calor através das camadas oceânicas.
O estudo reforça a crescente preocupação da comunidade científica com os impactos das mudanças climáticas, especialmente para as comunidades costeiras que já enfrentam episódios mais frequentes de inundações durante os períodos de maré alta, como é o caso da Flórida, nos EUA, e de regiões da Indonésia.
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Governo federal autoriza comércio interestadual de leite, mel e ovos por um ano para reduzir preços dos alimentos
Medida temporária permite venda de produtos inspecionados por órgãos estaduais e municipais, com garantias sanitárias e rastreabilidade
Ovos é um dos produtos liberados para comércio interestadual. Imagem: YouTube
O governo federal publicou um decreto que autoriza, em caráter excepcional e temporário por um ano, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal. A medida, que integra o pacote anunciado na semana passada para baratear os preços dos alimentos, visa ampliar a oferta desses produtos no mercado nacional.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os produtos devem ser originários de estabelecimentos com cadastro ativo no e-Sisbi (Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção) e atender a rigorosos critérios sanitários. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, garantiu que a medida não compromete a segurança dos alimentos. “Os produtos beneficiados pelo decreto não correm nenhum risco de precarização sanitária”, afirmou.
O texto estabelece que os produtos destinados ao comércio interestadual devem apresentar rótulos com informações de rastreabilidade, incluindo o serviço de inspeção responsável, além de atender a critérios microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. A utilização desses produtos como matéria-prima por estabelecimentos registrados no SIF (Serviço de Inspeção Federal) está proibida.
Os estabelecimentos produtores terão que garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade, a rastreabilidade e a segurança dos alimentos, mantendo registros auditáveis. A medida é vista como uma forma de estimular a economia e facilitar o acesso a alimentos essenciais, sem abrir mão dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira.
A iniciativa deve beneficiar tanto produtores, que ganham novos mercados, quanto consumidores, que terão acesso a produtos com preços mais acessíveis. A expectativa é que a medida contribua para aliviar a pressão sobre os custos dos alimentos em um momento de alta inflação.
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