Brasil
Brasil precisa de investimentos para ter desenvolvimento ecológico
Conclusão é de estudo da Cepal, divulgado hoje pelo BNDES
Estudo da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) – denominado Financiando o Big Push: caminhos para destravar a transição social e ecológica no Brasil -, lançado nesta segunda-feira (5) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, aponta que, sem investimentos, não é possível transformar o modelo de desenvolvimento atual do país em um plano de desenvolvimento ecológico que privilegie uma economia de baixo carbono, a bioeconomia e a economia circular.
Em termos simples, o Big Push para a Sustentabilidade representa uma abordagem para analisar a articulação e coordenação de medidas e políticas que alavanquem investimentos sustentáveis, nacionais e estrangeiros, visando produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e de brechas estruturais e promotor da sustentabilidade ambiental, social e econômica. A elaboração do estudo contou com apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), da Alemanha.
A coordenadora do estudo, Camila Gramkow, oficial de Assuntos Econômicos da Cepal, disse que é preciso mobilizar investimentos complementares que sejam capazes de transformar o modelo de desenvolvimento em sustentabilidade. O relatório indica, ainda, que a redução das emissões só será possível se houver um mix de investimentos; se houver coordenação de políticas amplamente entendidas, tendo o estado como grande coordenador; e com combinação correta de políticas para levar ao desenvolvimento econômico e ambiental.
Políticas explícitas
Camila afirmou, no Rio de Janeiro, que os benefícios socioeconômicos dos investimentos de baixo carbono não são automáticos nem espontâneos e requerem políticas explícitas e dedicadas, em especial políticas de desenvolvimento produtivo.
“A ideia é que, além de fazer esses investimentos, de fazer a transição para economias e práticas sustentáveis de baixo carbono, que essas soluções possam partir do território, e só com uma indústria potente, que seja capaz, e sabemos que o Brasil já tem diversas áreas de excelência nesse sentido, a gente consegue traduzir essa agenda, não só na redução almejada de diminuição de emissões de efeito estufa, mas também na geração de empregos, no fortalecimento da indústria, da competitividade, no aumento da arrecadação e assim por diante, gerando verdadeiramente um ciclo virtuoso de desenvolvimento”.
A representante da Cepal frisou que as principais economias do mundo, englobando as avançadas, emergentes e, também, as em desenvolvimento, estão apostando em estratégias verdes de recuperação e de industrialização.
“As novas bases competitivas do futuro já estão se dando nessas bases”, destacou. O estudo faz revisão da experiência de três casos internacionais selecionados: União Europeia, Estados Unidos e Uruguai. Esses casos trazem lições para o Brasil, acentuou ela.
“Todas elas apresentam uma perspectiva de longo prazo; todas elas, sem exceção, têm uma governança por trás. Uma governança clara, liderada pelo estado, como maestro dessa orquestra que precisa estar tocando em sintonia”, sugeriu.
Em todos as ocorrências, há criação de veículos financeiros, sejam fundos ou programas. “O estado aloca especificamente recursos de curto, médio e longo prazo em uma trajetória previsível. Eles têm metas claras e explícitas”. O orçamento é previsível e existe uma estratégia de captação de recursos, além de haver múltiplas formas de aplicação. Isso significa que há uma diversidade de recursos.
Fundos
Para Camila, o Brasil tem instrumentos, como o Fundo Amazônia e o Fundo Clima, que precisam ser fortalecidos e impulsionados para conseguir mobilizar os financiamentos necessários. Estudos indicam que o Brasil precisa investir mais de R$ 500 bilhões anualmente para cumprir suas metas.
O relatório da Cepal propõe a criação de um órgão que exerça o papel de estado coordenador, chamado de Secretaria Especial de Enfrentamento à Mudança do Clima, vinculado à Presidência da República, que cuidaria do desenvolvimento da taxonomia [ciência ou técnica de classificação] dos investimentos verdes, com transparência do que é verde de forma mensurável, e credenciamento das certificadoras para designar que investimento é verde e, portanto, apto a acessar incentivos e subsídios, por exemplo.
O estudo da Cepal estabelece, também, seis missões para as quais existiriam fundos específicos, inspirados na experiência internacional: agricultura e uso da terra; Amazônia, cujo fundo existe, mas que teria mais recursos para a questão do desenvolvimento produtivo da região, de modo a sustentar no longo prazo a redução do desmatamento da Amazônia sem comprometer a capacidade de geração de renda e vida das populações residentes; infraestrutura sustentável, onde entra toda parte de logística e de transição energética; justiça climática, voltado para compensações que a transição de baixo carbono traz; tecnologias limpas, a partir da neoindustrialização, vinculando a agenda de baixo carbono com a agenda de desenvolvimento, com competitividade e geração de emprego e renda; e um fundo para perdas e danos, entendendo que a mudança climática já está acontecendo e vai implicar em perdas e danos que “já somos capazes de dimensionar”, como deslizamentos, secas e enchentes.
Segundo Camila, os recursos para esses fundos virão de um novo marco fiscal verde, da emissão de títulos verdes, de um regime tributário verde e de captações internacionais e bancos de desenvolvimento.
Edição: Kleber Sampaio
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A federação formada por PT, PV e PCdoB entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo publicado pelo Partido Liberal (PL) que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos escândalos do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A publicação faz uso de inteligência artificial (IA) para ligar parentes do presidente e nomes do governo a figuras envolvidas em esquemas de corrupção, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
O vídeo foi publicado no Instagram da legenda nessa segunda-feira (9/3) e acumula 3,4 milhões de visualizações, 9,5 mil comentários e 49,8 mil compartilhamentos.
Na avaliação da defesa, o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, irregular e negativa. Os advogados pedem a remoção do vídeo, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil.
“O vídeo foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, suposto envolvimento ou chancela, principalmente do presidente da República, de fatos reprováveis da sociedade”, diz um trecho da representação.
Ela cita “o desvio de valores oriundos de aposentadoria e benefícios sociais, o apoio a desvios financeiros e até a concordância com suposto envolvimento de familiares a ilícitos — o que não ocorreu e não é aprovado pelo chefe do Executivo Nacional”, acrescenta.
Os advogados alegam, ainda, que a publicação “deprecia a imagem e honra” do chefe do Planalto.
“O teor da mensagem propagandeada representa uma série de violações aos direitos de personalidade do presidente Lula, eis que retrata a sua imagem e a de sua família como de integrantes de uma quadrilha criminosa; associa indevidamente o presidente a ilícitos criminais e incute, no ouvinte, que este seria conivente com suposto direcionamento de valores ao seu filho, insinuações sabidamente inverídicas”, argumenta a defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que se não for instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do Banco Master, ele vai recorrer à Corte. A declaração foi dada ao programa Contexto, Metrópoles.
De acordo com o senador, os fatos são “muito graves” e não podem ser empurrados para “debaixo do tapete”.“Você tem reconhecido, praticamente confessado, a relação entre familiares do ministro Toffoli e familiares do ministro Alexandre com o grupo criminoso que comandava o Banco Master”, alegou Vieira.
O parlamentar ainda espera uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema. Segundo Vieira, ele e Alcolumbre ainda não conversaram sobre o assunto. O recurso na Justiça seria em caso de Alcolumbre não ler o requerimento para a abertura dos trabalhos da comissão.
Nos últimos meses, a condução do caso do Banco Master no STF gerou questionamentos sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, sobretudo devido às suspeitas de envolvimento de Toffoli e Moraes com Daniel Vorcaro, o dono da instituição.
O parlamentar reforçou que não está sendo feita uma condenação prévia dos ministros e que é necessário ter cautela e muita responsabilidade. “Esses fatos demandam uma apuração”, afirmou.
Vieira foi questionado sobre a chance do recurso no STF ser negado pelo “corporativismo” entre ministros da Corte. O senador respondeu que os magistrados “responderão na história para cada ato que adotarem”.
Senado tem assinaturas para CPI
O senador informou nessa segunda-feira (9/3) que colheu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI e que apresentou um requerimento na última sexta-feira (6/3) para abertura da comissão.
Depois da apresentação do pedido de CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa ler o requerimento em uma sessão da Casa. Assim, ele determina que os partidos indiquem os nomes que vão compor a comissão.
Além de ter a assinatura de ao menos 27 assinaturas, para uma CPI avançar ela precisa ter um fato determinado, com objeto claro e específico. Não existe prazo para o presidente do Senado ler o requerimento de abertura.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (10/3), que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), crie uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master.
O requerimento foi protocolado em fevereiro pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), mas, para que a CPMI seja formalmente criada, Alcolumbre precisa convocar uma sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores, e ler o pedido em plenário. O senador, entretanto, tem postergado uma decisão sobre o tema.
“O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem ocorrendo, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal”, declarou Jordy a jornalistas na Câmara.
Outros pedidos, entretanto, também estão pendentes de análise por Alcolumbre. Nessa segunda-feira (9/3), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento para que uma CPI do Senado investigue a relação dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi dono do Master.
A oposição também pressiona pelo impeachment de Alexandre de Moraes, que acumula dezenas de pedidos parados no Senado. Os parlamentares, entretanto, dizem descartar que Alcolumbre paute um pedido de destituição de um ministro do STF, algo inédito no país. Avaliam que eventuais descobertas em uma CPI seriam o caminho.
“São inúmeros crimes que recaem sobre Alexandre de Moraes (…) O impeachment é pouco, mas tenho certeza de que é o caminho para que ele saia do STF e, logo depois, possa ser preso. E vá para a lata de lixo da história”, declarou Jordy.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL