Brasil
Brasil precisa de investimentos para ter desenvolvimento ecológico
Conclusão é de estudo da Cepal, divulgado hoje pelo BNDES
Estudo da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) – denominado Financiando o Big Push: caminhos para destravar a transição social e ecológica no Brasil -, lançado nesta segunda-feira (5) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, aponta que, sem investimentos, não é possível transformar o modelo de desenvolvimento atual do país em um plano de desenvolvimento ecológico que privilegie uma economia de baixo carbono, a bioeconomia e a economia circular.
Em termos simples, o Big Push para a Sustentabilidade representa uma abordagem para analisar a articulação e coordenação de medidas e políticas que alavanquem investimentos sustentáveis, nacionais e estrangeiros, visando produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e de brechas estruturais e promotor da sustentabilidade ambiental, social e econômica. A elaboração do estudo contou com apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES), da Alemanha.
A coordenadora do estudo, Camila Gramkow, oficial de Assuntos Econômicos da Cepal, disse que é preciso mobilizar investimentos complementares que sejam capazes de transformar o modelo de desenvolvimento em sustentabilidade. O relatório indica, ainda, que a redução das emissões só será possível se houver um mix de investimentos; se houver coordenação de políticas amplamente entendidas, tendo o estado como grande coordenador; e com combinação correta de políticas para levar ao desenvolvimento econômico e ambiental.
Políticas explícitas
Camila afirmou, no Rio de Janeiro, que os benefícios socioeconômicos dos investimentos de baixo carbono não são automáticos nem espontâneos e requerem políticas explícitas e dedicadas, em especial políticas de desenvolvimento produtivo.
“A ideia é que, além de fazer esses investimentos, de fazer a transição para economias e práticas sustentáveis de baixo carbono, que essas soluções possam partir do território, e só com uma indústria potente, que seja capaz, e sabemos que o Brasil já tem diversas áreas de excelência nesse sentido, a gente consegue traduzir essa agenda, não só na redução almejada de diminuição de emissões de efeito estufa, mas também na geração de empregos, no fortalecimento da indústria, da competitividade, no aumento da arrecadação e assim por diante, gerando verdadeiramente um ciclo virtuoso de desenvolvimento”.
A representante da Cepal frisou que as principais economias do mundo, englobando as avançadas, emergentes e, também, as em desenvolvimento, estão apostando em estratégias verdes de recuperação e de industrialização.
“As novas bases competitivas do futuro já estão se dando nessas bases”, destacou. O estudo faz revisão da experiência de três casos internacionais selecionados: União Europeia, Estados Unidos e Uruguai. Esses casos trazem lições para o Brasil, acentuou ela.
“Todas elas apresentam uma perspectiva de longo prazo; todas elas, sem exceção, têm uma governança por trás. Uma governança clara, liderada pelo estado, como maestro dessa orquestra que precisa estar tocando em sintonia”, sugeriu.
Em todos as ocorrências, há criação de veículos financeiros, sejam fundos ou programas. “O estado aloca especificamente recursos de curto, médio e longo prazo em uma trajetória previsível. Eles têm metas claras e explícitas”. O orçamento é previsível e existe uma estratégia de captação de recursos, além de haver múltiplas formas de aplicação. Isso significa que há uma diversidade de recursos.
Fundos
Para Camila, o Brasil tem instrumentos, como o Fundo Amazônia e o Fundo Clima, que precisam ser fortalecidos e impulsionados para conseguir mobilizar os financiamentos necessários. Estudos indicam que o Brasil precisa investir mais de R$ 500 bilhões anualmente para cumprir suas metas.
O relatório da Cepal propõe a criação de um órgão que exerça o papel de estado coordenador, chamado de Secretaria Especial de Enfrentamento à Mudança do Clima, vinculado à Presidência da República, que cuidaria do desenvolvimento da taxonomia [ciência ou técnica de classificação] dos investimentos verdes, com transparência do que é verde de forma mensurável, e credenciamento das certificadoras para designar que investimento é verde e, portanto, apto a acessar incentivos e subsídios, por exemplo.
O estudo da Cepal estabelece, também, seis missões para as quais existiriam fundos específicos, inspirados na experiência internacional: agricultura e uso da terra; Amazônia, cujo fundo existe, mas que teria mais recursos para a questão do desenvolvimento produtivo da região, de modo a sustentar no longo prazo a redução do desmatamento da Amazônia sem comprometer a capacidade de geração de renda e vida das populações residentes; infraestrutura sustentável, onde entra toda parte de logística e de transição energética; justiça climática, voltado para compensações que a transição de baixo carbono traz; tecnologias limpas, a partir da neoindustrialização, vinculando a agenda de baixo carbono com a agenda de desenvolvimento, com competitividade e geração de emprego e renda; e um fundo para perdas e danos, entendendo que a mudança climática já está acontecendo e vai implicar em perdas e danos que “já somos capazes de dimensionar”, como deslizamentos, secas e enchentes.
Segundo Camila, os recursos para esses fundos virão de um novo marco fiscal verde, da emissão de títulos verdes, de um regime tributário verde e de captações internacionais e bancos de desenvolvimento.
Edição: Kleber Sampaio
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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