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Brasil

Justiça rejeita ações de Nikolas e Ramagem contra indicação de Zanin ao STF

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Cristiano Zanin ao lado do presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert

Parlamentares alegam que a nomeação do advogado do presidente violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade

A Justiça Federal negou o pedido dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) contra a indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois parlamentares da oposição alegam que a designação do advogado pessoal do presidente para a Corte violaria os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Quem assina a decisão é o juiz Rolando Spanholo, substituto da 20ª Vara da Justiça Federal no DF. O magistrado afirmou que o presidente da República pode indicar livremente ministros do STF.

“Em crescendo o debate social acerca da potencial necessidade de se rever essa histórica discricionariedade atribuída ao ocupante do cargo de presidente da República para indicar, livremente, o nome de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, o fato é que, dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que, conforme demonstrado, vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”, disse.

O juiz afirmou ainda que, “dentre todas as nomeações de magistrados para cargos em tribunais de jurisdição estatal, a nomeação para os cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal é a única que não conta com qualquer intervenção de um órgão do Poder Judiciário”.

Foi publicada na última quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação de Zanin para uma vaga de ministro do Supremo. A mensagem presidencial com a indicação será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, na qual Zanin será sabatinado e terá o nome submetido a votação. Depois, a indicação ainda precisa ser analisada no plenário da Casa.

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Defesa Civil do RS confirma 107 mortes devido às chuvas no estado

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, nesta quinta-feira (9), mais duas mortes em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26. Com isso, sobe para 107 o total de óbitos confirmados. Uma morte ainda está em investigação.

Segundo o boletim mais recente do órgão estadual, divulgado às 9h de hoje, pelo menos 136 pessoas estão desaparecidas, no desastre climático já que afetou 1,47 milhão de pessoas, nos 425 municípios atingidos.

Os dados contabilizam ainda 164.583 pessoas desalojadas, que tiveram de, em algum momento, buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas destas seguem aguardando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas.

Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, e precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.

Segundo a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil estadual, a prioridade, neste momento, é concluir o resgate de pessoas que permanecem ilhadas em locais de difícil acesso e conseguir fazer com que a ajuda humanitária e os donativos cheguem aos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas. Entre os itens mais necessários, estão água mineral, roupas e alimentos.

Fonte: EBC GERAL

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Disque 100 recebe dados sobre crianças e adolescentes no RS

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O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 já recebe denúncias e demandas sobre pessoas desaparecidas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Há uma opção específica para crianças e adolescentes desaparecidos em meio à tragédia no sul do país. Basta discar 100, acionar a opção 0, sobre desaparecidos em razão das chuvas e, em seguida, a opção 1.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a gravação eletrônica disponibiliza um espaço para o recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os conselhos tutelares.

Na opção 2, é possível relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar a opção 3, é possível solicitar resgate imediato ou apresentar informações para o resgate de pessoas conhecidas. Na opção 4, a população pode pedir ajuda para municípios atingidos e, na opção 5, é possível se voluntariar para trabalhar na região ou oferecer doações.

“Todas as opções fazem parte da força-tarefa do Disque 100 para contribuir na otimização de esforços em razão do estado de calamidade no RS”, reforçou o ministério, por meio de nota. “Os novos fluxos são parte do protocolo de atuação para recebimento de denúncias desenvolvido pela Central do Disque 100 que, no momento, está fornecendo treinamento especializado aos operadores, com o objetivo de sensibilizá-los para as questões pertinentes.”

Segundo a pasta, qualquer pessoa, de qualquer local do país, pode utilizar os canais disponibilizados para reportar denúncias, solicitar ajuda ou orientações relacionadas aos temporais no Rio Grande do Sul.

Serviço

Para entrar em contato com o serviço, gratuito e ininterrupto, basta discar 100 do telefone fixo ou celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp no número (61) 99611-0100; do Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo) ; e do site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disponível também para videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Agenda

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visita nesta quinta-feira (9) o estado no intuito de ampliar os esforços na região. Ele deve se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Neto, para tratar de ações sobre registro civil e documentação básica. Está prevista ainda uma plenária com conselheiros tutelares da região.  

Fonte: EBC GERAL

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PF prende mais dois acusados de participar de assassinato de Marielle

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A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (9), dois mandados de prisão preventiva contra acusados de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Um dos mandados foi cumprido no presídio federal de Campo Grande, onde um dos alvos está detido. O outro foi cumprido na cidade do Rio de Janeiro. Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF e nem pelo STF, que informou que o processo é sigiloso.

As investigações dos homicídios, que foram iniciadas pela Polícia Civil e atualmente também estão sendo feitas pela PF, já resultaram na prisão de dois acusados de executarem os assassinatos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, dos acusados de planejarem o crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e do delegado de Polícia Civil Rivaldo Barbosa que, segundo as investigações, teria tentado garantir que os irmãos saíssem impunes.

Também já havia sido preso o bombeiro Maxwell Simões Corrêa, acusado de ajudar na destruição de provas do crime.

Fonte: EBC GERAL

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