Acre
Brasil e Bolívia fortalecem laços históricos e discutem desafios conjuntos em reunião do Comitê de Integração Bifronteiriça
A cidade de Brasileia, no Acre, recebeu nesta quinta-feira, 27, o 2º Comitê de Integração Bifronteiriça, um encontro que reuniu autoridades do Brasil e da Bolívia para debater temas essenciais à cooperação entre os dois países. Com a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de lideranças bolivianas, o evento marcou a retomada de discussões estratégicas principalmente sobre segurança, educação, meio ambiente e desenvolvimento econômico na fronteira.
Encontro reuniu autoridades do Brasil e da Bolívia para debater temas essenciais à cooperação entre os dois países. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Após mais de uma década sem encontros formais, a reunião foi considerada um marco para fortalecer as relações entre Brasileia, Epitaciolândia e Cobija, promovendo a integração política, econômica e social das populações fronteiriças.
Os debates ocorreram ao longo do dia e foram organizados em três grandes mesas temáticas, que abordaram desde segurança pública e comércio até questões ambientais e saúde. Um dos pontos centrais foi a situação dos mais de oito mil estudantes brasileiros que frequentam universidades em Cobija, principalmente de medicina. Além disso, discutiu-se a implementação de ações conjuntas de segurança na fronteira, visando o combate ao contrabando e ao tráfico de pessoas.
A diplomata Luana Melo, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e coordenadora da reunião, ressaltou a importância do evento para estreitar a comunicação entre as autoridades.
Diplomata Luana Melo ressaltou a importância do evento para estreitar a comunicação entre as autoridades. Foto: Ingrid Kelly/Secom
“Nosso principal objetivo hoje foi promover esse contato entre as equipes estaduais, municipais e federais dos dois lados da fronteira, para que elas possam se reunir e discutir depois as temáticas de maneira mais aprofundada. Entre as propostas, destacamos campanhas de vacinação conjuntas e reuniões para atender questões dos estudantes brasileiros na Bolívia. Trabalhando juntos, podemos fazer mais”, conta a diplomata.
O ministro do governo da Bolívia, Jhonny Aguilera, também destacou a necessidade de maior cooperação entre os países para enfrentar desafios comuns.
“Este encontro representa uma oportunidade significativa, pois há mais de 14 anos não havia uma participação tão ativa das autoridades brasileiras e bolivianas em debates desse nível. Precisamos regular procedimentos administrativos para agilizar e resolver entraves enfrentados por ambos os países”, afirmou o representante da presidência boliviana.
Entre as pautas bolivianas, Aguilera enfatizou a necessidade de soluções para problemas ambientais e de segurança na fronteira, além da busca por um documento estratégico que possa direcionar futuras ações binacionais.
Ministro do governo da Bolívia, Jhonny Aguilera destacou a necessidade de maior cooperação entre os países. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Prioridades em pauta
A segurança pública foi um dos temas mais debatidos no encontro, especialmente devido aos desafios impostos pela fronteira aberta entre os dois países. O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, destacou as preocupações locais com a criminalidade e os impactos da migração.
“Sabemos que nossa fronteira não tem problemas entre os países, mas há desafios com indivíduos que tentam se aproveitar para cometer atos ilícitos. Estamos felizes que, depois de tanto tempo, o governo federal está reabrindo esse espaço para discutirmos essas questões”, reforçou o prefeito.
O secretário de Estado de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, que representou o governador Gladson Camelí e toda a ampla equipe do governo acreano presente nas discussões e junto a organização do evento, ressaltou o compromisso do governo estadual na busca por soluções.
“A principal expectativa do governo do Acre é fortalecer os laços entre os estados do Acre e de Pando, resolvendo desafios comuns para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram e transitam na região. Além da segurança pública, buscamos soluções para as demandas dos estudantes brasileiros em Cobija e para os impactos das mudanças climáticas na região”, conta o secretário.
Ricardo Brandão representou o governador Gladson Camelí e toda a ampla equipe do governo acreano presente nas discussões e junto à organização do evento. Foto: Kelly Ingrid/Secom
Entre as propostas apresentadas, destacou-se a facilitação do processo de devolução de veículos roubados e apreendidos em território estrangeiro, além da criação de um fluxo de procedimentos conjuntos para combater o tráfico de pessoas.
Educação e saúde na fronteira
A situação dos estudantes brasileiros que cursam Medicina em Cobija foi um dos temas centrais do encontro. As autoridades discutiram medidas para garantir mais segurança e assistência consular a esses jovens, além da criação de um guia informativo sobre os direitos e deveres dos estudantes no país vizinho.
As quase 100 autoridades presentes discutiram medidas divididas por temas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Na área da saúde, um dos avanços discutidos foi a realização de campanhas de vacinação conjuntas entre Brasil e Bolívia, além da integração dos sistemas de vigilância epidemiológica para prevenir surtos de doenças.
Integração econômica e preservação ambiental
Outro ponto debatido foi o fortalecimento das relações comerciais e turísticas entre os países. Entre as propostas, destacam-se: desenvolvimento de roteiros binacionais para fomentar o turismo regional; criação de um calendário turístico conjunto, promovendo eventos culturais ao longo do ano; flexibilização de trâmites alfandegários para estimular o comércio e o trânsito de turistas.
No campo ambiental, um dos desafios apontados foi o impacto das mudanças climáticas na região de fronteira, especialmente no monitoramento da qualidade da água do Rio Acre e do Igarapé Bahia. Foram discutidas estratégias de prevenção a desastres naturais e ações para uso racional da água.
No campo ambiental, um dos desafios apontados foi o impacto das mudanças climáticas na região de fronteira. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Perspectivas e próximos passos
A reunião resultará na elaboração de uma ata oficial, com os principais encaminhamentos e compromissos assumidos pelos dois países. A expectativa é que esses temas avancem nas esferas municipal, estadual e federal, garantindo que as demandas locais se transformem em políticas públicas concretas.
A reunião resultará na elaboração de uma ata oficial, com os principais encaminhamentos e compromissos assumidos pelos dois países. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A continuidade do diálogo foi garantida com a agenda da próxima reunião do Comitê de Integração para, no máximo, dois anos. O evento reforçou a importância da cooperação bilateral e o compromisso do Brasil e da Bolívia em trabalhar juntos para enfrentar desafios comuns e promover o desenvolvimento sustentável na região de fronteira que tanto representa para o Acre.
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Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.
O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
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Acre
Prefeito Jerry Correia busca mais investimentos para o fortalecimento da agricultura em Assis Brasil
Em agenda na capital, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve reunido na Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), onde foi recebido pela diretora Tamires, que desempenha um papel fundamental na condução das políticas públicas voltadas ao setor produtivo no estado.
Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o município, como a mecanização agrícola, o escoamento da produção, a ampliação da assistência técnica aos produtores e o fortalecimento da atuação da SEAGRI em Assis Brasil. O prefeito destacou a urgência de investimentos tanto na estrutura quanto no quadro de pessoal.
Na ocasião, também foram apresentados os programas desenvolvidos pela gestão municipal nos últimos quatro anos, voltados ao apoio direto ao produtor rural. O prefeito destacou que o município tem avançado com projetos importantes, mas reforçou que, com o apoio do Governo do Estado, será possível ampliar ainda mais as ações no campo.
“Saio desta reunião com esperança e com o compromisso de fortalecer as parcerias com o Governo do Estado, para que juntos possamos levar ainda mais apoio e dignidade ao homem e à mulher do campo em Assis Brasil”, declarou o prefeito.
A agenda reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural sustentável e com o fortalecimento da agricultura familiar como pilar da economia local.
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Polícia Civil prende suspeito de abusar sexualmente de adolescentes em Rio Branco; uma das vítimas revelou os crimes a uma prima, que também foi vítima do acusado no passado
Crimes ocorriam quando as vítimas, de 11 a 14 anos, visitavam a casa do suspeito; uma prima também relatou ter sofrido abuso na infância. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu na manhã desta quarta-feira (18) J.S.T.O., de 48 anos, acusado de cometer estupro de vulnerável contra três netas, com idades entre 11 e 14 anos. Os crimes ocorriam no bairro Vila Acre, em Rio Branco, onde as vítimas frequentavam a casa do suspeito para brincar com o filho menor dele.
Segundo as investigações da Delegacia de Atentimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV), o homem aproveitava a confiança da família para atrair as meninas a um quarto, onde as abusava em momentos distintos. O caso veio à tona quando uma das vítimas contou os abusos a uma prima maior de idade, que confirmou acreditar no relato – ela mesma havia sido vítima do mesmo acusado na infância.
Diante das provas coletadas no inquérito, a delegada Carla Fabíola Coutinho, titular da DECAV, solicitou a prisão preventiva do suspeito. A ordem foi concedida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco.
A Polícia Civil do Acre reforçou seu compromisso no combate a crimes contra crianças e adolescentes, destacando a atuação firme para coibir abusos sexuais e garantir a segurança de vítimas vulneráveis. O suspeito seguirá à disposição da Justiça.
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