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Brasil condena invasão do Equador a embaixada do México em Quito
O governo do Brasil condenou, neste sábado (6), o ingresso de forças policiais do Equador na Embaixada do México, na capital equatoriana, Quito, na noite desta sexta-feira (5) e ainda manifestou solidariedade ao governo mexicano.
“A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, diz a nota à imprensa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para afirmar que locais de missões diplomáticas são invioláveis.
“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização”, repudia o MRE.
Os dois lados
Pela rede social X (antigo Twitter), o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, declarou imediata suspensão das relações diplomáticas entre os governos do México e Equador.
De acordo relato de López Obrador, a polícia do país sul-americano entrou à força no posto diplomático do México e deteve o ex-vice-presidente equatoriano Jorge David Glas Espinel, refugiado nas instalações mexicanas e que estava com um pedido de concessão de asilo em tramitação devido à perseguição e assédio sofridos pelo ex-VPR equatoriano.
“Isto é uma violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”, declarou o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador,
sobre o que classificou como ato autoritário.
Na página oficial do governo do México, adiantou que já orientou o embaixador mexicano em Quito a proceder a interrupção das relações diplomáticas legalmente.
Por outros lado, a conta oficial do governo do Equador na mesma rede X postou uma nota pública na manhã deste sábado (6) com o título “Defendemos a soberania nacional, impunidade zero.”
O comunicado explicou que o ex-presidente Jorge Glas Espinel foi condenado à prisão pela Justiça equatoriana e que não pode ser considerado um perseguido político.
Após a detenção na Embaixada do México, o mesmo foi colocado sob as ordens das autoridades competentes do Equador.
Apesar do governo do Equador reconhecer que cada embaixada tem o propósito de fortalecer as relações entre países e de entender que México e Equador lutam contra a corrupção que afeta a ambos, a nota enfatiza que a missão diplomática mexicana cometeu abusos ao abrigar o ex-vice-presidente equatoriano, classificado como delinquente pelo governo sul-americano e para o qual existe uma ordem de prisão.
Por fim o governo do Equador, na nota frisa a soberania nacional e a intolerância com a impunidade.”Equador é um país soberano. Não permitiremos que nenhum criminoso permaneça na impunidade.”
A crise
Há meses, o Equador vive um conflito armado promovido por organizações criminosas. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu ajuda ao governo do Equador, em conversa telefônica com o presidente daquele país, Daniel Noboa.
À época, Lula disse que a cooperação brasileira poderia abranger as áreas de inteligência e segurança.
Fonte: EBC Internacional
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Vítima caiu de cerca de 11 metros após receber descarga elétrica na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol
Um homem ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (2) após sofrer uma descarga elétrica enquanto tentava furtar cabeamento de energia na Estrada da Usina, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima estaria retirando fios de alta tensão quando, ao cortar o terceiro cabo, recebeu uma forte descarga elétrica. Com o choque, ele caiu de uma altura aproximada de 11 metros e morreu no local. Informações preliminares apontam que a corrente elétrica teria entrado pela mão e saído pelo pé do homem.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que esteve na ocorrência e aguardou a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os socorristas ainda tentaram realizar manobras de reanimação, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia técnico-científica. Após o levantamento no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Duas mulheres são presas em Sena Madureira acusadas de curandeirismo e estelionato após aplicar golpe de R$ 1 mil em vítima
Suspeitas convenceram vítima de que ela desenvolveria doença e cobraram dinheiro para evitar problema de saúde; valor foi recuperado pela PM
As suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. As mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro. Foto: captada
Duas mulheres foram presas em flagrante no último fim de semana, acusadas de curandeirismo e estelionato, no município de Sena Madureira. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre após denúncia da vítima .
Segundo informações repassadas pela Polícia Militar do Acre, as suspeitas teriam abordado a vítima e criado uma história falsa, afirmando que ela poderia desenvolver uma doença no futuro. Para evitar o suposto problema de saúde, as mulheres convenceram a vítima a pagar R$ 1 mil em dinheiro .
Após receberem o valor, as suspeitas deixaram o local. Desconfiada de que havia sido enganada, a vítima acionou a polícia .
De posse das informações, os militares iniciaram buscas e conseguiram localizar e prender as duas mulheres ainda em flagrante delito. Durante a abordagem, o dinheiro foi apreendido pelos policiais .
De acordo com o comandante do batalhão, capitão Fábio Diniz, o valor recuperado foi posteriormente devolvido à vítima .
As suspeitas foram encaminhadas para a Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira, onde ficaram à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis .
Alerta da polícia
Policiais alertam que golpes desse tipo costumam utilizar promessas de cura espiritual ou proteção contra doenças para convencer as vítimas, principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade .
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2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do procedimento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, por unanimidade, que o Estado indenize em R$ 30 mil por danos morais uma mulher que engravidou após se submeter a laqueadura, cirurgia de esterilização definitiva que corta ou bloqueia as tubas uterinas. O colegiado entendeu que houve erro médico no procedimento.
Conforme os autos, após uma gestação de risco, a mulher foi orientada a realizar a laqueadura no momento do parto, o que aceitou. No entanto, em dezembro de 2021, depois de sentir um mal-estar, ela descobriu estar grávida novamente. Em razão disso, ingressou com ação judicial.
Alegou ter ocorrido erro médico ou falha na prestação do serviço público. Sustentou que a nova gestação agravou sua condição de saúde e comprometeu sua estabilidade financeira. Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, mas o Estado recorreu ao tribunal.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júnior Alberto, concluiu que houve falha no dever de informação, já que o Estado não comprovou que a paciente foi devidamente esclarecida sobre os riscos de ineficácia do procedimento. Assim, reconheceu-se a presunção de falha na prestação do serviço de saúde.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. O acórdão está disponível na edição nº 7.966 (pág. 8), publicada nesta segunda-feira, 3.
Apelação Cível n.° 0707634-33.2022.8.01.0001
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