Brasil
Brasil condena invasão da Ucrânia, mas é contra isolamento da Rússia
Afirmação é do chanceler Mauro Vieira, em audiência com senadores
Brasília (DF) 11/05/2023 Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para prestar informações sobre sua atuação na pasta. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (11) que o Brasil condena a “violação da integridade territorial ucraniana” pela Rússia.
Segundo o chanceler, o governo também é contra o “isolamento da Rússia nos foros internacionais”. A declaração foi feita em audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.
“Com relação ao conflito em curso na Ucrânia, temos buscado manter uma posição equilibrada, mas sobretudo construtiva. Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana no Conselho de Segurança da ONU, assim como na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, nos posicionamos contra as tentativas de isolamento da Rússia nos foros internacionais, as quais diminuem o espaço de diálogo e reduzem as chances de uma solução negociada do conflito”, afirmou.
Ontem (10), o vice-ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Melnyk, afirmou que o Brasil poderá “realizar um importante papel para deter a agressão russa e alcançar uma paz duradoura e justa”. Melnyk se reuniu, em Kiev, com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.
Chanceler brasileiro durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil
“Não estamos interessados em tomar lados, mas em preservar canais de diálogo com todos, única maneira de contribuir efetivamente para a construção de espaços de negociação que conduzam à paz efetiva e sustentável”, argumentou Vieira.
Conselho de Segurança da ONU
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao se referir à guerra entre Rússia e Ucrânia, defendeu revisão do modelo de composição de membros e votação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar que conflito internacionais como este se arrastem e deixem consequências negativas às populações locais e ao mundo.
Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, fundado em 1945, são as cinco grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial. (Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França e China).
O ministro Mauro Vieira concordou com a necessidade de reforma deste organismo internacional para ser mais efetivo. “Não é possível que, 78 anos depois da criação da organização, ainda continuamos com as regras de 1945. O mundo já não é mais o mesmo. Hoje, há 193 países.”
O chanceler enumerou nações que precisam participar de decisões mundiais sobre paz e segurança, no Conselho de Segurança da ONU, como os grandes países em desenvolvimento, e citou o próprio Brasil, Índia e Indonésia. Ele lamentou que países do continente e africano e da América Latina não estejam tenham assento neste órgão internacional.
“Há um movimento que, não são de todos, mas dos membros permanentes. Sempre são mais reticentes à qualquer mudança que tire ou, que pelo menos, divida o prestígio e o poder com outros”.
Para o ministro, o Conselho de Segurança precisa contemplar mudanças geopolíticas ocorridas desde o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o foro foi criado.
“Renovamos o nosso compromisso com a promoção da reforma internacional, a começar pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O atual contexto internacional marcado pelo agravamento de tensões geopolíticas e a disputa entre potências requer mais do que nunca de um sistema internacional renovado e democratizado, com maior representatividade legitimidade e eficácia”, disse.
Brics
O chanceler declarou também que dentre as prioridades do Brasil está a retomada da articulação junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
“Retomamos o nosso pleno engajamento com os Brics, mecanismo indispensável para um mundo verdadeiramente multipolar. A próxima cúpula do Brics, a realizar-se em agosto próximo, sob a presidência de turno da África do Sul, será oportunidade para renovarmos os esforços conjuntos em prol da governança global e do fortalecimento do multilateralismo”
Vieira destacou a eleição da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics.
“Isso é sinônimo de prestígio, mas certamente uma oportunidade de orientar a agenda de concessão de créditos da instituição, que tem ampla capacidade de financiamento de projetos estruturantes e de desenvolvimento”, argumentou.
Audiência pública
Durante a audiência pública no Senado, o ministro Mauro Vieira ainda fez um balanço da agenda internacional do governo federal, desde janeiro de 2023. Entre as prioridades do Brasil estão a recuperação da integração regional, combate às mudanças do clima, enfrentamento à fome e insegurança alimentar, apoio a brasileiros no exterior, ampliação do intercâmbio comercial, entre outras.
Na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, desta quinta-feira, ainda vão ser sabatinados pelos senadores os diplomatas do Itamaraty que são candidatos a nove postos em embaixadas do Brasil, no exterior.
Matéria atualizada às 13h30 para acréscimo de informações e às 14h11 para corrigir número de sabatinados.
Edição: Denise Griesinger e Kelly Oliveira
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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