Decisão atende ação do MP-AC e obriga Estado a realocar estudantes da Escola Limoeiro Anexo em até três dias, sob pena de multa de R$ 200 mil

Também em junho, o MP-AC recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída. Foto: captada 

A Justiça do Acre determinou a imediata transferência dos alunos da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, localizada no município de Bujari, para outras unidades próximas, com o objetivo de assegurar o direito às aulas em condições adequadas. A decisão, que também envolve outras escolas da região, exige que o Estado e a prefeitura realizem a reestruturação das unidades de ensino com problemas estruturais.

A medida judicial atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), que denuncia a precariedade das instalações da Escola Limoeiro Anexo e cobra ações efetivas para garantir um ambiente digno de aprendizado para os estudantes da rede pública.

Conforme a decisão, o governo estadual tem o prazo de três dias para realizar a transferência dos alunos e garantir o transporte escolar. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil. A sentença também determina a conclusão das obras da Escola Estadual Rural João de Deus Rodrigues, além de outras intervenções estruturais previstas.

O MP-AC argumenta que as atuais condições das escolas representam risco à integridade física e ao processo educacional dos alunos, e reforça a necessidade urgente de medidas para garantir o direito à educação de forma segura e eficaz.

Veja nota abaixo:

Em nota, a SEE-AC afirmou que o prédio da Escola Limoeiro será inaugurado nesta quinta-feira (10) e as aulas devem ser retomadas na segunda (14).

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Apenas dois municípios superaram 60% de imunização; autoridades de saúde alertam para risco de surtos e aumento de internações por síndromes respiratórias graves

O cenário preocupa autoridades sanitárias diante do avanço das SRAGs e da circulação de vírus sazonais. Foto: internet 

A cobertura vacinal contra a influenza no Acre permanece abaixo do esperado em 2025, de acordo com dados do Boletim Epidemiológico de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs) nº 20, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde. Apesar das campanhas de sensibilização realizadas pelas equipes de saúde, a maioria dos municípios não alcançou nem metade da população prevista para imunização.

Entre os 22 municípios acreanos, apenas Porto Walter (65,81%) e Jordão (59,52%) conseguiram superar a marca de 60% de cobertura. A capital, Rio Branco, registra 48,96%, desempenho superior a cidades como Cruzeiro do Sul (47,47%) e Sena Madureira (47,93%). Já os piores índices estão nos municípios de Bujari (26,96%) e Porto Acre (27,77%).

O cenário tem preocupado autoridades sanitárias, principalmente diante do avanço das SRAGs e da circulação de vírus sazonais. A baixa adesão à vacina compromete a chamada imunidade coletiva, colocando em risco especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

A Secretaria de Saúde reforça que a vacinação contra a influenza é a principal medida para prevenir internações e óbitos relacionados a doenças respiratórias graves. A recomendação é que a população procure as unidades básicas de saúde e mantenha a carteira de vacinação em dia. A mobilização vacinal continua em todo o estado.

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O delegado-geral confirmou a implantação dos projetos Bem-Me-Quer, voltado ao acolhimento de vítimas de violência doméstica e sexual, e Pacificar, que atua na mediação e conciliação de conflitos

Em conversa com a equipe plantonista, o delegado-geral ouviu as demandas da categoria e reafirmou o compromisso com melhorias. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Na manhã desta quinta-feira, 10, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. Henrique Maciel, realizou uma visita institucional à Delegacia de Polícia Civil em Porto Acre. A ação faz parte da agenda de aproximação da direção-geral com as unidades do interior, com foco na valorização dos servidores e na melhoria das condições de trabalho.

Durante o encontro, o delegado-geral conversou com a equipe plantonista que atua na delegacia, ouvindo as demandas da categoria e reafirmando o compromisso da instituição em fortalecer a estrutura física e operacional das unidades.

Entre os anúncios feitos por Dr. Henrique Maciel, está a realização de uma nova reforma no prédio da delegacia, que incluirá a criação de novas salas, instalação de novos ar-condicionado, pintura e modernização de toda a infraestrutura. Além disso, o delegado-geral confirmou a implantação dos projetos Bem-Me-Quer, voltado ao acolhimento de vítimas de violência doméstica e sexual, e Pacificar, que atua na mediação e conciliação de conflitos.

“Estamos percorrendo todo o estado para ouvir nossos servidores, reconhecer os desafios enfrentados no dia a dia e atuar com celeridade para garantir melhores condições de trabalho. A Delegacia de Porto Acre receberá melhorias importantes em sua estrutura física e será contemplada com dois projetos fundamentais para a humanização do atendimento à população”, destacou o delegado-geral Dr. Henrique Maciel.

O delegado titular da unidade, Dr. Leonardos Meyohas, também acompanhou a visita e ressaltou a importância da presença da direção-geral no município, agradecendo o apoio e o anúncio das melhorias. Essa visita representa um reforço no compromisso da gestão com as delegacias do interior. A reforma anunciada será essencial para o bom funcionamento da unidade e a chegada dos projetos Bem-Me-Quer e Pacificar certamente trará um impacto positivo no atendimento à comunidade de Porto Acre”, afirmou o delegado Leonardos Meyohas.

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