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Cotidiano

Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

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Sinal Vermelho envolve parceria com estabelecimentos privados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência contra a mulher.

“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história”, afirmou.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão poupados para ampliar a rede de conscientização.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”, disse Flávia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

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Cotidiano

Atlético Ferreira e Baixa Verde disputam título da Taça Cidade Brasiléia de Futebol Feminino 2025

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Final acontece na próxima quinta-feira (7), às 18h, no Estádio José Guiomard; evento gratuito marca consolidação do futebol feminino no município

Após uma campanha de destaque na fase classificatória e nas semifinais, Atlético Ferreira e Baixa Verde garantiram suas vagas na decisão com atuações sólidas e grande apoio das torcidas. Foto: cedida 

O Estádio José Guiomard dos Santos, em Brasiléia, será palco de um duelo emocionante na próxima quinta-feira (7/8), quando Atlético Ferreira e Baixa Verde decidem o título da Taça Cidade Brasiléia de Futebol Feminino 2025.

A partida, que começará às 18h, promete coroar a equipe que apresentou a melhor campanha na competição que consolida o crescimento do esporte feminino na região de fronteira.

As finalistas chegaram à decisão após desempenhos destacados na fase classificatória e nas semifinais, mostrando qualidade técnica e competitividade. Além do troféu, estarão em jogo os títulos de artilheira e melhor goleira do campeonato.

“Essa final é fruto do trabalho sério desenvolvido com o futebol feminino em nosso município. Queremos ver o estádio lotado para celebrar esse momento histórico”, afirmou Clebson Venâncio, gerente municipal de Esportes.

A Prefeitura de Brasiléia organiza o evento e oferece entrada gratuita para incentivar a torcida

O confronto promete equilíbrio entre as equipes, que contam com jogadoras experientes e jovens talentos. Para as atletas, mais que a vitória, a final representa a valorização do futebol feminino em Brasiléia, como no acre, que ganha cada vez mais espaço e reconhecimento. A população é convidada a prestigiar esse marco esportivo feminino.

A emoção do futebol feminino vai tomar conta do Estádio José Guiomard dos Santos na próxima quinta-feira, 07 de agosto, com a realização da grande final da Taça Cidade Brasiléia de Futebol Feminino 2025. Foto: cedida 

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Acre tem mais de 13 mil crianças e adolescentes fora da escola; 87% são negros ou indígenas

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Dados da Busca Ativa Escolar revelam que exclusão educacional atinge principalmente populações historicamente marginalizadas; iniciativa busca reintegrar estudantes ao sistema de ensino

A exclusão educacional está relacionada a racismo estrutural, falta de políticas públicas eficientes e dificuldades de acesso em áreas remotas segundo dados. Foto: captada 

O Acre registra 13.090 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), desenvolvida pelo Unicef e pela Undime com base em dados da PNAD Contínua/IBGE. Desse total, 11.392 (87%) pertencem a grupos étnico-raciais historicamente marginalizados — pretos, pardos ou indígenas.

O cenário se repete em outros estados da Amazônia Legal, como Roraima, Rondônia, Pará e Amazonas, onde a maioria das crianças e adolescentes fora da escola também são negras, indígenas ou de comunidades tradicionais. A exclusão educacional está relacionada a racismo estrutural, falta de políticas públicas eficientes e dificuldades de acesso em áreas remotas.

Busca Ativa Escolar: tecnologia e ação social para reintegrar estudantes

A estratégia Busca Ativa Escolar foi criada para combater a evasão, utilizando metodologia social e tecnologia digital para identificar e reinserir alunos no sistema de ensino. Municípios podem acessar uma plataforma integrada (com participação de Educação, Saúde e Assistência Social) para monitorar casos e promover ações intersetoriais. Em locais sem internet, o trabalho é feito por meio de formulários impressos.

A iniciativa visa fortalecer políticas públicas baseadas em evidências, garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique sem acesso à educação. Os dados reforçam a urgência de medidas direcionadas a populações vulneráveis, especialmente em regiões com altos índices de desigualdade.

Especialistas apontam que o abandono está ligado a:

  • Racismo estrutural

  • Falta de políticas públicas eficazes

  • Dificuldades de acesso em áreas remotas

Tecnologia no combate à evasão

Criada para enfrentar o problema, a Busca Ativa Escolar utiliza uma plataforma digital que integra profissionais de Educação, Saúde e Assistência Social. O sistema permite:

  • Identificação de estudantes fora da escola
  • Acompanhamento personalizado
  • Rematrícula facilitada
  • Ações intersetoriais

Em locais sem internet, a estratégia funciona com formulários impressos. “O objetivo é criar políticas baseadas em evidências, garantindo o direito à educação para todos”, explica um representante do Unicef.

Desafios persistentes

Os números mostram a urgência de medidas que considerem as desigualdades regionais e raciais. Enquanto isso, a iniciativa segue como ferramenta crucial para reduzir os impactos da exclusão educacional na Amazônia.

Desse total, 11.392 pertencem a grupos étnico-raciais historicamente marginalizados — pretos, pardos ou indígenas — o que representa cerca de 87% dos casos. Foto: captada 

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Acre avança na criação de doutorado em Direito em parceria com USP e Ufac

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Procuradoria-Geral do Estado articula convênio para implantação do curso, que visa qualificar profissionais e fortalecer o ensino jurídico no Acre; governador Gladson Cameli apoia a iniciativa

O procurador de Justiça Sammy Barbosa ressaltou o impacto duradouro do programa para a educação jurídica no estado. Foto: captada

Com PGE

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) deu o primeiro passo na quarta-feira (30) para a implantação de um programa de doutorado em Direito no estado, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Acre (Ufac). A iniciativa, que conta com o apoio do governador Gladson Cameli, tem como objetivo ampliar a qualificação de profissionais da área jurídica e fortalecer a pós-graduação no Acre.

A reunião de alinhamento foi conduzida pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Sammy Barbosa e Oswaldo D’Albuquerque. O projeto será coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, que já possui estrutura consolidada para ações de formação.

“É um passo importante na concretização de uma proposta voltada à capacitação dos profissionais de Direito no Acre. Nosso Centro de Estudos Jurídicos terá papel central nesse processo”, afirmou Janete Melo. Ela lembrou que a PGE tem histórico em parcerias acadêmicas, como o curso de especialização em Direito Público realizado em 2002 com instituições de Pernambuco.

O procurador Sammy Barbosa destacou o legado duradouro da iniciativa. “O projeto deixará um acervo bibliográfico e impulsionará a produção de conhecimento, beneficiando toda a comunidade acadêmica”, disse. A proposta agora segue para formalização do convênio entre as instituições.

A medida representa um avanço na formação jurídica de alto nível no Acre, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros estados e incentivando a pesquisa local.

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