Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
Atuação desse tipo de empresa é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito(SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente Foto: EVARISTO SA/AFP
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
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A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) deixou pontos de alagação em ao menos 10 bairros da capital e causa elevação rápida de igarapés. As informações foram repassadas pelo repórter David Medeiros durante o ac24horas Play desta quarta-feira (17).
De acordo com dados da Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A informação foi confirmada pelo tenente-coronel Cláudio Falcão, que coordena o órgão e acompanha a situação desde as primeiras horas do dia. A previsão indica que a chuva deve persistir pelo menos até as 10h, mantendo o cenário de alerta na cidade
Foto: David Medeiros/ac24horas
Imagens exibidas ao vivo pelo ac24horas mostram a situação crítica da Rua 7 de Setembro, no bairro Habitar Brasil. O local apresenta dificuldade de acesso para veículos devido ao acúmulo de água, refletindo problemas recorrentes de drenagem agravados pelo alto volume de chuva em curto intervalo de tempo.
Segundo a Defesa Civil, Rio Branco registra uma média de 10 milímetros de chuva por hora. O volume é considerado extremamente elevado, já que, em apenas uma hora, chove o equivalente ao esperado para um dia inteiro. O volume intenso tem sobrecarregado os sistemas de drenagem e provocado a elevação rápida dos igarapés que cortam a capital.
Foto: David Medeiros/ac24horas
Ao todo, pelo menos oito igarapés atravessam a área urbana de Rio Branco e vários deles estão em situação crítica. Um dos mais afetados é o igarapé São Francisco, que recebe grande volume de água proveniente de afluentes menores. Na região do bairro Conquista, onde o repórter acompanhou a situação in loco, é possível observar igarapés em ritmo de enxurrada e despejando água diretamente no São Francisco.
Como consequência, algumas residências amanheceram com água nos quintais e ruas completamente alagadas. Além disso, há preocupação com o nível do Rio Acre, que na manhã desta quarta-feira marcou 6,30 metros. A previsão da Defesa Civil é de que o manancial possa subir entre três e quatro metros nas próximas horas, caso o volume de chuva se mantenha.
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Foto PHD: Jogadores do Mais Querido realizaram o primeiro treino físico
O elenco do Rio Branco iniciou nesta terça, 16, no José de Melo, a preparação para a disputa do Campeonato Estadual. Os dirigentes do Mais Querido se reuniram com os atletas antes da primeira movimentação e deixaram claro a meta do clube, conquistar um calendário nacional para a temporada de 2027.
“Sabemos das dificuldades financeiras do clube, mas estamos vivendo um novo processo. O futebol é muito importante dentro do Rio Branco e precisamos voltar a ser protagonistas”, declarou a diretora Marina Lavocat.
Trabalho físico
Os atletas participaram do primeiro trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel e a partir desta terça, 17, os treinamentos serão em dois períodos.
“Não temos o tempo adequado de preparação e por isso vamos acelerar o processo. Quero um time forte na estreia contra o Vasco”, afirmou o técnico Ulisses Torres.
Matheus Nego
O meia Matheus Nego retorna ao Rio Branco depois de três temporadas longe do José de Melo. O atleta, formado na base do Estrelão, chega como uma contratação importante.
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Com 12 votos a favor, 1 contra, 1 com ressalvas, e uma ausência, os dirigentes dos clubes aprovaram nesta terça, 16, a mudança no estatuto da Federação de Futebol do Acre (FFAC). A principal alteração é com relação à eleição para o próximo presidente da entidade. A partir do pleito o futuro mandatário do futebol acreano terá direito somente a duas reeleições.
“Fiz um estudo dos estatutos de todas as federações e da CBF para realizar as mudanças. Conseguimos atualizar as normas da entidade, inclusive, com conselho de administração e diretoria executiva”, explicou o advogado Marco Antônio Mourão.
Rio Branco e Independência
O presidente do Rio Branco, Valdemar Neto, votou contra a mudança no estatuto e o Independência, representado por Illimani Suarez, aprovou com ressalvas. O Humaitá não foi representado na reunião.
Agradeceu o apoio
O presidente da FFAC, Adem Araújo, agradeceu o apoio da maioria dos dirigentes para a mudança e acredita na evolução do futebol acreano nos próximos anos.
“Contar com apoio da maioria dos dirigentes em um momento importante aumenta responsabilidade. Vamos seguir trabalhando para melhorar o nosso futebol”, declarou Adem Araújo.
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