Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
Atuação desse tipo de empresa é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito(SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente Foto: EVARISTO SA/AFP
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
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Foto João Valente: Torneios marcam a abertura da temporada
O departamento técnico da Federação Acreana de Futsal(Fafs) confirmou 9 equipes inscritas para as disputas dos torneios Sub-11 e Sub-15, competições programadas para abrir a temporada de 2026.
“Nosso objetivo é realizar os dois campeonatos com doze equipes em cada um. Investir na base é fundamental e vamos seguir com essa política para termos formação”, declarou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
No dia 28
Segundo Rafael do Vale, as inscrições serão fechadas no dia 28 deste mês e o objetivo é não prorrogar o prazo.
“Queremos promover as competições dentro do programado na assembleia geral. Temos 12 eventos para realizar na temporada”, afirmou o dirigente.
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Foto Glauber Lima: Selsimar Maciel quer a evolução física do elenco do Rio Branco
Um trabalho físico em uma academia da capital acreana fecha neste sábado, 14, a partir das 8h30, a semana de treinamentos do Rio Branco. O Estrelão venceu a Adesg por 2 a 0 na última terça, 10, na Arena da Floresta, e garantiu a classificação para semifinal do Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos realizar um trabalho de força e na próxima semana essa será a prioridade. Precisamos chegar ainda mais forte fisicamente para reta final do Estadual”, declarou Selsimar Maciel.
Avalia reforços
A diretoria do Rio Branco não prometeu, mas avalia a possibilidade da contratação de reforços para o momento decisivo do Estadual. O técnico Ulisses Torres prioriza a chegada de um camisa 10 para aumentar o poder ofensivo da equipe.
Próxima partida
O Rio Branco joga contra o Santa Cruz na segunda, 23, a partir das 18 horas, no Tonicão, e o duelo marca a abertura da 6ª rodada da fase de classificação.
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Foto Jhon Silva: O meia Hiago(bola) pode ser a surpresa entre os titulares do Galvez
Galvez e Humaitá disputam um duelo de favoritos neste sábado, 14, a partir das 15 horas, no Tonicão. A partida fecha a 5ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 e quem vencer garante uma vaga na semifinal.
Galvez
O técnico Maurício Carneiro não poderá contar com o volante Patrick, lesionado, e o atacante Caíque, suspenso pelo terceiro amarelo. A novidade do Imperador será o retorno do volante Dudu depois de cumprir suspensão.
Humaitá
O Humaitá entra na partida de logo mais sem nenhum desfalque. O técnico Rogério Pina espera jogo difícil e por isso deixou para divulgar os titulares somente momentos antes do confronto.
Trio de arbitragem
Antônio Marivaldo vai apitar Galvez e Humaitá. Antônio Neilson e Douglas Renan serão os auxiliares.
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