Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
Atuação desse tipo de empresa é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito(SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente Foto: EVARISTO SA/AFP
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
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Foto Jhon Silva: Manga vai jogar a A2 do Campeonato Carioca pelo Audax
A diretoria do Vasco acertou os empréstimos do goleiro Matheus, Duque de Caxias, do zagueiro Nathan, Guaporé, do volante Bryan e do atacante Manga, ambos para o Audax.
“Não conquistamos o título, mas jogamos o melhor futebol do campeonato e isso abriu mercado para os jogadores vascaínos. Temos outras negociações encaminhadas e isso é importante para o Vasco pensando na temporada de 2026. Vamos manter os atletas em atividade e aliviar a nossa folha salarial”, explicou o investidor Erick Rodrigues.
Estadual Sub-20
Erick Rodrigues confirmou para segunda, 7, na Fazendinha, o início da preparação do Vasco para a disputa do Campeonato Estadual Sub-20 com elenco completo.
“Os jogadores desembarcam no domingo em Rio Branco e vamos iniciar o trabalho. A nossa meta é a conquista do título para poder garantir uma vaga na Copa São Paulo em 2026”, afirmou Erick Rodrigues.
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Foto: Whidy Melo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve nesta sexta-feira, 4, em Brasília para tratar dos encaminhamentos finais da recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA II). A obra, considerada essencial para o abastecimento da capital acreana, está na fase de conclusão, com a chegada de equipamentos e insumos necessários para sua execução.
Na reunião, Bocalom esteve acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, e de sua equipe técnica. Foram discutidos detalhes sobre a compra de insumos, bombas, tubos e balsas, além do alinhamento das últimas etapas do projeto, que tem prazo de execução até o dia 8 de abril.
Bocalom acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf (Foto: Reprodução)
O prefeito destacou que os tubos já estão em Rio Branco, as balsas foram finalizadas e as bombas estão a caminho. “Estamos trabalhando com compromisso e seriedade para garantir que essa obra tão importante seja entregue à nossa população. Viemos acertar os últimos detalhes para que tudo ocorra conforme planejado”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília, Fábio Rueda, e a equipe técnica.
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Foto: Gilvan de Souza/Flamengo
O Flamengo derrotou o Deportivo Táchira por 1 x 0 na Venezuela, nesta quinta-feira (3/4), no Polideportivo de Pueblo Nuevo, pela 1ª rodada do Grupo C da Libertadores. A vitória deixa o Rubro-Negro em primeiro lugar na chave, com três pontos.
O primeiro tempo foi de poucas emoções para as duas equipes. Na segunda etapa, porém, o técnico Filipe Luís fez alterações no Rubro-Negro que surtiram efeito. Juninho entrou no lugar de Michael e, após um minuto em campo, fez um gol de peito para dar a vitória ao clube carioca.
A equipe venezuelana foi pouco eficaz, pois chutou apenas uma vez na direção do gol para a defesa do goleiro Rossi.
O próximo jogo do Flamengo será, neste domingo (6/4), pelo Brasileirão. No grupo C, Central de Córdoba e LDU empataram para completar a primeira rodada da chave.
Fonte: Metrópoles
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