Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
Atuação desse tipo de empresa é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito(SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente Foto: EVARISTO SA/AFP
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
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Foto Sueli Rodrigues: Craques do Futuro terá um primeiro grande desafio em nível nacional
Mesmo sem ter uma filiação na Federação de Futebol do Acre (FFAC), a equipe das Craques do Futuro será a representante do Acre na Copa do Brasil Sub-20 de futebol feminino. A definição da inscrição ocorreu nessa segunda, 19, na sede da FFAC, mas a direção do time será obrigada a cumprir as exigências estabelecidas pela CBF.
“Exigimos toda a documentação do clube para poder gerar uma senha e desta maneira seja feito os registros e consequentemente os contratos”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Campeão no Sub-18
O time das Craques do Futuro conquistou o Estadual Sub-18 e como a FFAC não promoveu o Estadual Sub-20, a equipe ficou com a vaga por ter conquistado a competição na categoria abaixo.
8 de março
A CBF programou a realização da Copa do Brasil Sub-20 a partir de 8 de março. Contudo, a tabela do torneio ainda será definida.
Vai promover
Leandro Rodrigues confirmou a realização do Estadual Sub-20 na temporada de 2026 e somente equipes filiadas poderão jogar a competição.
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Foto Sueli Rodrigues: Anderson Brito(bola) teve uma atuação importante na vitória no jogo de estreia do Estadual
O atacante Anderson Brito acertou a rescisão contratual com Galvez nessa segunda, 19, e não joga mais pelo Imperador no Campeonato Estadual de 2026. O atleta fechou um contrato com o Imperatriz, do Maranhão, e viajou para se apresentar no Cavalo de Aço.
“Quando fechamos com o Anderson existia essa possibilidade de saída. Tudo tinha sido acertado e o Galvez honrou o acordo. Perdemos um excelente atleta”, declarou o presidente do Galvez, Igor Oliveira.
Galvez no mercado
Segundo Igor Oliveira, o trabalho agora é para tentar repor a saída do atacante.
“Esse é um momento complicado para contratar porque os melhores atletas estão empregados. Vamos tentar encontrar um jogador de nível no mercado”, disse Igor Oliveira.
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Foto Sueli Rodrigues: Manga será integrado ao elenco do Vasco nesta quarta(21)
O técnico do Vasco, Erick Rodrigues, confirmou a contratação do atacante Manga para a sequência do Campeonato Estadual. O atleta será integrado ao elenco vascaíno nesta quarta, 21, na Fazendinha.
“Existia uma diferença financeira do pedido do Manga para a proposta do Vasco. Conseguimos fechar o acordo e isso é importante para fortalecer a equipe”, declarou Erick Rodrigues.
Começa a definir
Erick Rodrigues comanda um treino coletivo nesta quarta e começa a definir a equipe para o duelo contra a Adesg. O jogo vai ser disputado no sábado, 24, a partir das 17 horas, na Arena da Floresta.
“Vamos mexer na equipe. Perdemos o jogo de estreia e precisamos encontrar soluções”, afirmou o treinador.
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