Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
Atuação desse tipo de empresa é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito(SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente Foto: EVARISTO SA/AFP
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: Independência e Galvez farão um dos duelos acreanos na primeira fase
O departamento de competições da CBF divulgou nesta sexta, 6, os grupos do Campeonato Brasileiro da Série D. As 96 equipes foram divididas em 16 grupos com 6 times cada em uma primeira fase regionalizada levando em consideração a logística.
Fórmula de disputa
As seis equipes de cada grupo irão se enfrentar entre si em dez rodadas. Os quatros primeiros colocados avançam à segunda fase. Os times acreanos estão no grupo A2 e em caso de classificação irão jogar contra as equipes da chave A1 na segunda fase.
Começa em abril
O Brasileiro da Série D começa no dia 5 de abril e será encerrado em 13 de setembro, são 24 datas, vinte e duas nos fins de semana e somente duas no meio da semana.
Vagas para 2027
Os times classificados para 3ª fase do Campeonato Brasileiro da Série D estarão garantidos na competição em 2027.
Grupo A2
Independência-AC
Galvez-AC
Humaitá-AC
Porto Velho-RO
Guaporé-RO
Araguaína-TO
Comentários
Foto Sueli Rodrigues: O Humaitá do meia Everthon (e) joga pelo empate para ter a vantagem na semifinal
Humaitá e Rio Branco se enfrentam neste sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, pela última rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Humaitá soma 14 pontos na 2ª colocação e o Rio Branco tem 12 na 3ª.
O Humaitá tem a vantagem do empate para garantir a vantagem de jogar por dois resultados iguais na semifinal. Se vencer, o Tourão terminará a 1ª fase como líder.
O Rio Branco para ter vantagem na semifinal precisa vencer o Humaitá.
Rio Branco
O técnico Ulisses Torres definiu os titulares do Rio Branco e a novidade da equipe será a reestreia do meia Thiago Dunha.
“Vamos manter a nossa maneira de jogar. Teremos um adversário de excelente nível e não podemos tentar ganhar de qualquer maneira”, comentou Ulisses Torres.
Humaitá
O Humaitá vai para o duelo contra o Rio Branco como favorito e invicto. O técnico Rogério Pina terá todo o elenco à disposição, mas a definição dos titulares vai ocorrer somente no Tonicão.
No comando
Jackson Rodrigues apita Humaitá e Rio Branco. Verônica Severino e Divanilson Martins serão os auxiliares.
Comentários
Santa Cruz e Adesg fecham neste sábado, 7, a partir das 17h15, no Tonicão, a fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Santa Cruz entra em campo classificado para semifinal e a Adesg precisa, no mínimo, de um empate para seguir na 1ª Divisão em 2027.
Santa Cruz
O Santa Cruz, classificado para semifinal, quer melhorar a pontuação. Se o Rio Branco perder para o Humaitá, a Capivara pode terminar em terceiro caso derrote a Adesg.
“Vamos com força máxima. Uma vitória significa muito antes de disputar a semifinal”, declarou o técnico Sandro Resende.
Adesg
A Adesg precisa vencer ou empatar com o Santa Cruz para não ser rebaixada. O Leão soma 5 pontos e tem um saldo de -4 na 6ª colocação. O Vasco é o 7º com 5 pontos e tem um saldo -5, por isso a Adesg precisa somar pontos.
Critérios de desempate
Os critérios de desempate para definir o rebaixamento são: número de vitórias, saldo de gols e gols marcados.
Trio de arbitragem
Julian Negreiros será o árbitro de Santa Cruz e Adesg. Os auxiliares serão Antônio Neilson e Douglas Renan.
Você precisa fazer login para comentar.