Cotidiano
Bolsonaro sanciona lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito
Atuação desse tipo de empresa é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a figura da Empresa Simples de Crédito(SEC), com o objetivo de tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte através de operações como empréstimos, financiamentos e descontos de títulos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de março. A atuação deste tipo de empresa, restrita a funcionar com recursos próprios, é exclusiva ao município em que está sediada e municípios limítrofes.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa, segundo a pasta, um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões. Segundo estimativa do Sebrae, o resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.
Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente Foto: EVARISTO SA/AFP
Na cerimônia, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos destacou que a lei dá um passo “importante na democratização do crédito”, destacando que o cidadão poderá “emprestar dinheiro na própria cidade”, beneficiando quem tomará o empréstimo com juros menores do que os praticados atualmente. Ele também destacou que a medida traz maior competitividade ao mercado de crédito brasileiro.
O texto ainda cria o Inova Simples, regime especial simplificado que, de acordo com o governo, estabelece um rito simplificado e automático para abertura e fechamento de startups, ocorrendo no mesmo ambiente digital do portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Do texto aprovado no Congresso, Bolsonaro vetou um artigo que pretendia limitar a responsabilidade dos titulares das startups – pessoas físicas – às dívidas de qualquer natureza a que tivessem anuído solidariamente.
Regras
O texto prevê que o valor de todos os empréstimos, financiamentos e descontos de títulos concedidos pela ESC não pode superar o valor do capital declarado pela entidade, que também não pode se identificar como um banco. A empresa não pode cobrar qualquer tarifa, e o ganho máximo, com juros, não poderá exceder o limite de receita bruta para Empresa de Pequeno Porte, atualmente em R$ 4,8 milhões por ano.
A SEC também fica impedida de realizar captação de recursos ou emprestar dinheiro a entidades da Administração Pública. Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.
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Pitanders, podem comemorar! A Globo anunciou nesta quarta-feira (24), no evento gexperience, que Fernanda Bande e Giovanna Pitel são as mais novas contradas pela emissora.
As ex-participantes do ‘Big Brother Brasil’ ganharão um programa no Multishow, com estreia marcada já para o primeiro semestre de 2024.
Mais detalhes sobre a novidade não foram revelados, mas, segundo a colunista Carla Bittencourt, do portal Notícias da TV, a atração televisiva comandava pela dupla pode ser um talk show em que elas fofocam na cama, em referência ao tempo que passaram no quarto Gnomo do ‘BBB 24’.
E aí, gostaram da novidade? 🍊 Sejam bem-vindas, @nandabande e @giovannapitel ✨❤️ pic.twitter.com/73UyAlObql
— Multishow (@multishow) April 24, 2024
Fonte: TOP FAMOSOS
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Mesmo sem participar do “BBB 24“, Camila Moura, ex-esposa de Lucas Henrique, fez um grande sucesso entre o público do reality. Tanto que, na última quarta-feira (24), a professora usou suas redes sociais para celebrar um marco impressionante que conquistou nas redes.
Através de seus stories, Camila publicou um print do grupo que tem com sua equipe de assessoria e mostrou que havia acabado de ter um bilhão de impressões em sua conta no Instagram: “Tô muito feliz, meu Deus, tu és maravilhoso! Vocês têm noção que eu alcancei a marca de 1 bilhão de impressões?”.
“Sério, sou muito grata a deus e a todos vocês que me acompanham e me dão força aqui. Isso tudo é muito novo para mim, e vocês estão tornando isso cada vez mais especial! Obrigada 1 bilhão de vezes”, completou ela no post.
Vale lembrar que Camila ficou famosa após seu ex-marido entrar no “BBB 24“. Em certo momento do confinamento, o ex-brother começou a dar em cima de Giovanna Pitel, o que causou ciúmes em sua, até então, esposa, que usou as redes para desabafar e anunciar o fim do casamento. As proporções foram ficando cada vez maiores a ponto de, em certo momento, Camila contabilizar mais seguidores do que Lucas, que era quem estava no programa. Confira:
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Fonte: TOP FAMOSOS
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Tá rolando? Ivy Moraes escolheu o Nordeste para celebrar 32 anos e ao que tudo indica, ela não está sozinha. A ex-BBB estaria acompanhada de outro ex-BBB, Arthur Picoli.
Fonte: TOP FAMOSOS
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