Brasil
Bolsonaro defende liberdade e cogita decreto de livre circulação
Presidente da República, Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/PR
Em discurso hoje (5) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º de maio – Dia do Trabalho – e sobre o que chamou de “decretos subalternos” – leis estaduais e municipais que restringem a livre circulação de pessoas durante a pandemia de covid-19.
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou Bolsonaro.
O texto seria um instrumento para garantir que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por estados e municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia, explicou o presidente.
“Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, acrescentou.
“O que o povo quer de nós é que sigamos o norte dado para esse povo, e todo o Artigo 5º. Eles querem trabalhar. Isso é crime? Querem o direito de ir e vir, ir à praia, ver um amigo. Querem o direito de ver um pastor, ir à igreja, ver seu padre. Que poder é esse dado a governadores e prefeitos?”, questionou.
Bolsonaro afirmou ainda que a comunicação, mesmo que negativa, tem sido amplamente defendida em sua gestão, e que a ampliação do acesso digital configura uma forma de defender o direito à informação, constitucionalmente previsto.
Segundo o presidente, a iminência de um novo decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet – aprovado em 2014 – também configura instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos, responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de comunicação digitais.
Sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga ações de agentes públicos durante a pandemia, Bolsonaro disse que o resultado será “excepcional, no final da linha”. O presidente afirmou que a CPI demonstrará o uso incorreto de verbas bilionárias distribuídas pelo governo federal a estados e municípios.
O presidente afirmou que foi questionado por membros da CPI da Pandemia sobre aparições públicas durante os finais de semana. “Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo e tenho que dar exemplo. É fácil ficar dentro do Palácio do Planalto, tem de tudo lá.”
No discurso, Bolsonaro voltou a citar o tratamento precoce como medida para o combate à pandemia. Segundo o presidente, a hidroxicloroquina contribuiu para a diminuição do pico de casos no estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus. Segundo estudos, o medicamento não tem eficácia comprovada contra a covid-19.
Bolsonaro afirmou também que a revisão de termos contratuais com empresas que fornecem vacinas ao Brasil só foi possível com a ação do Congresso.
Um dos exemplos citados foi o da farmacêutica norte-americana Pfizer, que em um primeiro momento apresentou contrato se eximindo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina. “O que mais queremos é nos livrar desse vírus e voltar à normalidade”, concluiu o presidente.
Bolsonaro comentou a origem do novo coronavírus. “Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra?”, questionou. “É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por um ser humano ingerir um animal inadequado. Qual país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer.”
No discurso, o presidente aproveitou a presença de membros do Legislativo e defendeu o voto impresso auditável no país. Ele afirmou que, se promulgado, o canhoto impresso auditável estará presente nas eleições de 2022.
“Nós queremos e o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, disse o presidente, que complementou afirmando que não haverá contestação de constitucionalidade se a medida vier a partir do Congresso Nacional.
Bolsonaro citou, ainda, o motorista brasileiro Robson do Nascimento de Oliveira, que foi preso em fevereiro de 2019 com duas caixas do composto cloridrato de metadona. A substância portada por Oliveira é legalizada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil, mas é ilegal na Rússia.
Segundo informou Bolsonaro, a pena prevista para o caso de Robson poderia chegar a 20 anos. No entanto, o presidente declarou que graças à articulação iniciada pelo então ministro Ernesto Araújo, o brasileiro recebeu indulto do presidente russo, Vladimir Putin. Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro informou que o motorista já embarcou com destino ao Brasil e que o avião deve pousar às 19h30 no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
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Reproduçaõ/Redes sociais
A advogada Agostina Páez, de 29 anos, é a argentina acusada de cometer injúria racial contra o funcionário de um bar em Ipanema, Zona do Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Além de atuar na área jurídica, Páez é influencer nas redes sociais e filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
Agostina Páez aparece em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas seu perfil está desativado no momento. No Instagram, sua conta está suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, empresário do setor de transportes que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira de seu pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando ela de assédio, difamação e violência digital.
Relembre
A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.
De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.
Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.
O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.
Gestos
Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.
No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.
Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reprodução/Direção Concursos
A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.
A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.
O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).
Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU
O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.
Quem são os ministros do TCU
- Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
- Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
- Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
- Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
- Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
- Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
- Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;
Os nomes do Centrão no TCU
O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.
Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.
Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.
A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.
Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Henrique Raynal | CC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.
Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.
Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.
Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.
Obstáculo partidário para Tebet
- Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
- O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
- Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.
Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.
Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.
Desembarques do governo
A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).
Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.
No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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