Brasil
Bolsonaro cita presidente do STF ao Supremo em discurso para apoiadores em Brasília
Sem mencionar o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro citou o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante discurso para
manifestantes nesta terça-feira (7) em Brasília.
Bolsonaro discursou em um carro de som ao lado dos ministros da Defesa, Walter Braga Netto; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Justiça, Anderson Torres, e do vice-presidente Hamilton Mourão. Ele falou a manifestantes que se deslocaram em ônibus de várias partes do país para participar da manifestação, convocada, entre outros, pelo próprio Bolsonaro.
No discurso, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes, do STF —
novamente sem citar o nome do ministro. Alexandre de Moraes é responsável
pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as
instituições e a democracia e pelo qual já determinou prisões de aliados do
presidente e de militantes bolsonaristas. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no
Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o presidente, “uma pessoa específica da região dos três poderes”
está “barbarizando” a população e fazendo “prisões políticas”, que, segundo
afirmou, não se pode mais aceitar.
“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três
Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais
prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse
poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse.
Nas palavras de Bolsonaro, “o Supremo Tribunal Federal perdeu as condições
mínimas de continuar dentro daquele tribunal”.
“Nós todos aqui, sem exceção, somos aqueles que dirão para onde o Brasil deverá
ir. Temos em nossa bandeira escrito ordem e progresso. É isso que nós queremos.
Não queremos ruptura, não queremos brigar com poder nenhum. Mas não
podemos admitir que uma pessoa turve a nossa democracia. Não podemos
admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade”, declarou.
Bolsonaro disse que, nesta quarta-feira (8), participará de uma reunião do
Conselho da República com os presidentes dos demais poderes, a fim de mostrar
“para onde nós todos devemos ir”.
“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós,
juntamente com o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira], do Senado
[senador Rodrigo Pacheco] e do Supremo Tribunal Federal [ministro Luiz Fux],
com essa fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, afirmou.
Segundo informou o jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da
GloboNews, os chefes dos demais poderes não foram comunicados de reunião do
Conselho da República nesta quarta-feira.
Embora convidados, nenhum deles participou pela manhã, antes do discurso de
Bolsonaro na manifestação, da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio
da Alvorada, em comemoração ao Dia da Independência.
O Conselho da República citado por Bolsonaro é um órgão de consulta do
presidente. Por definição, cabe ao conselho pronunciar-se sobre “intervenção
federal, estado de defesa e estado de sítio” e também sobre “as questões
relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
Integram o conselho, comandando pelo presidente da República, o vicepresidente; os presidentes da Câmara e do Senado; os líderes da maioria e da
minoria na Câmara e no Senado; o ministro da Justiça e também seis cidadãos —
dois escolhidos pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo presidente. O conselho
só se reúne por convocação do presidente da República.
Após o discurso de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal, fez uma publicação em uma rede social.
“Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu
nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia”,
escreveu o ministro.
Luiz Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e outro ministro
alvo de ataques de Bolsonaro também se manifestou em rede social, mas antes
do discurso de Bolsonaro.
“Brasil, uma paixão. Brancos, negros e indígenas. Civis e militares. Liberais,
conservadores e progressistas. Desde 88, a vontade do povo: Collor, FHC, Lula,
Dilma e Bolsonaro. Eleições livres, limpas e seguras. O amor ao Brasil e à
democracia nos une. Sem volta ao passado”, afirmou Barroso.
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Cão farejador da polícia encontrou 5 kg de skunk escondidos no porão da embarcação durante fiscalização em Coari; suspeita foi autuada por tráfico
Uma mulher foi presa em flagrante na manhã desta segunda-feira (14) após ser flagrada transportando 5 kg de skunk — uma variedade potente de maconha — em um barco que fazia a rota entre Tabatinga e Manaus. A apreensão, avaliada em R$ 100 mil, ocorreu durante uma operação da polícia no município de Coari (AM).
O cão farejador Delta, da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CipCães), detectou a droga no porão frontal da embarcação Itapuranga III. A suspeita, que não teve a identidade revelada, foi levada para a Base Fluvial Arpão 3 e autuada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) por tráfico de entorpecentes.
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Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
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Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
Agência Brasil
15/04/2025
6:54 am
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Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
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O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE
O Projeto de Lei 4742/24, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe detenção para quem utilizar celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo de voto do eleitor, enquanto estiver na cabine de votação.
Ao justificar a proposta, a deputada afirmou que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição para eleitores que tendem a violar o sigilo do voto.
“Estamos propondo o presente projeto com o objetivo de endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, afirma Cunha no texto do projeto.
De acordo com a proposta, levar algum desses equipamentos à cabine, mesmo que desligados, pode gerar pena de 1 a 3 anos de detenção, e ainda, multa de R$ 500 a R$ 1.000.
Em caso de violação do sigilo do voto ou da urna eleitoral, a pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção. A mesma penalidade se aplica a quem divulgar as informações obtidas dentro da cabine.
O eleitor ainda deverá desligar os aparelhos e depositar no local à vista de mesários eleitorais. Quem se recusar, será impedido de votar.
“Estamos propondo que o porte de celular ou equipamento semelhante, na cabina de votação, seja punível civil e penalmente”, complementou a deputada.
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proíbe essa prática, e tende a adotar normas para coibir o descumprimento do sigilo do voto, conforme estabelecido na Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições.
A intenção dessa nova proposta a intenção é criminalizar e penalizar o executor desta ação, alterando a legislação vigente, incluindo o Código Eleitoral.
O projeto agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: CNN
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