Brasil
Bolívia aprova lei que deixa Morales concorrer a terceiro mandato
DA EFE, EM LA PAZ
Os deputados bolivianos aprovaram na madrugada desta quarta-feira por 84 votos a 33 um projeto de lei que permite que o presidente Evo Morales (foto) concorra a um terceiro mandato presidencial consecutivo. Se o político concorrer e ganhar as eleições de dezembro de 2014, poderá se transformar o presidente mais longevo da Bolívia, já que permaneceria no poder até 2020.
O texto da Lei de Aplicação da Legislação foi sancionado nesta madrugada pelos legisladores bolivianos –com maioria governista–, informou nesta quarta-feira a Câmara por meio de um comunicado.
O debate se prolongou durante horas, já que a oposição considera inconstitucional uma nova candidatura de Morales e de seu vice-presidente, Álvaro García Linera, apesar do Tribunal Constitucional (TC) ter respaldado no mês passado a legalidade de uma nova postulação.
Sem a resolução do TC, os mandatos prévios a 2009 não contam porque a Bolívia foi refundada neste ano em questão como “Estado Plurinacional”.
No entanto, a Constituição promulgada nesse mesmo ano estabelece que os mandatos prévios à refundação da Carta Magna devem ser tomados em conta na computação total de mandatos consecutivos, que não pode ser mais de dois.
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Sistema Eleitoral, Héctor Arce sustentou que a gestão governamental de Morales e Linera no primeiro mandato (2006-09) em “termos jurídicos, não foi um período constitucional concluído e, portanto, não pode ser tomado como um período constitucional”. Essa norma, que também foi ratificada semana passada pelo Senado, foi remetida ao Executivo para revisão e promulgação.
Morales se transformou em 22 de janeiro de 2006 no primeiro indígena a governar o país andino, depois de ganhar o pleito com 53,7% dos votos, e foi reeleito para um segundo período (2010-2015) com 64%.
A ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebeca Delgado, disse que apesar de pertencer ao partido de Morales, “este não é o caminho constitucional” para conseguir uma reeleição do atual presidente.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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