Acre
Bolívia acusa Brasil de descumprir normas de convenção internacional
Chanceler boliviano vai entregar nota diplomática à representação brasileira na qual expressa preocupação com a violação da reciprocidade e da cortesia internacional
LA PAZ – O governo boliviano acusou o Brasil nesta segunda-feira de descumprir normas de direito internacional ao conceder asilo ao senador Roger Pinto e anunciou que entregará uma nota à delegação diplomática brasileira. Roger Pinto, que fugiu de La Paz a Brasília com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, irá ao Senado na terça-feira para prestar esclarecimentos sobre o seu asilo voluntário na Embaixada do Brasil na capital boliviana. Ele estava asilado na Embaixada brasileira na Bolívia havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo Evo Morales.
– Vamos entregar à representação do Brasil uma nota diplomática na qual expressamos nossa profunda preocupação com a violação do princípio da reciprocidade e da cortesia internacional. Sob nenhuma circunstância, Roger Pinto poderia deixar o país sem um salvo-conduto – afirmou o chanceler boliviano David Choquehuana, acrescentando que o parlamentar é um perseguido da Justiça da Bolívia.
Segundo ele, também será indicado que o Brasil “violou os mecanismos de cooperação que existem entre Estados, estabelecidos na Convenção Interamericana da Organização dos Estados Americanos das Nações Unidas”.
Ele disse ainda que o Brasil violou a Convenção de Caracas de 1954 – convenção sobre asilo territorial – para conceder asilo a Pinto, desconsiderando que o senador tinha processos judiciais e criminais em curso na Bolívia.
– O Brasil violou a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, na qual em seu terceiro artigo estabelece que é lícito conceder asilo a pessoas que estão indiciadas ou julgadas perante os tribunais competentes para crimes ou que tenham sido condenados por tais crimes – acrescentou o chanceler.
Roger Pinto saiu da Embaixada brasileira em La Paz às 15h da sexta-feira e desembarcou na madrugada de domingo em Brasília, sem autorização do governo da Bolívia. Foram percorridos 1.600 quilômetros em direção a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma viagem que durou 22 horas.
A oposição boliviana alegou que a fuga do senador é legal, argumentando que Roger Pinto foi levado por um veículo diplomático e escoltado por soldados. Para o líder da bancada opositora na Câmara dos Deputados, Adrián Oliva – do mesmo partido de Roger Pinto -, a recepção do parlamentar em Corumbá também daria legalidade ao processo.
– Foi legal porque o senador saiu em um veículo oficial, foi recebido por uma autoridade do mais alto escalão da política internacional no Brasil então violou nenhum procedimento – afirmou Oliva à rádio Panamericana, segundo o “Correo del Sur”.
Fonte: O Globo
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O município de Assis Brasil alcançou um resultado histórico no Indicador Criança Alfabetizada, ferramenta criada pelo Governo Federal para incentivar a alfabetização na idade certa em todo o país.
De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2026, o município saiu de 49% de desempenho em 2024 para 72% em 2025, representando um avanço significativo de 23 pontos percentuais. O resultado coloca Assis Brasil entre os destaques da regional do Alto Acre, registrando o segundo maior crescimento da região.
Além disso, o município superou a meta estabelecida pelo Governo Federal, que era de 66%, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.
O Alto Acre, como um todo, também se destaca no cenário estadual, sendo a segunda regional com melhor desempenho, evidenciando o esforço conjunto dos municípios da região.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, celebrou a conquista e destacou o trabalho coletivo como fator determinante para o avanço: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e contínuo. Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Vanderleia Teixeira, aos gestores escolares, professores, servidores e a todos que fazem a educação acontecer em nosso município.”
O gestor também ressaltou o papel fundamental das famílias no processo educacional: “A dedicação dos pais é essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso ao conhecimento e se desenvolvam plenamente.”
O avanço no indicador reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas eficientes, voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, garantindo um futuro com mais oportunidades para todos.
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Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.
De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.
Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.
Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.
Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.
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Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior
A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.
Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.
Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.
Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.
Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.
O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.
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