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Bolívia acusa Brasil de descumprir normas de convenção internacional

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Chanceler boliviano vai entregar nota diplomática à representação brasileira na qual expressa preocupação com a violação da reciprocidade e da cortesia internacional

LA PAZ – O governo boliviano acusou o Brasil nesta segunda-feira de descumprir normas de direito internacional ao conceder asilo ao senador Roger Pinto e anunciou que entregará uma nota à delegação diplomática brasileira. Roger Pinto, que fugiu de La Paz a Brasília com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, irá ao Senado na terça-feira para prestar esclarecimentos sobre o seu asilo voluntário na Embaixada do Brasil na capital boliviana. Ele estava asilado na Embaixada brasileira na Bolívia havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo Evo Morales.

– Vamos entregar à representação do Brasil uma nota diplomática na qual expressamos nossa profunda preocupação com a violação do princípio da reciprocidade e da cortesia internacional. Sob nenhuma circunstância, Roger Pinto poderia deixar o país sem um salvo-conduto – afirmou o chanceler boliviano David Choquehuana, acrescentando que o parlamentar é um perseguido da Justiça da Bolívia.

Segundo ele, também será indicado que o Brasil “violou os mecanismos de cooperação que existem entre Estados, estabelecidos na Convenção Interamericana da Organização dos Estados Americanos das Nações Unidas”.

Ele disse ainda que o Brasil violou a Convenção de Caracas de 1954 – convenção sobre asilo territorial – para conceder asilo a Pinto, desconsiderando que o senador tinha processos judiciais e criminais em curso na Bolívia.

– O Brasil violou a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, na qual em seu terceiro artigo estabelece que é lícito conceder asilo a pessoas que estão indiciadas ou julgadas perante os tribunais competentes para crimes ou que tenham sido condenados por tais crimes – acrescentou o chanceler.

Roger Pinto saiu da Embaixada brasileira em La Paz às 15h da sexta-feira e desembarcou na madrugada de domingo em Brasília, sem autorização do governo da Bolívia. Foram percorridos 1.600 quilômetros em direção a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma viagem que durou 22 horas.

A oposição boliviana alegou que a fuga do senador é legal, argumentando que Roger Pinto foi levado por um veículo diplomático e escoltado por soldados. Para o líder da bancada opositora na Câmara dos Deputados, Adrián Oliva – do mesmo partido de Roger Pinto -, a recepção do parlamentar em Corumbá também daria legalidade ao processo.

– Foi legal porque o senador saiu em um veículo oficial, foi recebido por uma autoridade do mais alto escalão da política internacional no Brasil então violou nenhum procedimento – afirmou Oliva à rádio Panamericana, segundo o “Correo del Sur”.

Fonte: O Globo

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Cachorro abre portão sozinho e vira sensação nas redes sociais no Acre

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Vídeo bem-humorado mostra habilidade do pet e diverte internautas

Um cachorro conquistou a internet nesta terça-feira (17) após ser flagrado abrindo sozinho o portão de casa, no interior do Acre. A cena inusitada rapidamente ganhou as redes sociais e arrancou risadas de quem assistiu ao vídeo.

Nas imagens, o animal aparece manipulando o portão com naturalidade, como se já dominasse o mecanismo. A desenvoltura chamou atenção dos internautas, que passaram a elogiar a inteligência e a esperteza do pet.

Durante a gravação, o tutor acompanha a cena e entra na brincadeira. Em tom descontraído, afirma que o cachorro teria “saído para o Carnaval e só voltou no outro dia”, comentário que ajudou a impulsionar ainda mais a repercussão do vídeo.

A publicação gerou uma enxurrada de comentários divertidos. Muitos usuários aproveitaram para compartilhar histórias semelhantes envolvendo seus próprios animais de estimação, reforçando o clima leve da situação.

Com a repercussão, o cachorro acabou ganhando status de “celebridade local”, mostrando que, às vezes, basta uma cena simples e espontânea para conquistar a internet.

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Apresentação de blocos irá acontecer “com ou sem chuva” nesta terça, garante FGB

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A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.

Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.

De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.

A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.

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TCU multa ex-prefeito de Sena Madureira e ex-secretária de Saúde por compra irregular de testes da Covid-19

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Ex-prefeito Mazinho Sefarim – Foto: Neto Lucena/Secom

O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.

A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.

Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.

A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.

Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.

Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.

Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.

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