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Acre

Bocalom participa do Conexão Amazônia, evento que reúne mais de 100 participantes no Acre e fortalece acesso a incentivos federais

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Rio Branco (AC) – O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom participa, nesta segunda-feira (5), da abertura da etapa Acre do programa Conexão Amazônia, evento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e conta com participação de gestores, parlamentares, empreendedores, estudantes, agricultores e representantes da sociedade civil. O evento ocorre em dois dias, na Universidade Federal do Acre (Ufac) e na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac).

O objetivo é apresentar e debater instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional, especialmente os incentivos fiscais oferecidos pela Sudam e os recursos disponíveis por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O chefe do executivo municipal reforçou a importância de aproximar os municípios das políticas federais. “As prefeituras são responsáveis pela ponta, onde tudo acontece. A Sudam tem ferramentas importantes que podem atrair investimentos e apoiar quem está no município gerando emprego e renda”, declarou.

Durante a abertura, a diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam, Jorgiene Oliveira, destacou que o programa busca construir uma agenda com base no diálogo com os territórios. “Queremos ouvir quem vive na Amazônia. A Sudam oferece incentivos fiscais que permitem redução de até 75% no imposto de renda para empresas instaladas aqui, além de recursos do FNO e FDA. Estamos aqui para mostrar esses mecanismos, mas também para escutar e levar as contribuições da região para as políticas nacionais”, explicou.

Ela afirmou ainda que, após as visitas aos nove estados da Amazônia Legal, será elaborado um documento consolidado com as propostas dos territórios, a ser apresentado na próxima Conferência do Clima da ONU (COP).

O deputado federal Eduardo Velloso, que articulou a realização do evento no estado, destacou o engajamento do público local. “No Amapá tivemos 45 participantes, em Rondônia foram 28, e aqui no Acre ultrapassamos 100. Mobilizamos federações, agricultores, estudantes da Ufac e representantes da sociedade civil. Isso mostra o interesse em conhecer e acessar essas oportunidades”, disse.

Programação: painéis, oficinas e escuta ativa
Dia 1 – 05 de maio | Ufac
08h30 – Mesa de Abertura
10h30 | Painel 1 – Captação de Recursos para Municípios Amazônicos (Roberto Carlos – Sudam)
14h00 | Painel 2 – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e CAF 3.0 (Ministério do Desenvolvimento Agrário)
15h00 | Painel 3 – Diretrizes e Prioridades para FNO e FDA (Benedito Caldas – Sudam)
16h00 | Painel 4 – Estímulos Fiscais e Financeiros para Atração de Investimentos (Wanderley Lopes, Túlio Barata e Jorge Valente – Sudam)

Dia 2 – 06 de maio | Amac e Ufac
08h às 13h | Plenária – Construção de propostas para FNO e FDA
08h às 14h e 14h às 18h | Oficina 1 (Amac) – Transferegov: Atos preparatórios à celebração de convênios
08h às 12h e 14h às 18h | Oficina 2 (Ufac) – Capacitação sobre o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)

Serviço
*Evento: * Conexão Amazônia – Etapa Acre
*Realização: * Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Apoio: Governo Federal, Universidade Federal do Acre (Ufac), Associação dos Municípios do Acre (Amac)
Local: Ufac e Amac – Rio Branco (AC)
Datas: 5 e 6 de maio de 2025

 

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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