Acre
Bocalom participa do Conexão Amazônia, evento que reúne mais de 100 participantes no Acre e fortalece acesso a incentivos federais
Rio Branco (AC) – O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom participa, nesta segunda-feira (5), da abertura da etapa Acre do programa Conexão Amazônia, evento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e conta com participação de gestores, parlamentares, empreendedores, estudantes, agricultores e representantes da sociedade civil. O evento ocorre em dois dias, na Universidade Federal do Acre (Ufac) e na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac).
O objetivo é apresentar e debater instrumentos de fomento ao desenvolvimento regional, especialmente os incentivos fiscais oferecidos pela Sudam e os recursos disponíveis por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
O chefe do executivo municipal reforçou a importância de aproximar os municípios das políticas federais. “As prefeituras são responsáveis pela ponta, onde tudo acontece. A Sudam tem ferramentas importantes que podem atrair investimentos e apoiar quem está no município gerando emprego e renda”, declarou.
Durante a abertura, a diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam, Jorgiene Oliveira, destacou que o programa busca construir uma agenda com base no diálogo com os territórios. “Queremos ouvir quem vive na Amazônia. A Sudam oferece incentivos fiscais que permitem redução de até 75% no imposto de renda para empresas instaladas aqui, além de recursos do FNO e FDA. Estamos aqui para mostrar esses mecanismos, mas também para escutar e levar as contribuições da região para as políticas nacionais”, explicou.
Ela afirmou ainda que, após as visitas aos nove estados da Amazônia Legal, será elaborado um documento consolidado com as propostas dos territórios, a ser apresentado na próxima Conferência do Clima da ONU (COP).
O deputado federal Eduardo Velloso, que articulou a realização do evento no estado, destacou o engajamento do público local. “No Amapá tivemos 45 participantes, em Rondônia foram 28, e aqui no Acre ultrapassamos 100. Mobilizamos federações, agricultores, estudantes da Ufac e representantes da sociedade civil. Isso mostra o interesse em conhecer e acessar essas oportunidades”, disse.
Programação: painéis, oficinas e escuta ativa
Dia 1 – 05 de maio | Ufac
08h30 – Mesa de Abertura
10h30 | Painel 1 – Captação de Recursos para Municípios Amazônicos (Roberto Carlos – Sudam)
14h00 | Painel 2 – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e CAF 3.0 (Ministério do Desenvolvimento Agrário)
15h00 | Painel 3 – Diretrizes e Prioridades para FNO e FDA (Benedito Caldas – Sudam)
16h00 | Painel 4 – Estímulos Fiscais e Financeiros para Atração de Investimentos (Wanderley Lopes, Túlio Barata e Jorge Valente – Sudam)
Dia 2 – 06 de maio | Amac e Ufac
08h às 13h | Plenária – Construção de propostas para FNO e FDA
08h às 14h e 14h às 18h | Oficina 1 (Amac) – Transferegov: Atos preparatórios à celebração de convênios
08h às 12h e 14h às 18h | Oficina 2 (Ufac) – Capacitação sobre o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
Serviço
*Evento: * Conexão Amazônia – Etapa Acre
*Realização: * Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Apoio: Governo Federal, Universidade Federal do Acre (Ufac), Associação dos Municípios do Acre (Amac)
Local: Ufac e Amac – Rio Branco (AC)
Datas: 5 e 6 de maio de 2025
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, emitiu recomendação à Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre para que adote uma série de providências visando à melhoria das condições de funcionamento e atendimento no Centro Socioeducativo do Alto Acre no município.
Uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, na unidade em março deste ano identificou diversas inconformidades relacionadas aos serviços prestados, à estrutura física do local, às condições de trabalho dos servidores e ao atendimento oferecido aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre os principais pontos apontados no relatório estão a ausência de regularização do registro da unidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a inadequação do espaço destinado às refeições, o desgaste do fardamento dos adolescentes e a precariedade das instalações para os servidores, especialmente em relação a áreas de repouso e alimentação.
Os pedidos
No documento, o promotor de Justiça Juleandro Martins recomenda a regularização do registro no CMDCA, a adoção de medidas para melhorar o atendimento pedagógico, reorganização das salas de aula por etapa de ensino, climatização dos espaços, reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área, ampliação da biblioteca e construção de salas para professores e coordenação pedagógica.
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia para garantir atendimento médico e odontológico prioritário aos adolescentes, conforme determina a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O MPAC também recomendou o aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), com instrumentos mais eficazes de monitoramento e definição clara de metas, prazos e revisões periódicas. Além disso, foi recomendado o fortalecimento das ações de profissionalização, com a diversificação da oferta de cursos por meio de novas parcerias, bem como a ampliação das atividades culturais, esportivas e recreativas ofertadas aos socioeducandos.
A Direção do Instituto Socioeducativo do Alto Acre tem o prazo de 60 dias para adotar as providências indicadas e deverá se manifestar sobre o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Dois apostadores do Acre quase levaram o prêmio milionário da Mega-Sena e acabaram faturando mais de R$ 44 mil cada. O concurso 2873, sorteado no sábado (7), teve duas apostas do estado premiadas na quina — uma feita na capital, Rio Branco, e outra em Xapuri.
Cada ganhador vai receber R$ 44.356,88 por acertar cinco das seis dezenas sorteadas: 04, 05, 17, 27, 52 e 56. Como ninguém acertou todos os números, o prêmio principal acumulou e agora está estimado em R$ 61 milhões para o próximo sorteio, marcado para a terça-feira (10).
O valor expressivo atrai ainda mais apostadores em todo o país. De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelas Loterias Caixa, a chance de uma aposta simples acertar os seis números da Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. Ainda assim, muitos seguem confiantes na sorte — como mostraram os acreanos que chegaram perto do grande prêmio.
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Foto: Reprodução
Segundo dados do Painel da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O painel considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
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