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Bocalom discute reforma tributária, impostos e novas exigências para municípios em reunião da CNM
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa em Brasília, nesta quarta-feira (26) de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foram debatidos temas de grande impacto para os municípios brasileiros, como a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial. Além de integrar a CNM, Bocalom é membro da Frente Nacional de Prefeitos e preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Um dos principais temas abordados foi a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. A preocupação dos prefeitos é que essa mudança possa comprometer a arrecadação municipal, uma vez que o IBS terá uma gestão centralizada.
“O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, alertou Bocalom.
Outro ponto de destaque foi a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de alterar a alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora a medida beneficie muitos trabalhadores, os municípios temem um déficit significativo em suas receitas.
“Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população”, afirmou Bocalom.
O governo federal já declarou que as perdas serão compensadas pelo aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes dessa compensação ainda não estão claros, o que preocupa os gestores municipais.
Os prefeitos também debateram a PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais. A proposta busca flexibilizar a destinação dos recursos, permitindo que os municípios tenham mais autonomia na aplicação dos valores arrecadados.
“Nós queremos que essa desvinculação aconteça, para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes, o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município”, explicou o prefeito.
Além disso, a PEC propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários, o que poderia aliviar as contas públicas municipais.
Outro tema polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. A medida visa garantir mais inclusão, mas os prefeitos alertam para a inviabilidade financeira da proposta sem o devido suporte do governo federal.
“Aqui em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda”, destacou Bocalom, reforçando que o governo federal, ao criar novas exigências, precisa também indicar de onde virão os recursos para custeá-las.
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Um antigo anseio da população começa a se tornar realidade com o início oficial das obras da nova ponte. O marco simbólico ocorreu com o prefeito Sérgio Lopes, ao lado do prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, que participaram do ato de dobrar a primeira barra de metal da estrutura, sinalizando o começo da construção.
A obra representa um importante avanço em infraestrutura e atende a uma demanda histórica da comunidade. A nova ponte deve garantir mais segurança e mobilidade para moradores e usuários da via, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social da região.
De acordo com as administrações municipais, a iniciativa reafirma o compromisso com o bem-estar coletivo e com a integração entre comunidades, facilitando o deslocamento, aproximando famílias e ampliando oportunidades.
Com o início dos trabalhos, a expectativa é de que a obra traga impactos positivos duradouros, consolidando novos caminhos para o crescimento regional e atendendo a uma reivindicação que atravessa gerações.
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Um agente de saúde indígena identificado como Isaías morreu na manhã desta quinta-feira (29) após um grave acidente ocorrido no rio Iaco, na zona rural do município de Sena Madureira, no interior do Acre. A vítima estava em uma canoa quando uma árvore de grande porte caiu sobre a embarcação.
Segundo informações preliminares, Isaías era morador da Aldeia Santa Cruz, localizada na região do alto rio Iaco. No momento do acidente, ele se deslocava para outra aldeia acompanhado dos filhos, utilizando a canoa como meio de transporte, prática comum entre comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
Durante o trajeto, um barranco cedeu às margens do rio, provocando a queda repentina da árvore sobre a canoa. Com o impacto, todos os ocupantes ficaram feridos.
Isaías sofreu os ferimentos mais graves e não resistiu, morrendo antes de receber atendimento médico. Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde dos filhos da vítima.
O caso gerou comoção entre moradores da região e comunidades indígenas. As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Governo do Acre avança na obra do Complexo Viário da Avenida Ceará com preparação da Avenida Getúlio Vargas para liberação do tráfego até março
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), avança em mais uma etapa estratégica da obra do Complexo Viário da Avenida Ceará, com serviços voltados à liberação do tráfego na Avenida Getúlio Vargas até o final do mês de março.
Nesta fase, a Seop executa os serviços de conformação da via, que consistem na adequação do nível da Avenida Getúlio Vargas para que ela se integre corretamente à estrutura do viaduto. Esse trabalho garante segurança, drenagem adequada e cria as condições necessárias para a pavimentação e a futura liberação da circulação de veículos.
A intervenção integra a maior obra de mobilidade urbana atualmente em execução no estado e vai permitir que os veículos passem a trafegar sobre o viaduto, contribuindo para melhorar o trânsito na região central de Rio Branco.
O fiscal da obra e engenheiro civil da Seop, José Alves, explicou a importância da etapa em execução. “O serviço inclui a execução de aterro na cabeceira do encontro entre a Avenida Getúlio Vargas e o viaduto. Na sequência, será iniciada a pavimentação do trecho, preparando a via para receber o fluxo de veículos e melhorar a fluidez no entorno da Avenida Ceará”, explicou.
Com a conclusão desta etapa, os veículos passarão a trafegar sobre o viaduto, redistribuindo o fluxo viário e reduzindo congestionamentos em uma das regiões mais movimentadas da capital.
O gestor da Seop destacou o empenho do governador Gladson Camelí na execução da obra.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que acompanha de perto o andamento dos trabalhos. O Complexo Viário da Avenida Ceará é a maior obra de mobilidade urbana em andamento no Acre e representa um investimento importante para garantir mais segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população”, afirmou.
Além dessa etapa, a obra segue com outros serviços em andamento, como a limpeza das estacas e a execução de drenos tipo barbacã nas cortinas das alças 3 e 4; a execução do sistema de drenagem da Avenida Ceará e da alça 2; a concretagem das barreiras New Jersey, elementos de segurança instalados sobre os blocos de coroamento das estacas das alças 3 e 4; e os serviços de desapropriação das edificações na área de intervenção da alça 1.
Investimentos
O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O investimento total já ultrapassa R$ 40 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões com recursos próprios do Estado e o restante de bancada parlamentar, consolidando-se como uma das maiores obras estruturantes de mobilidade urbana da história recente do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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