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Bocalom discute reforma tributária, impostos e novas exigências para municípios em reunião da CNM
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa em Brasília, nesta quarta-feira (26) de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foram debatidos temas de grande impacto para os municípios brasileiros, como a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial. Além de integrar a CNM, Bocalom é membro da Frente Nacional de Prefeitos e preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Um dos principais temas abordados foi a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. A preocupação dos prefeitos é que essa mudança possa comprometer a arrecadação municipal, uma vez que o IBS terá uma gestão centralizada.
“O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, alertou Bocalom.
Outro ponto de destaque foi a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de alterar a alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora a medida beneficie muitos trabalhadores, os municípios temem um déficit significativo em suas receitas.
“Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população”, afirmou Bocalom.
O governo federal já declarou que as perdas serão compensadas pelo aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes dessa compensação ainda não estão claros, o que preocupa os gestores municipais.
Os prefeitos também debateram a PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais. A proposta busca flexibilizar a destinação dos recursos, permitindo que os municípios tenham mais autonomia na aplicação dos valores arrecadados.
“Nós queremos que essa desvinculação aconteça, para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes, o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município”, explicou o prefeito.
Além disso, a PEC propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários, o que poderia aliviar as contas públicas municipais.
Outro tema polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. A medida visa garantir mais inclusão, mas os prefeitos alertam para a inviabilidade financeira da proposta sem o devido suporte do governo federal.
“Aqui em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda”, destacou Bocalom, reforçando que o governo federal, ao criar novas exigências, precisa também indicar de onde virão os recursos para custeá-las.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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