Flash
Bocalom discute reforma tributária, impostos e novas exigências para municípios em reunião da CNM
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa em Brasília, nesta quarta-feira (26) de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foram debatidos temas de grande impacto para os municípios brasileiros, como a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial. Além de integrar a CNM, Bocalom é membro da Frente Nacional de Prefeitos e preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Um dos principais temas abordados foi a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. A preocupação dos prefeitos é que essa mudança possa comprometer a arrecadação municipal, uma vez que o IBS terá uma gestão centralizada.
“O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, alertou Bocalom.
Outro ponto de destaque foi a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de alterar a alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora a medida beneficie muitos trabalhadores, os municípios temem um déficit significativo em suas receitas.
“Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população”, afirmou Bocalom.
O governo federal já declarou que as perdas serão compensadas pelo aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes dessa compensação ainda não estão claros, o que preocupa os gestores municipais.
Os prefeitos também debateram a PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais. A proposta busca flexibilizar a destinação dos recursos, permitindo que os municípios tenham mais autonomia na aplicação dos valores arrecadados.
“Nós queremos que essa desvinculação aconteça, para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes, o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município”, explicou o prefeito.
Além disso, a PEC propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários, o que poderia aliviar as contas públicas municipais.
Outro tema polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. A medida visa garantir mais inclusão, mas os prefeitos alertam para a inviabilidade financeira da proposta sem o devido suporte do governo federal.
“Aqui em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda”, destacou Bocalom, reforçando que o governo federal, ao criar novas exigências, precisa também indicar de onde virão os recursos para custeá-las.
Comentários
Flash
Cabeceira da ponte sobre o Igarapé Judia cede e Prefeitura de Rio Branco age rápido para reparar estrutura
Após a enchente, a movimentação do solo causou o deslocamento de uma das cabeceiras da ponte sobre o Igarapé Judia, na região do Segundo Distrito. Diante da situação, engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana se mobilizaram rapidamente e, na manhã deste domingo (30), realizaram uma análise técnica e iniciaram os reparos necessários.
O secretário de Infraestrutura, Cid Ferreira, que acompanhou de perto os trabalhos, destacou que, apesar do deslocamento no aterro da cabeceira, a estrutura da ponte não foi comprometida. No entanto, medidas de reforço serão adotadas.
“A ponte em si não apresenta problemas. O que ocorreu foi um deslocamento no aterro da cabeceira, que, por ser recente, ainda não estava totalmente consolidado. Esse tipo de movimentação é natural após uma grande alagação, pois o solo sofre com a variação da carga d’água. Como resultado, houve uma pequena fissura no asfalto e um deslocamento na calçada, mas sem impacto na trafegabilidade da via”, explicou o secretário.
O diretor-técnico de obras, José Maurício Escobar, reforçou que a movimentação do solo é um fenômeno comum em aterros novos, especialmente após enchentes.
“Essa é uma obra recente, que exigiu um volume significativo de aterro, de quase cinco metros. Com a enchente, o material sofreu pressão hidrostática e, ao baixar a água, surgiram pequenas erosões internas, resultando nesse recalque na cabeceira. No entanto, não há prejuízos para a circulação de veículos e pedestres. Nossa equipe já está trabalhando na recuperação das fissuras, recomposição da calçada e estabilização do aterro”, explicou Escobar.
Por determinação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, as equipes de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização foram acionadas imediatamente para iniciar os reparos e evitar qualquer impacto na estrutura da ponte, que beneficia diretamente mais de 20 bairros do Segundo Distrito. As obras começam nesta segunda-feira (31).
Comentários
Droga avaliada em R$ 280 mil estava escondida em caminhonete F-1000; motorista de 51 anos foi preso em flagrante
Uma ação rotineira do Grupamento Tático do 2° Batalhão da Polícia Militar resultou na apreensão de 18,79 quilos de crack na noite deste sábado (29). A droga foi encontrada em uma caminhonete F-1000 durante patrulhamento na Rodovia AC-40, em frente ao Parque de Exposições Wildy Viana.
Detalhes da Operação:
– Material apreendido: 18 barras de crack escondidas sob cabeceiras de cama na carroceria
– Valor estimado: R$ 280 mil no mercado ilegal
– Prisão: Motorista de 51 anos (nome não divulgado) foi preso em flagrante
O condutor alegou desconhecer o transporte da droga, afirmando que havia pegado carona com a caminhonete na Vila Acre com destino ao Bairro Tropical. A polícia, no entanto, constatou que a substância estava estrategicamente oculta no veículo.
A quantidade de crack apreendida seria suficiente para abastecer o mercado ilegal da capital por vários dias, segundo especialistas. Essa é uma das maiores apreensões de crack registradas no estado neste ano.
O caso foi encaminhado à Delegacia de Narcóticos, onde o preso responderá por tráfico de drogas. A Polícia Militar reforça que continuará com operações de combate ao narcotráfico em todas as regiões da cidade.
O crack segue sendo a droga ilícita mais apreendida no Acre, com aumento de 25% nas apreensões no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023, conforme dados da SSP/AC.
Comentários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de abril. Com a decisão, os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) não terão cobrança extra na conta de luz.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo condições favoráveis de geração de energia no país. Segundo a Aneel, os reservatórios das usinas hidrelétricas apresentam níveis satisfatórios, o que permite a manutenção da geração a custos reduzidos. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração hidrelétrica segue estável, evitando a necessidade de acionamento de usinas térmicas, que possuem custos mais elevados.
Bandeiras Tarifárias
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Quando a bandeira verde está em vigor, não há acréscimos na conta de luz. No entanto, em casos de bandeira amarela ou vermelha, há cobranças adicionais conforme o consumo:
Bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Bandeira vermelha – patamar 1: acréscimo de R$ 4,463 a cada 100 kWh consumidos.
Bandeira vermelha – patamar 2: acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos.
Entre setembro de 2021 e abril de 2022, vigorou a bandeira de escassez hídrica, com um custo adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh.
Sistema Interligado Nacional
O SIN é composto por quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, abrangendo quase todo o país. Algumas áreas isoladas da Região Norte, parte de Mato Grosso e o estado de Roraima não estão conectados ao SIN e dependem, principalmente, de usinas térmicas a óleo diesel para suprimento de energia. Atualmente, existem 212 localidades isoladas, representando menos de 1% da carga total de energia do Brasil.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.