Geral
BNDES tem alta nos desembolsos e no lucro recorrente no 3° trimestre
De janeiro a setembro houve aumento em todas as fases de operação
Os valores desembolsados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no terceiro trimestre de 2023 chegaram a R$ 34,8 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 18,4% na comparação com o mesmo período de 2022. De janeiro a setembro houve aumento em todas as fases de operação do banco na comparação com 2022, as consultas chegaram a R$ 199,2 bilhões (alta de 94%), as contratações atingiram R$ 94,2 bilhões (aumento de 43%) e os desembolsos totalizaram R$ 75,4 bilhões (crescimento de 20%). 
O incremento ocorreu também em todos os setores econômicos: agropecuária, infraestrutura, indústria, comércio e serviços. O desembolso às exportações, de R$ 7,2 bilhões, cresceu 243% em relação a 2022. As cooperativas também foram destaque, respondendo por 28% dos desembolsos indiretos do Banco, um recorde. “O aumento das consultas é importante porque aponta para o investimento futuro, o que é um sinal de confiança nos fundamentos da economia brasileira”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo Mercadante, também houve fortalecimento ao apoio às micro, pequenas e médias empresas. “Viabilizamos mais de R$ 65 bilhões em financiamentos até outubro, seja por crédito aos clientes através dos agentes financeiros repassadores do BNDES, ou financiamentos apoiados pelos nossos fundos garantidores, FGI e FGI-PEAC”.
De acordo com o balanço do banco, o lucro líquido no terceiro trimestre de 2023 foi de R$ 2,9 bilhões, ante R$ 2,4 bilhões no mesmo período do ano passado, alta de 21%. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro líquido recorrente foi de R$ 6,6 bilhões. O lucro líquido no terceiro trimestre foi de R$ 4,9 bilhões, acumulando R$ 14,4 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Segundo o BNDES, o lucro de R$ 14,4 bilhões foi impactado por receitas de R$ 7 bilhões de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP), da Petrobras e reversão de provisões de crédito.
Os dados mostram ainda que os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 719,3 bilhões em 30 de setembro de 2023, aumento de R$ 35,5 bilhões (5,2%) em relação a dezembro de 2022, destacando o acréscimo de R$ 15,7 bilhões na carteira de crédito expandida e o aumento de R$ 8,9 bilhões na carteira de participações societárias. A carteira de crédito expandida, que abrange financiamentos, debêntures e outros ativos de crédito, cresceu R$ 15,7 bilhões e alcançou R$ 495,2 bilhões em 30 de setembro de 2023, representando, assim, 68,9% dos ativos totais.
Já a inadimplência de mais e 90 dias, em 30 de setembro de 2023 manteve-se em 0,01%, mesmo percentual de 30 de junho e inferior aos 0,13% em 31 de dezembro de 2022. A taxa é inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional que é de 3,49% no geral e 1,33% para grandes empresas. Para a diretoria do banco isso mostra que o BNDES não sentiu os efeitos da piora do mercado de crédito em sua carteira própria e indireta.
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) foi responsável por 57% das fontes de recurso do BNDES e o Tesouro Nacional por 6,6%. Como principal fonte, o FAT tem o saldo atual de R$ 391,5 bilhões. O valor remanescente devido pelo BNDES ao Tesouro Nacional atingiu R$ 45,1 bilhões em 30 de setembro de 2023, redução de 0,9%. Os pagamentos ordinários de R$ 1,2 bilhão foram atenuados por apropriação de juros e correção monetária de R$ 0,7 bilhão, não tendo havido antecipações de recursos em 2023.
Edição: Aline Leal
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Decisão inédita em Rio Branco reconhece superexposição infantil como violação de direitos e impõe restrições à divulgação de imagens
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais, prática identificada como “sharenting” — quando pais ou responsáveis publicam de forma exagerada informações e imagens de crianças ou adolescentes na internet. A sentença, proferida pela juíza Maha Manasfi, determinou que fotos e vídeos do menor só poderão ser compartilhados em datas especiais e momentos em família, vedando qualquer divulgação para além dessas ocasiões.
O julgamento é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representa um marco na discussão sobre os limites da presença digital de menores imposta por seus próprios responsáveis.
Na decisão, a magistrada destacou que a superexposição pode causar prejuízos psicológicos e sociais à criança, atingindo a dignidade, intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem do menor. A prática, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção à identidade e integridade moral da criança.
“Reconheço a prática de sharenting pela requerida… razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial… salvo em datas especiais e momentos com a família, sob pena de multa, bem como a avaliação de eventual revisão das condições de guarda e convivência”, afirma a juíza em um trecho da sentença.
O processo, julgado em maio deste ano, tramita em segredo de Justiça. Em caso de descumprimento, os pais poderão sofrer sanções como multa e revisão judicial das condições de guarda e convivência com a criança. A decisão reforça a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da exposição digital precoce e imposta a crianças, muitas vezes sem qualquer consciência ou consentimento.
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Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
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Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
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