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BNDES comunica que Estado do Acre volta à condição de adimplente e pode acessar operações da instituição
Luciano Tavares
O Estado do Acre recebeu nesta segunda-feira, 16, um comunicado oficial do BNDES informando que a proposta de cronograma para devolução de recursos pela atual gestão foi aprovada pela diretoria da instituição financeira. Isso quer dizer que o Estado poderá acessar novas operações do banco enquanto se mantiver adimplente.
O desbloqueio junto ao BNDES é resultado da reunião do governador Gladson Cameli na sede da instituição, no Rio de Janeiro, semana passada com diretores do banco.
No começo da atual gestão, no dia 04 de janeiro, o governador recebeu um ofício do BNDES informando que o Estado se encontrava impedido de executar qualquer ação no âmbito das operações contratadas junto ao banco, bloqueando a liberação de recursos até que o Estado devolvesse o montante financeiro de aproximadamente R$ 100 milhoes. As sanções resultavam da aplicação irresponsável de recursos que deveriam ser destinados a projetos aprovados, mas que foram utilizados a maior e/ou em intervenções que não foram submetidas para anuência prévia do órgão.
Como agravante, tais sanções geraram um montante de dezenas de obras paralisadas, e outras, que foram entregues, já destruídas e sem nenhuma funcionalidade.
Ao tomar conhecimento, o governo iniciou novas negociações com o BNDES, buscando restabelecer as operações e obras que ainda podiam ter funcionalidade, para que o prejuízo não fosse agravado.
A problemática da não observância aos limites pactuados com o BNDES, trouxe à tona um montante da ordem de R$ 100 milhões utilizados indevidamente pelo governo anterior, recursos adquiridos para um fim e utilizados em outras intervenções, o que penalizou a nova gestão, já assumindo a pasta com diversas sanções, inclusive condicionado a devolver os R$ 88 milhões para poder desbloquear as operações e dar continuidade às obras financiadas pelo BNDES.
A proposta prevê, inclusive, que o estado poderá apresentar investimentos já realizados com outras fontes de recursos como forma de abater a dívida e reduzir a necessidade de aporte financeiro, que no caso de aprovação deverá abater no passivo sob a regra: 50% dos montante dos recursos aprovados para abater as parcelas iniciais e 50% para as parcelas finais.
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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