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Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, as regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas, as bets, por beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os procedimentos devem ser adotados pelos operadores desses sistemas no prazo de até 30 dias.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu uso de benefícios sociais para bets.
De acordo com levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto daquele ano, por transferências na modalidade Pix.
De acordo com a instrução normativa, os agentes de apostas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o usuário consta da base de dados de beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. O sistema do Ministério da Fazenda regula, monitora e fiscaliza o mercado de apostas no Brasil.
As consultas, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), devem ser feitas quando o usuário fizer o cadastro no site de apostas e quando efetivar o primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, os agentes de bets devem fazer a consulta de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, para identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados dos programas sociais.
Se a pessoa for beneficiária do Bolsa Família ou BPC, a abertura do cadastro deve ser negada. Caso a identificação ocorra com o primeiro login do dia ou nas consultas regulares, a conta do usuário deve ser encerrada em até 3 dias, contado da data da consulta.
Antes do encerramento, o usuário deve ser comunicado do motivo e informado sobre a retirada voluntária de eventuais recursos disponíveis na conta, no prazo de 2 dias. Caso não seja feita a retirada, o operador de apostas efetuará a devolução do dinheiro em conta cadastrada no site.
No caso de inviabilidade de remessa dos recursos, inclusive em razão de problemas envolvendo a conta do usuário, impossibilidade de contato com ele ou sua recusa em informar uma conta para depósito, em 180 dias os recursos não devolvidos serão revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O impedimento à utilização de bets será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário dos programas sociais. Ele poderá ser readmitido no sistema de apostas caso seu CPF deixe de constar da base de dados de impedidos do Sigap, desde que não haja outro impedimento legal.
Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, o cadastro ou uso de sistema de apostas é proibido para:
menor de 18 anos de idade;
proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito
do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de
apostas de quota fixa, como técnicos, árbitros, dirigentes, organizadores de competições e atletas;
pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificadas.
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Pesquisa Atlas Intel aponta Gladson Cameli como o governador mais carismático do Brasil
Levantamento nacional mediu a percepção popular sobre lideranças estaduais; governador do Acre lidera o ranking de carisma

O instituto Atlas Intel é reconhecido por pesquisas de opinião e análises político-eleitorais em âmbito nacional. Foto: captada
Com AcreNews
O Acre voltou a ganhar destaque nacional com um resultado positivo na avaliação da opinião pública. Levantamento do Atlas Intel sobre a percepção de atributos pessoais dos governadores aponta o governador Gladson Cameli como o mais carismático do país, ocupando a primeira colocação no ranking.
Na sequência aparecem Helder Barbalho, do Pará, em segundo lugar, e Rafael Fonteles, do Piauí, na terceira posição. O resultado reforça a projeção do Acre no cenário político nacional, superando gestores de estados mais populosos e com maior peso econômico.
A pesquisa avalia atributos subjetivos ligados à imagem pública, como empatia, proximidade com a população, capacidade de comunicação e identificação popular — fatores cada vez mais relevantes na política contemporânea. O desempenho de Gladson Cameli indica uma percepção amplamente favorável do eleitorado quanto ao seu estilo pessoal de governar e de se relacionar com a sociedade.

O resultado reflete a popularidade do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo acreano. Foto: captada
Especialistas em comunicação política apontam que o carisma tem impacto direto na consolidação de lideranças, na sustentação de capital político e na capacidade de diálogo com diferentes segmentos sociais. Nesse contexto, a liderança de Gladson no ranking sugere vantagem simbólica importante para o Acre no debate nacional.
O resultado também sinaliza uma tendência observada em outras pesquisas recentes: governadores do Norte e do Nordeste têm ganhado maior visibilidade e aprovação em atributos pessoais, rompendo a tradicional concentração de protagonismo político nos grandes centros do Sul e Sudeste.
Para o Acre, a primeira colocação no levantamento do Atlas Intel fortalece a imagem institucional do Estado e projeta seu governador como uma das lideranças políticas mais populares do país, num cenário em que credibilidade, comunicação e identificação com a população se tornaram ativos centrais da gestão pública. Do Top Five dos governadores mais carismáticos, a lista conta ainda com Ronaldo Caiado, de Goiás, e Ratinho Júnior, do Paraná.

A avaliação de carisma considerou fatores como capacidade de mobilização, identificação com as demandas populares e presença nas redes sociais. Cameli, conhecido por seu estilo político direto e atuação em plataformas digitais. Foto: captada
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Iapen promove momento em família para detentos com portaria de trabalho externo
A atividade contou também com um almoço servido para os detentos e suas famílias, e um momento de oração, conduzido pelos pastores da igreja Família Videira, Edmilson Assis e Valéria Rigamonte

Iapen promove momento em família para detentos com portaria de trabalho externo. Foto: Diogo José/Iapen
Com o objetivo de garantir a ressocialização de pessoas privadas de liberdade e o acolhimento e aproximação com familiares, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um momento em família para detentos com portaria de trabalho externo no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 18. O momento foi destinado para a reunião de 65 detentos com seus familiares, como esposa e filhos. Aqueles que não têm nem esposa nem filhos puderam convidar o pai e a mãe.
O detento E. O. S., que trabalha na Fazendinha, a horta do complexo, reencontrou a esposa e quatro dos oito filhos. Ele conta que sempre foi próximo das crianças e que sente saudades: “O sonho da gente é toda hora sair daqui e ir pra perto deles. Eles são o meu coração”. A esposa dele, R. O. explica que, para os filhos, a atividade foi muito importante: “Pra mim está sendo muito bom, e eu acredito que pros filhos dele está sendo melhor, porque ele é um pai muito presente. Os dois menores são autistas, é mais difícil ainda pra eles entender, sentem muita falta dele.”

Com foco na ressocialização, ação de reintegração entre detentos e familiares é realizada no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, explica que essa ação é parte essencial da ressocialização: “Isso é reintegrar o convívio familiar, ressocializar essas pessoas. Esse é um dos papéis fundamentais do Iapen, e essa ação não tem sido diferente. Ela tem sido feita nas unidades dos municípios e hoje nós estamos fazendo aqui no Complexo Penitenciário de Rio Branco.”
A atividade contou também com um almoço servido para os detentos e suas famílias, e um momento de oração, conduzido pelos pastores da igreja Família Videira, Edmilson Assis e Valéria Rigamonte.


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Produção de café dobra em um ano e safra total de grãos de novembro no Acre é estimada em mais de 187 mil toneladas
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual

Produção de café tem aumentado com investimentos, resultado de parcerias. Foto: Secom
A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.
Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.
Produção agrícola (em toneladas)
- Mandioca – 494.311
- Milho – 123.214
- Banana – 89.854
- Soja – 56.656
- Cana-de-açúcar – 10.181
- Laranja – 5.252
- Arroz – 4.339
- Feijão – 2.829
- Fumo – 112
O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.

Governo criou concurso da qualidade de café e agora desenvolve Programa Solo Fértil para apoiar o produtor. Foto: Secom
Incentivo ao café
Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.
Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.
Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.
O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.

Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões. Foto: Secom
Projetos
O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, disse que as parcerias ao longo dos anos tem fortalecido a cultura do café, resultando na expansão do produto em todo o estado.
“O Complexo do Juruá já é um sinal disso, e agora teremos mais dois complexos. Foi publicado no Diário Oficial o lançamento do edital para a compra de mudas de café e cacau, aprovado pela nossa Assembleia Legislativa. Essas mudas serão adquiridas diretamente dos viveiristas locais, o que representa um grande avanço. Já temos garantido recurso para um milhão e meio de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo. Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do Acre, que já é reconhecida não apenas no Estado, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café”, destacou.

Produção de café teve aumento de mais de 100%, aponta IBGE. Foto: Secom
Ele acredita que esses investimentos como esse devem gerar mais emprego e renda para a população, além de agregar valor ao produto acreano. Ele também destacou a importância do programa Solo Fácil, voltado para a análise de solo na agricultura familiar.
“Detectamos logo no início que 95% da nossa agricultura familiar não realiza análise de solo, algo básico e fundamental para qualquer produção. O programa Solo Fácil utiliza uma tecnologia nova, os equipamentos NIRS, que já estão em fase de testes. Enviamos provas e contraprovas para São Paulo e acreditamos que até o início do próximo mês os aparelhos estarão prontos para uso. Esse é um primeiro passo: com a análise correta, conseguimos corrigir o solo da maneira necessária. Além disso, a mecanização implementada pelo governo tem dado muito resultado.”
Tchê ressaltou ainda o programa Plantando Água, que busca garantir irrigação durante o período de seca.
“Vivemos em uma região com dois climas bem definidos: chuva e seca. Por isso, criamos o programa Plantando Água, que consiste na construção de tanques e barragens para armazenar a água da chuva e utilizá-la na irrigação. Um exemplo é a produtora Kate, que no ano passado colheu 90 sacos de café por hectare, mesmo sem irrigação. Este ano, devido ao verão severo, a produção caiu para 14 sacos por hectare. Agora, com a construção de tanques, esperamos que ela e outros produtores possam colher muito mais. O café e o cacau, mas principalmente o café, trazem dignidade ao agricultor familiar, mudando sua vida quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare.”




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