Presídio Francisco de Oliveira Conde – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fomentar a implementação de sistemas de videomonitoramento em unidades prisionais, viaturas de transporte de presos e o uso de câmeras corporais por policiais penais no estado.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0008/2025/PESP, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, e tem como base a Recomendação nº 111/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os MPs de todo o país a promoverem políticas públicas voltadas à transparência e controle no sistema penitenciário.

De acordo com o promotor, o procedimento não tem caráter investigativo, mas sim de fiscalização e incentivo à adoção de medidas que assegurem maior controle, respeito aos direitos humanos e segurança nas ações executadas por agentes públicos. A ação também decorre de documentos reunidos em um inquérito civil anterior que apurava a aquisição e uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do estado.

Entre as providências determinadas estão

O registro e autuação do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do MP (SAJ-MP);

A juntada de matérias jornalísticas e documentos relacionados ao tema;

A requisição de informações ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com a reiteração de ofício anteriormente expedido e ainda não respondido.

O prazo inicial estabelecido para a conclusão do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente fundamentado. A servidora Natália Danielle de Souza foi designada para secretariar os trabalhos.

Comentários

Réu confesso por sequestro e homicídio em Cruzeiro do Sul, V.M.P.S. foi localizado e preso no Sul do país. Fotos: cedidas.

Em uma operação coordenada entre a Delegacia-Geral de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul (AC) por meio do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, foi cumprido nesta sexta-feira, 6, o mandado de prisão contra V.M.P.S., conhecido como “Cão”, foragido da Justiça do Acre e considerado de alta periculosidade.

A prisão ocorreu no município de Canela (RS), realizada por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Caxias do Sul em conjunto com policiais da cidade. Após ser capturado, o acusado foi apresentado na Delegacia de Polícia de Gramado e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Estadual de Canela, onde ficará à disposição da Justiça.

“Cão” é réu confesso pela participação em um crime ocorrido na Comunidade Boca do Môa, zona rural de Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo as investigações, ele teve envolvimento direto no sequestro e homicídio , além de ser apontado como integrante de uma organização criminosa atuante na região. O delegado Heverton Carvalho de Cruzeiro do Sul destacou a importância da cooperação entre os estados para garantir que criminosos de alta periculosidade não permaneçam impunes. “A operação conjunta reforça o compromisso das forças de segurança pública em combater o crime organizado e proteger a sociedade”, informou

Fonte: PCAC

Comentários

Perícia Criminal de Roraima realiza missão técnica no Acre para processar vestígios de crimes graves. Foto: cedida.

O Laboratório de Genética Forense do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Acre (DPTC/AC) prestou apoio à Perícia Criminal de Roraima no processamento de amostras relacionadas a crimes sexuais ocorridos naquele estado. A cooperação técnica ocorreu entre os dias 2 e 6 de junho, durante missão oficial realizada por uma perita criminal roraimense em Rio Branco.

Durante a missão, foram analisadas amostras de vestígios coletados em locais de crimes sexuais, além de materiais biológicos relacionados à identificação de restos mortais ainda não reconhecidos oficialmente. O trabalho conjunto reforça o papel de destaque do laboratório acreano no cenário pericial brasileiro, tanto pela capacidade técnica quanto pela confiança depositada por outros estados na expertise local.

A atuação técnica do Laboratório de Genética Forense do Acre tem sido cada vez mais reconhecida em âmbito nacional, refletindo o investimento em estrutura, capacitação e parcerias interinstitucionais.

Para o diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica do Acre, perito Mário Sandro Martins, a colaboração entre estados fortalece o trabalho pericial como um todo.

“A atuação conjunta com Roraima é mais um exemplo de como a ciência forense, quando bem estruturada, pode ultrapassar fronteiras e salvar vidas. É motivo de orgulho ver o nosso laboratório sendo referência nacional. Esse reconhecimento é fruto do empenho dos nossos profissionais e do compromisso do Estado com a excelência na produção da prova pericial”, destacou o diretor.

A cooperação técnica entre os estados é parte de um esforço maior para fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública no país, ampliando a resolutividade de crimes e promovendo justiça com base em evidências científicas.

Comentários