Brasil
BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão
O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.
A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.
A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.
“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.
Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.
O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.
No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reforçou nesta terça-feira (3/2) que vai seguir com sua candidatura à Presidência “até o fim” e descartou alguma composição já no primeiro turno com outro pré-candidato.
“Fico muito honrado com qualquer cogitação, convite nesse sentido, mas não recebi. E como eu já disse diversas vezes vou levar a minha pré-candidatura e candidatura até o final porque me considero um candidato um tanto quanto fora do sistema”, disse Zema em evento da Frente Parlamentar de Livre Mercado, em Brasília (DF).
Como mostrou o Metrópoles, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, cogita a possibilidade de tentar atrair o governador mineiro para compor como vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Zema disse que, se não chegar ao 2° turno, vai apoiar “qualquer um” contra o PT. De acordo com ele, toda a direita estará unida depois do primeiro turno com o objetivo de derrotar o petismo.
“Qualquer um que estiver contra o PT eu estarei dando apoio em Minas Gerais como fiz em 2022 com Bolsonaro. Não acredito nas propostas do PT”, argumentou o governador.
Na semana passada, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao Metrópoles que o Zema é “muito bom”, mas negou que já buscou governador para tratar desse tema. Valdemar se limitou a dizer que vai trabalhar em todas as frentes em busca da melhor chapa presidencial.
Conforme mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), discutiu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o cargo de vice de Flávio, durante sua visita ao ex-chefe do Executivo na prisão, conhecida como “Papudinha”, onde Bolsonaro cumpre pena.
Ao falar do assunto, ambos mencionaram os nomes de Zema, da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e até de ACM Neto (União) como possíveis vices de Flávio. Segundo mostrou a coluna, no caso de Zema, a avaliação foi que o governador seria um bom vice, caso tope abrir mão de ser cabeça de chapa e mostre nas pesquisas boa capacidade de conexão com o eleitorado mineiro.
Minas Gerais e a tradição de ser o pêndulo da eleição presidencial
Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é conhecida por ser o pêndulo da eleição presidencial. O candidato presidencial que ganha no estado, acaba levando a eleição. A tradição se repete desde 1989, quando o Brasil teve a primeira eleição direta depois da ditadura militar.
Zema é bem avaliado em Minas Gerais e vem desses números a possibilidade de o PL fazer uma ofensiva pelo governador mineiro. O político, no entanto, já deu declarações negando a possibilidade de ser vice e confirmando que levará seu nome até o fim. Como mostrou o Metrópoles, ele já definiu sua data de saída do governo do estado: 22 de março. Depois dessa data, ele pretende rodar o país.
O PT também tem um problema para resolver em Minas por não ter um nome ainda definido para concorrer ao governo estadual e dar um palanque adequado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista segue insistindo no ex-presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD), que resiste ao plano
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Acreanos pagam mais de R$ 695 milhões em impostos em janeiro de 2026, arrecadação cresce R$ 23 milhões na comparação anual
Estado pagou R$ 695,9 milhões no primeiro mês de 2026; Rio Branco responde por 39% do total arrecadado
Entre 1º e 31 de janeiro deste ano, foram pagos R$ 695,9 milhões em impostos no estado. Em janeiro de 2025, o montante havia somado cerca de R$ 672 milhões. Foto: montagem
Os contribuintes do Acre pagaram R$ 695,9 milhões em impostos no primeiro mês de 2026, valor R$ 23 milhões superior ao registrado em janeiro de 2025, quando a arrecadação ficou em R$ 672 milhões. Os dados são do Impostômetro, painel mantido pela Associação Comercial de São Paulo que monitora em tempo real a cobrança de tributos nas esferas federal, estadual e municipal.
Na capital, Rio Branco, a arrecadação também subiu: foram R$ 272,2 milhões em janeiro deste ano, ante R$ 263,1 milhões no mesmo período de 2025 – alta de aproximadamente R$ 9 milhões. Sozinha, a cidade concentrou cerca de 39% de todo o recolhimento estadual no período.
Os valores contabilizados incluem impostos sobre consumo, renda, patrimônio e serviços, pagos por pessoas físicas e empresas. Apesar do crescimento em relação ao ano anterior, a participação do Acre no total arrecadado no Brasil segue modesta, correspondendo a cerca de 0,16% do montante nacional.
O levantamento reflete a movimentação econômica inicial do ano e serve como termômetro para a atividade fiscal no estado, ainda que o peso relativo da arrecadação acreana no contexto nacional permaneça reduzido.
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O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3/2) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Split payment é um desafio tecnológico, é um desafio muito grande, estamos construindo com o BC e deve estar pronto no meio do ano, estamos correndo”, disse em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Apesar disso, o modelo só deve começar a valer a partir de 2027.
Saiba o que é o Split payment
O Split payment é um mecanismo de pagamento que permite dividir automaticamente um valor pago em uma transação entre diferentes destinatários. Funciona assim:
- Ao invés de o dinheiro ser transferido integralmente para um único recebedor, o sistema separa o montante no momento do pagamento e direciona cada parte para quem tem direito a ela, como vendedores, intermediários, plataformas digitais ou até o governo, no caso de tributos.
- A tecnologia costuma ser utilizada em operações realizadas por meios eletrônicos, como cartões, carteiras digitais e transferências instantâneas.
Na prática, o modelo busca aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Segundo a Receita, ao permitir que impostos ou comissões sejam recolhidos automaticamente, o split payment reduz riscos de inadimplência, sonegação e atrasos nos repasses.
O Fisco aponta que esse sistema é mais relevante em mercados com diversos participantes, como o comércio eletrônico e os aplicativos de serviços, nos quais o pagamento do consumidor precisa ser distribuído entre diferentes agentes da cadeia econômica.
Além disso, o split payment também é visto como uma ferramenta capaz de melhorar o controle sobre a arrecadação tributária.
Ao separar e direcionar, de forma automática, a parcela correspondente aos impostos no momento da transação, o mecanismo diminui a dependência de etapas posteriores de recolhimento e fiscalização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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