Conecte-se conosco

Flash

Base de Cálculo : Acre deixa de arrecadar mais de R$ 4 milhões com o congelamento do preço dos combustíveis, aponta Sefaz  

Publicado

em

Por João Paullo Castro- Agência de Noticias do Acre

Com o anúncio do novo congelamento do valor nominal dos combustíveis, que passou a vigorar no dia 1 de fevereiro de 2022, o Estado do Acre deixou de arrecadar R$4.773.441,13 milhões devido ao congelamento anterior. A informação leva em conta o levantamento feito pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Segundo os dados, em novembro de 2021 o estado deixou de arrecadar 1.436.742,79 milhões; 1.443.212,85 milhões em dezembro de 2021; e 1.893.485,48 milhões em janeiro de 2022, resultando num montante de 4.773.441,13 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos.

A medida provoca uma grande perda na receita do Estado, o que, na visão da Sefaz, resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, ou em políticas de valorização para os servidores e, principalmente, a diminuição de repasses aos municípios.

A medida provoca uma grande perda na receita do estado, arrecadação esta que poderia ser utilizada em benfeitorias. Foto: Jean Lopes

Desde o primeiro congelamento, iniciado em 1 de novembro de 2021, a Sefaz segue tendo como base de cálculo por litro o valor de R$ 5,7673 para o Etanol Hidratado; R$ 8,9998 Gás Liquefeito de Petróleo; R$ 6,7959 para Gasolina Aditivada; R$ 6,7959 para Gasolina Tipo C; R$ 5,9174 para Óleo Diesel S10; e R$ 5,8740 para o Óleo Diesel S500, conforme ATO COTEPE PMPF 38/2021 de 22 de outubro de 2021.

Fiscalização da Sefaz em postos de combustíveis. Foto: Ascom/Sefaz.

De acordo com o secretário da Receita Estadual da Sefaz, Clóvis Gomes, a proposta do congelamento representa um esforço do Estado para conter a alta dos combustíveis, mas não anula os postos de praticarem outros preços. “A política de preços praticada pela Petrobras tem resultado em constantes aumentos de preços dos combustíveis. Desde o congelamento da base de cálculo pode-se perceber que a alíquota de ICMS do Estado não é a ‘vilã’ do aumento dos preços”, disse.

De acordo com análise feita pela secretaria de 15 a 20 de janeiro deste ano, atualmente o preço médio praticado nas bombas de combustível da gasolina Tipo C (comum) do estado é de R$ 7,3719, conforme tabela abaixo.

Preço ponderado dos combustíveis nos municípios. Fonte Sefaz.

O secretário ressalta, ainda, que mesmo diante do posicionamento do estado favorável ao congelamento, “ficou evidente que não resolveu o problema e nem diminuiu a volatilidade do preço do combustível nesse período”.

Clóvis explica que o ICMS é que se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% para o diesel e de 25% para a gasolina desde 2004. “Há 18 anos a alíquota do imposto permanece a mesma sobre o combustível”, enfatizou.

Fiscalização

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) está diariamente realizando operações para fiscalizar os postos de combustíveis do estado e notificar os preços excessivos dos combustíveis.

Posto de combustíveis é fiscalizado pelo Procon. Foto: Cedida.

“Nós temos atuado em conjunto com a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e o IPEM [ Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre] na fiscalização dos combustíveis, visando garantir o direito dos consumidores. Estamos verificando a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas. Não vamos admitir abusos”, alerta a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.

PMPF

O PMPF é o preço médio ponderado ao consumidor final praticado nos postos de combustíveis e é utilizado como base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento dos dados para formulação do PMPF é feito a cada 15 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os dados de fevereiro só estarão disponíveis em março, quando as refinarias declararem o valor praticado.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Flash

Aleac encerra o ano com a tradicional entrega de títulos de cidadão acreano e mais de 90 moções de aplauso

Publicado

em

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), destinada à entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

A solenidade reuniu deputados estaduais, autoridades civis e militares, representantes de instituições públicas e privadas, além de familiares e convidados dos homenageados. A entrega das honrarias é um ato tradicional do Parlamento acreano e tem como finalidade reconhecer cidadãos e entidades que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico, institucional e humano do Acre.

Entre os Títulos de Cidadão Acreano que foram entregues durante a sessão, destacam-se os concedidos, por proposição da Mesa Diretora da Aleac, às senhoras Débora Ribeiro da Cunha e Miriam do Carmo Paiva e Silva, além do título destinado ao senhor Andryo Marrane Amaral.

Durante a cerimônia, o Parlamento também fez a entrega de mais de 90 Moções de Aplauso, homenageando cooperativas, forças de segurança, profissionais liberais, servidores públicos, lideranças políticas, empreendedores e instituições que atuam em áreas estratégicas como agricultura familiar, segurança pública, transporte, saúde, educação, justiça, cultura e esporte.

Entre as Moções de Aplauso entregues destaca-se a homenagem à Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé), em reconhecimento ao papel fundamental que a instituição vem desempenhando no fortalecimento da cafeicultura no Acre. A cooperativa tem se destacado pelo incentivo à agricultura familiar, oferecendo suporte técnico, logístico e organizacional aos produtores, contribuindo diretamente para a geração de renda, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia regional.

A sessão solene também homenageou a vice-governadora Mailza de Assis, com a entrega da honraria de Cidadã Benemérita, uma das mais importantes distinções concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O reconhecimento é destinado a personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade acreana e pela contribuição relevante ao desenvolvimento social e institucional do Estado, simbolizando o reconhecimento do Parlamento à trajetória e ao compromisso da vice-governadora com as causas públicas e com a população do Acre.

Os deputados estaduais ressaltaram que a sessão solene representa um momento de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo àqueles que, com dedicação e compromisso, ajudam a fortalecer o Estado e melhorar a qualidade de vida da população acreana. Para eles, as homenagens reafirmam o papel da Aleac como instituição que valoriza o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo em prol do bem comum.

“Essa é uma forma simples, mas muito sincera, de dizer obrigado a quem faz a diferença no Acre. Cada homenagem entregue aqui representa histórias de trabalho, de dedicação e de amor pelo nosso estado. A Assembleia faz questão de reconhecer essas pessoas e instituições que ajudam, todos os dias, a construir um Acre melhor”, enfatizou o presidente Nicolau Júnior.

A realização da solenidade reforça o compromisso do Parlamento com a aproximação institucional e a valorização dos espaços públicos, promovendo um momento de celebração, reconhecimento e respeito às trajetórias que contribuem para o desenvolvimento do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

Para acessar todas as fotos do evento, clique no link abaixo:https://drive.google.com/file/d/1Akcy51-awJlrGLrIJ57C09seP7HBUAHn/view?usp=drive_link

Comentários

Continue lendo

Flash

Prefeitura de Brasiléia realiza mutirão de cardiologia e ultrassonografias beneficiando centenas de pacientes

Publicado

em

Nesta quarta-feira (17), a Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um importante mutirão de atendimentos em cardiologia e ultrassonografia, beneficiando centenas de pacientes previamente agendados pela Regulação do Município.

A iniciativa integra a estratégia da gestão municipal voltada à prevenção, à ampliação do acesso aos serviços especializados e à redução das filas de espera, evitando o agravamento de doenças.

Durante ação, foram ofertadas consultas cardiológicas e diversos tipos de exames de ultrassonografia, entre eles mama, endovaginal, abdômen total e tireoide, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento médico e mais qualidade de vida à população.

O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou de perto os atendimentos e destacou o compromisso da administração com o fortalecimento da saúde pública. “Nosso objetivo é cuidar das pessoas, garantir atendimento digno e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados. Esse mutirão é resultado de planejamento e compromisso com a prevenção, que salva vidas e evita complicações futuras”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, reforçou a importância da ação para a organização da rede de atendimento. “Todos os pacientes foram regulados e agendados previamente, o que garante eficiência, transparência e melhor aproveitamento dos serviços. Estamos trabalhando para diminuir as filas reprimidas e oferecer atendimento resolutivo, com foco na prevenção e no cuidado contínuo”, explicou.

A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue investindo em ações estratégicas na área da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e fortalecendo a rede municipal de atendimento.

Comentários

Continue lendo

Flash

Polícia Civil realiza operação na fronteira. Homem questiona uso de tornozeleira a magistrado e recebe voz de prisão

Publicado

em

Operação em Brasiléia e Epitaciolândia prendeu ao menos quatro pessoas com pendências judiciais

A Polícia Civil dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia realizou, ao longo do dia desta quarta-feira (17), uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca contra pessoas que estavam em débito com a Justiça. A ação resultou na prisão de pelo menos quatro indivíduos na região de fronteira.

Entre os casos que chamaram a atenção das autoridades está o de um homem que foi preso por determinação judicial após procurar um magistrado sua residência para “tirar satisfação” sobre a utilização de tornozeleira eletrônica.

Segundo apurado, o indivíduo era considerado foragido da Justiça de outro estado e acabou sendo detido em razão da ousadia e da situação irregular em que se encontrava.

Além desse caso, as demais prisões ocorreram por descumprimento de determinações judiciais, incluindo falta de pagamento de pensão alimentícia, descumprimento de medidas protetivas e violação do equipamento de monitoramento eletrônico.

Após as prisões, todos os detidos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e, em seguida, conduzidos ao presídio estadual na capital. Os presos permanecem à disposição da Justiça, que irá analisar individualmente a situação de cada um.

Comentários

Continue lendo