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Base de Cálculo : Acre deixa de arrecadar mais de R$ 4 milhões com o congelamento do preço dos combustíveis, aponta Sefaz  

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Por João Paullo Castro- Agência de Noticias do Acre

Com o anúncio do novo congelamento do valor nominal dos combustíveis, que passou a vigorar no dia 1 de fevereiro de 2022, o Estado do Acre deixou de arrecadar R$4.773.441,13 milhões devido ao congelamento anterior. A informação leva em conta o levantamento feito pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Segundo os dados, em novembro de 2021 o estado deixou de arrecadar 1.436.742,79 milhões; 1.443.212,85 milhões em dezembro de 2021; e 1.893.485,48 milhões em janeiro de 2022, resultando num montante de 4.773.441,13 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos.

A medida provoca uma grande perda na receita do Estado, o que, na visão da Sefaz, resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, ou em políticas de valorização para os servidores e, principalmente, a diminuição de repasses aos municípios.

A medida provoca uma grande perda na receita do estado, arrecadação esta que poderia ser utilizada em benfeitorias. Foto: Jean Lopes

Desde o primeiro congelamento, iniciado em 1 de novembro de 2021, a Sefaz segue tendo como base de cálculo por litro o valor de R$ 5,7673 para o Etanol Hidratado; R$ 8,9998 Gás Liquefeito de Petróleo; R$ 6,7959 para Gasolina Aditivada; R$ 6,7959 para Gasolina Tipo C; R$ 5,9174 para Óleo Diesel S10; e R$ 5,8740 para o Óleo Diesel S500, conforme ATO COTEPE PMPF 38/2021 de 22 de outubro de 2021.

Fiscalização da Sefaz em postos de combustíveis. Foto: Ascom/Sefaz.

De acordo com o secretário da Receita Estadual da Sefaz, Clóvis Gomes, a proposta do congelamento representa um esforço do Estado para conter a alta dos combustíveis, mas não anula os postos de praticarem outros preços. “A política de preços praticada pela Petrobras tem resultado em constantes aumentos de preços dos combustíveis. Desde o congelamento da base de cálculo pode-se perceber que a alíquota de ICMS do Estado não é a ‘vilã’ do aumento dos preços”, disse.

De acordo com análise feita pela secretaria de 15 a 20 de janeiro deste ano, atualmente o preço médio praticado nas bombas de combustível da gasolina Tipo C (comum) do estado é de R$ 7,3719, conforme tabela abaixo.

Preço ponderado dos combustíveis nos municípios. Fonte Sefaz.

O secretário ressalta, ainda, que mesmo diante do posicionamento do estado favorável ao congelamento, “ficou evidente que não resolveu o problema e nem diminuiu a volatilidade do preço do combustível nesse período”.

Clóvis explica que o ICMS é que se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% para o diesel e de 25% para a gasolina desde 2004. “Há 18 anos a alíquota do imposto permanece a mesma sobre o combustível”, enfatizou.

Fiscalização

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) está diariamente realizando operações para fiscalizar os postos de combustíveis do estado e notificar os preços excessivos dos combustíveis.

Posto de combustíveis é fiscalizado pelo Procon. Foto: Cedida.

“Nós temos atuado em conjunto com a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e o IPEM [ Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre] na fiscalização dos combustíveis, visando garantir o direito dos consumidores. Estamos verificando a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas. Não vamos admitir abusos”, alerta a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.

PMPF

O PMPF é o preço médio ponderado ao consumidor final praticado nos postos de combustíveis e é utilizado como base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento dos dados para formulação do PMPF é feito a cada 15 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Os dados de fevereiro só estarão disponíveis em março, quando as refinarias declararem o valor praticado.

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Com investimentos de R$ 12,1 milhões, governador entrega nova sede do Samu e anuncia reforço histórico na frota de ambulâncias

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O governador do Acre, Gladson Camelí, entregou a nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nesta quarta-feira, 18, e anunciou reforço histórico na frota de ambulâncias no estado. O valor total do investimento é de R$ 12.123.260. A nova sede na Avenida Ceará, no bairro Bosque, conta com uma estrutura moderna e marca um avanço significativo na capacidade de resposta do atendimento pré-hospitalar no estado, oferecendo melhores condições de trabalho às equipes e ampliando a eficiência no socorro à população.

Ato marca um avanço significativo na capacidade de resposta do atendimento pré-hospitalar no estado. Foto: José Caminha/Secom

Durante o evento, também foi anunciado um importante reforço na frota: a aquisição de 10 ambulâncias de Suporte Básico e 8 unidades de Suporte Avançado (UTI Móvel), além da entrega de 116 pares de botas de cano médio para os profissionais do serviço.

Ambulâncias e prédio novo reforçam o trabalho do Samu e valorizam o servidor. Foto: José Caminha/Secom

Investimentos detalhados:

– Aquisição de ambulâncias: R$ 5.700.000
– Terraplanagem: R$ 3.000.000
– Bens móveis e reforma: R$ 3.276.000
– Botas de cano médio: R$ 147.260,00
– Total do investimento: R$ 12.123.260

A nova sede do Samu representa um avanço significativo para o atendimento pré-hospitalar no Acre, reunindo melhorias estruturais e operacionais que vão desde a ampliação do espaço físico, com ambientes mais organizados, até a adequação completa às normas técnicas e sanitárias.

Sede moderna acomoda melhor os servidores da Saúde e também prestar um melhor serviço para a população. Foto: José Luiz/Secom

‘Vidas não têm preço, têm valor’

Vestido a caráter como samuzeiro, o governador Gladson Camelí destacou a importância da inauguração da nova sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) no Acre. Ele ressaltou que o investimento representa um avanço significativo para a saúde pública do estado.

Samu ganha nova sede e tem tarde de homenagens a quem se dedica a salvar vidas. Foto: José Caminha/Secom

“Vidas não têm preço, têm valor. E só quem já passou por uma situação extrema sabe da importância do Samu para salvar vidas”, afirmou o governador.

Segundo Camelí, cada recurso investido tem um valor humanitário que vai além do aspecto financeiro. Ele agradeceu ao secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e à equipe da Secretaria de Estado de Saúde pelo empenho em fortalecer e humanizar o atendimento à população.

Frota também será renovada, destaca secretário de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: José Luiz/Secom

“Essa nova sede significa uma ampliação do serviço pré-hospitalar do estado, oferecendo melhores condições aos valorosos profissionais do Samu. Melhorando a eficiência, poderemos salvar muitas vidas em momentos de emergência”, disse.

Ele encerrou sua fala com um agradecimento especial aos profissionais do Samu: “Obrigado, de coração, a cada profissional. Que Deus nos proteja e nos ilumine”.

Foram mais de R$ 12 milhões investidos nas melhorias do Samu. Foto: José Caminha/Secom

O impacto no serviço público

A unidade passa a oferecer melhores condições para acomodação de equipamentos, mobiliário e veículos, favorecendo a logística e reduzindo riscos de avarias. A integração das equipes e a otimização dos fluxos de trabalho também são fortalecidas, assim como a infraestrutura necessária para expansão tecnológica. As mudanças refletem diretamente na valorização e no bem-estar dos profissionais, que passam a atuar em condições mais seguras e eficientes, com possibilidade de expansão futura da estrutura.

Além disso, a ampliação da frota e o reforço dos Equipamentos de Proteção Individual, com a entrega de botas de cano médio, aumentam a resolutividade e a segurança no atendimento às ocorrências em todo o estado.

Secretário destaca que o impacto de melhorias no serviço público são sentidos diretamente pela população. Foto: José Caminha/Secom

O secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, destacou que os investimentos realizados na área de infraestrutura fortalecem o atendimento à população.

“Estamos entregando uma estrutura equipada e moderna, que garante resposta mais rápida às ocorrências e oferece melhores condições de trabalho aos servidores. É uma valorização da equipe e um benefício direto para a população do Acre”, afirmou.

Pascoal ressaltou ainda o apoio do Acreprevidência (Instituto de Previdência do Estado do Acre), que viabilizou a obra em tempo recorde. “O projeto estava apenas no papel e, graças à parceria, conseguimos concluir a construção em prazo muito curto”, disse.

Governador agradeceu equipe do Samu e lembrou a dedicação de cada um na missão de salvar vidas. Foto: José Caminha/Secom

Além da nova base, o secretário anunciou a aquisição de 18 ambulâncias com recursos próprios do Estado, sem depender de emendas parlamentares ou do Ministério da Saúde. Os veículos estão em fase de fabricação e devem ser entregues entre 30 e 60 dias.

“Essas ambulâncias vão atender tanto a capital quanto o interior, renovando a frota e garantindo que não tenhamos mais veículos parados por longos períodos em manutenção”, explicou.

Para Pascoal, o impacto dos investimentos vai além da infraestrutura. “É a valorização do servidor e a melhoria do atendimento. Com mais veículos e uma base adequada, conseguimos ampliar a capacidade de resposta e oferecer um serviço de saúde mais eficaz e digno para a população acreana”, concluiu.

A ampliação da frota e o reforço dos Equipamentos de Proteção Individual, com a entrega de botas de cano médio, aumentam a resolutividade e a segurança no atendimento às ocorrências em todo o estado. Foto: José Caminha/Secom

Parceria que dá certo

O presidente do Acreprevidência, Assis Filho, destacou a importância da parceria que possibilitou investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões em obras voltadas para a melhoria do serviço público. Segundo ele, a iniciativa atende a uma determinação do governador para dar utilidade a imóveis públicos que estavam abandonados.

Gladson Camelí conheceu as novas instalações da sede do Samu. Foto: José Caminha/Secom

“O objetivo é transformar espaços ociosos em estruturas funcionais. O Samu tinha essa necessidade e conseguimos unir o útil ao agradável, oferecendo maior conforto aos profissionais da saúde que trabalham diariamente em benefício da população”, afirmou.

Acreprevidência é um dos parceiros que ajuda no avanço da obras. Foto: José Caminha/Secom

Assis Filho explicou que outros projetos também estão em andamento com recursos do Acreprevidência, como uma nova delegacia em Brasileia, sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), sede da Controladoria-Geral do Estado e o núcleo atendimento aos servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC).

“Todas essas obras têm como finalidade melhorar a qualidade de vida dos servidores e da população, além de gerar retorno financeiro para o fundo de previdência do Estado, garantindo sustentabilidade e valorização do serviço público”, ressaltou.



























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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acidente entre carro e moto deixa vítima com suspeita de fratura no Centro de Brasiléia

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Colisão ocorreu em frente a unidade de saúde; vítima foi socorrida consciente e levada ao hospital

Um acidente de trânsito envolvendo um carro e uma motocicleta foi registrado na tarde desta terça-feira (18), na Rua Rui Lino, no Centro de Brasiléia, em frente a uma unidade de saúde.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a guarnição foi acionada via COPOM (190) e, ao chegar ao local, encontrou a vítima já sendo socorrida por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A área foi isolada para os trabalhos da perícia da Polícia Civil.

O condutor do automóvel relatou que trafegava pela via quando a motocicleta teria acessado a rua de forma repentina e sem sinalização, o que resultou na colisão. Já a vítima, posteriormente ouvida no hospital, afirmou que foi atingida por um veículo em alta velocidade e que não percebeu a aproximação.

Equipes do Corpo de Bombeiros que passavam pela rodovia também prestaram apoio no atendimento. A vítima foi encontrada consciente, porém com fortes dores, sendo identificada suspeita de fratura na região pélvica e em um dos membros inferiores.

Após os primeiros atendimentos e imobilização, incluindo estabilização da pelve e do membro afetado, a vítima foi encaminhada ao Hospital Regional de Brasiléia para avaliação médica especializada.

O boletim de ocorrência foi registrado e imagens, incluindo vídeos que circulam nas redes sociais, foram anexadas para auxiliar na apuração dos fatos. O caso será investigado pelas autoridades competentes.

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Movimentação política no Acre expõe racha e redefine alianças no Alto Acre

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Saída de Fernanda e Tadeu Hassem da base governista gera reação de lideranças e fortalece disputa antecipada

O cenário político do Acre ganhou novos contornos após uma análise publicada pelo colunista Luis Carlos Moreira Jorge, que destacou os desdobramentos da saída da ex-prefeita Fernanda Hassem e do deputado estadual Tadeu Hassem da base do governo.

De acordo com a nota, Fernanda possivelmente deixará o Progressistas (PP), mas não conseguiu ampliar adesões além do próprio grupo político familiar. A movimentação, no entanto, chamou atenção por declarar apoio ao pré-candidato ao Senado, Alan Rick, o que mexeu diretamente no tabuleiro político do estado.

A reação veio rapidamente. O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, afirmou que a decisão foi unilateral e deixou claro que não seguirá o mesmo caminho. “Não vou lhe acompanhar, fico no PP e a minha candidata ao governo é a Mailza. Não abro mão desta decisão”, declarou ao Blog do Crica.

Nos bastidores, a expectativa agora gira em torno de um ato político marcado para a próxima sexta-feira, em Brasiléia, que contará com a presença da vice-governadora Mailza Assis. O evento deve reunir lideranças como a deputada Maria Antônia e a ex-prefeita Leila Galvão, que devem reafirmar apoio à pré-candidatura de Mailza ao governo.

A movimentação evidencia um racha dentro do grupo governista no Alto Acre e antecipa o clima de disputa que deve marcar as próximas eleições.

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