Cotidiano
Banco no AC vai indenizar idosa que foi obrigada por criminosos a realizar empréstimos
Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora idosa, vítima de sequestro relâmpago, obrigada a realizar empréstimos e saques no interior de diferentes agências para entregar dinheiro aos criminosos.
A instituição bancária foi condenada pelo 3º Juizado Especial Cível ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, por somente impedir a utilização do cartão da idosa após a retirada dos valores. A sentença considerou que a empresa cometeu falha na prestação de serviço, uma vez que transações fora do padrão e uma série de saques em diferentes agências foram percebidas pela gerente, “que poderia ter providenciado o bloqueio imediato do cartão (…), no entanto, o procedimento só foi efetuado após a realização dos saques”.
Inconformada, a instituição bancária requereu a reforma da sentença junto à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, alegando, em síntese, que as operações foram válidas e que a responsabilidade pela posse do cartão é exclusiva da autora da ação.
O juiz de Direito Robson Aleixo, relator do recurso, ao analisar o caso, rejeitou as alegações, entendendo que, embora a empresa não tenha responsabilidade por eventos externos ao seu estabelecimento, “a realização de saques no interior da agência bancária e o conhecimento de uma preposta (funcionária) do banco das operações incomuns, caracteriza a internalização do delito à esfera jurídica do banco (…) ensejando a responsabilidade civil objetiva (que não depende de culpa)”.
Dessa forma, o magistrado considerou que, diante da relação de consumo e da comprovação do sinistro por parte da autora, a instituição bancária não poderia ter se negado a cancelar as parcelas dos empréstimos, já que todo procedimento fora realizado “sob coação irresistível e grave ameaça”.
O juiz de Direito relator também entendeu que o valor da indenização foi justo e adequado às circunstancias do caso, “fixado de forma proporcional, não cabendo sua redução ou ajuste”.
O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos demais juízes de Direito que compõe a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
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Foto: 29 equipes estarão na disputa das quatro categorias
O presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, confirmou o congresso técnicos dos torneios Sub-11, 13 e 15, no masculino, e Sub-15, no feminino, nesta segunda 10, a partir das 18 horas, na seda entidade. 29 equipes estão confirmadas para jogar as competições.
“O conseguimos fechar as inscrições com um número bem expressivo de participantes. Vamos iniciar a temporada com quatro grandes torneios”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Em abril
Rafael do Vale confirmou para a primeira quinzena de abril o início dos torneios.
“Vamos definir todos os detalhes com os representantes das equipes. Teremos uma grande temporada”, afirmou o dirigente.
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Foto Jhon Silva: Daniego (bola) marcou e deixou o Imperador próximo da semifinal
O Galvez venceu o São Francisco por 1 a 0 neste domingo, 9, na Arena da Floresta, com um gol do atacante Daniego e assumiu a vice-liderança da fase de classificação do Estadual com 11 pontos. O triunfo deixou o Imperador próximo da vaga na semifinal do campeonato.
Jogo muito abaixo
Galvez e São Francisco realizaram um dos piores jogos do Estadual. No primeiro tempo, as duas equipes se limitaram a tocar para os lados sem nenhuma objetividade.
Na segunda etapa, Daniego aproveitou uma sobra dentro da área e definiu o confronto.
São Francisco prejudicado
O São Francisco foi mais uma vez prejudicado pela arbitragem no Estadual. Aos 37 do segundo tempo, o volante Ocimar, do Galvez, fez uma falta clara no atacante Índio, do São Francisco, e o árbitro José Costa não marcou a penalidade.
Fala, Maurício!
“Fizemos uma péssima partida. Os atletas tiveram uma boa folga durante o carnaval, mas alguns voltaram fora do prazo estabelecido. Ganhamos a partida e isso foi fundamental na luta por uma vaga na semifinal”, declarou o técnico do Galvez, Maurício Carneiro.
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Cotidiano
Polícia Militar apreende veículo de ataques a tiros que feriram bebê e adolescente no Belo Jardim
Homem foi detido após tentar esconder carro usado no crime; veículo foi localizado em ramal do segundo distrito
O dono do veículo, que estava no local, se identificou, mas demonstrou nervosismo e forneceu informações contraditórias ao ser questionado sobre o crime. Foto: cedida
A Polícia Militar prendeu, neste domingo (9), um suspeito de envolvimento nos ataques a tiros ocorridos na noite de sábado (8), no bairro Belo Jardim, que deixaram um bebê e um adolescente feridos. O veículo utilizado no crime também foi apreendido após uma operação que mobilizou equipes do 2° Batalhão.
De acordo com as investigações, os militares obtiveram imagens de câmeras de segurança que ajudaram a identificar as características do carro usado no ataque. Com base nas informações, as equipes iniciaram um patrulhamento intensivo pelos bairros da capital. A busca levou os policiais a um ramal no segundo distrito, onde encontraram um veículo coberto por lençóis, em uma tentativa de escondê-lo.
Ao abordarem a residência próxima ao local, os policiais solicitaram que os ocupantes se apresentassem. O dono do veículo, que estava no local, se identificou, mas demonstrou nervosismo e forneceu informações contraditórias ao ser questionado sobre o crime. Ele afirmou ter sido obrigado a dirigir durante os disparos e que, após o ataque, deixou os outros envolvidos em uma área alta da cidade, mas não soube precisar o local exato.
O suspeito foi conduzido à delegacia, onde passou por interrogatório. O veículo apreendido também foi encaminhado para perícia, que será realizada pela Polícia Civil. A ação policial foi elogiada por moradores da região, que esperam que a investigação avance para identificar e prender todos os envolvidos no crime.
Os ataques a tiros no Belo Jardim chocaram a comunidade local, especialmente pelo fato de terem vitimado um bebê e um adolescente. A polícia segue em busca de mais pistas para esclarecer o caso e garantir a segurança da população.
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