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Bancada da bala articula projeto para derrubar decreto de Lula sobre armas

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Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira incluiu na pauta de votação desta segunda (4) requerimento de urgência sobre o tema

A bancada armamentista da Câmara dos Deputados articula votar em plenário ainda nesta segunda-feira (4) um requerimento de urgência de um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar um decreto do presidente Lula (PT) que restringiu o acesso a armas no país.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações o requerimento de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, contra um primeiro decreto de Lula, de janeiro de 2023, que foi revogado pelo próprio Executivo.

Adversários do Palácio do Planalto se movimentaram para apensar a esse PDL o conteúdo de outros projetos com o mesmo escopo que miram o atual decreto da gestão petista.

O projeto também derruba portaria do Ministério da Justiça, de janeiro, que determina que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas) em 60 dias —prazo já expirado.

A urgência acelera a tramitação de projetos na Casa, uma vez que as matérias não precisam ser analisadas em comissões e vão direto ao plenário.

Caso aprovada a urgência, os parlamentares precisão votar o mérito da proposta.

Segundo relatos, a ideia é que o mérito seja votado nesta semana, mas não necessariamente nesta segunda.

Assinado por Lula em julho, o decreto reverte a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão Jair Bolsonaro (PL). Ele passa, por exemplo, a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) à Polícia Federal —antes, essa atribuição ficava com o Exército.

Como o decreto do petista revoga pontos de outras normas sobre o mesmo tema editadas sob o governo Bolsonaro, na prática, essas medidas voltam a valer caso ele seja derrubado por parlamentares.

Sanderson diz à Folha que a bancada deu tempo para o governo petista rever pontos do decreto, mas que não houve esse movimento. “Nós sentamos com o [ministro Flávio] Dino, com todo mundo para chegar a um meio-termo e eles não quiseram. Foi dado o tempo.”

Segundo o parlamentar, um dos pontos mais sensíveis para os parlamentares é o que determina que escolas e clubes de tiro devem estar a uma distância de 1.000 metros de estabelecimentos de ensino públicos ou privados. O decreto diz que essas escolas e clubes de tiro deverão se adequar no prazo de 18 meses a partir da publicação da norma o que, na prática, significa que eles deverão ser fechados.

“Hoje, com o decreto do Lula, ele aniquilou totalmente a atividade dos CACs”, completa o parlamentar.

Ele avalia que há votos suficientes para aprovação da urgência e do mérito da proposta. “Com exceção da esquerda, que vai votar fechada, temos votos suficientes para aprovar urgência. Mérito é outra questão, mas acho que temos votos tanto para urgência quanto para o mérito”, diz.

O movimento ocorre num momento em que o presidente indicou o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Sanderson nega que pautar e votar o PDL seja uma resposta a essa indicação, mas diz que tanto Dino quanto o governo federal “vão ter prejuízo e desgaste político”.

“Nós estamos preocupados com o Brasil de modo geral. Agora, indiretamente, o ministro da Justiça e o próprio governo Lula vão ter prejuízo e desgaste político. Se nós conseguirmos derrubar esse decreto, que eles achavam que era inderrubável, nós vamos provar que o discurso deles é falacioso. CACs não contribuem para criminalidade e as armas do CACs nunca foram passadas para facções”, diz ele.

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Ao menos 16 diretórios do MDB são contra aliança com Lula e jornal nacional inclui o Acre, citando Vagner Sales

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Representantes de 16 diretórios assinam manifesto direcionado ao deputado e presidente do partido, Baleia Rossi

A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: captada 

Redação AcreNews

Ao menos 16 diretórios estaduais do MDB entregarão na noite desta 3ª feira (3.mar.2026) ao presidente nacional da sigla, deputado Baleia Rossi (SP), um manifesto em que solicitam a “independência” do partido na eleição presidencial. O ato que simboliza a entrega do documento será na sala da sigla na Câmara.

A movimentação se antecipa a uma possibilidade de o partido ocupar a vice numa chapa encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2026.

Defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas”, declaram em um trecho do manifesto.

Os signatários não citam a questão envolvendo o PT, mas declaram que assistem “ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República”. Dizem ainda estar seguros de que representam a “ampla maioria do partido, entre diretórios e lideranças”.

Eis quem assina o documento:
  • Vilmar Zanchin – deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul;

  • Carlos Chiodini – deputado federal e presidente do MDB em Santa Catarina;

  • Sérgio Souza – deputado federal e presidente do MDB no Paraná;

  • Rodrigo Arenas – presidente do MDB em São Paulo;

  • Washington Reis – presidente do MDB no Rio de Janeiro;

  • Ricardo Ferraço – vice-governador e presidente do MDB no Espírito Santo;

  • Waldemir Moka – presidente do MDB em Mato Grosso do Sul;

  • Janaína Riva – deputada estadual e presidente do MDB em Mato Grosso;

  • Daniel Vilela – vice-governador e presidente do MDB em Goiás;

  • Romero Jucá – presidente do MDB em Roraima;

  • Vagner Sales – presidente do MDB no Acre;

  • Alessandro Vieira – senador e presidente do MDB em Sergipe;

  • Alexandre Guimarães – deputado federal e presidente do MDB no Tocantins;

  • Newton Cardoso Júnior – deputado federal e presidente do MDB em Minas Gerais;

  • Acácio Favacho – deputado federal e presidente do MDB no Amapá;

  • Wellington Luiz – deputado distrital e presidente do MDB no Distrito Federal;

  • Ivete da Silveira – senadora do MDB por Santa Catarina;

  • Gabriel Souza – vice-governador do Rio Grande do Sul;

  • Ricardo Nunes – prefeito de São Paulo;

  • José Fogaça – ex-presidente nacional do MDB;

  • Alceu Moreira – deputado federal e presidente da FUG;

  • Kátia Lôbo – presidente do MDB Mulher;

  • Sebastião Melo – prefeito de Porto Alegre.

Leia o texto do manifesto na íntegra:

“Prezado Senhor Presidente Baleia Rossi,

Desde 1966, o DNA do MDB é o firme compromisso com a democracia, tanto interna quanto externamente. Esse compromisso implica o respeito à pluralidade de opiniões de nossos diretórios regionais, de nossas lideranças e, primordialmente, de nosso eleitor em cada rincão do País.

A trajetória do MDB é marcada pela construção de consensos por meio do amplo diálogo, com o objetivo de ser sempre o ponto de equilíbrio nas discussões e projetos de interesse do povo brasileiro. Nos últimos anos, observamos que o debate político tem sido dificultado por polarizações ideológicas e extremismos, atitudes que sempre rechaçamos.

Nossa história demonstra que os êxitos obtidos pelo partido se deram pela moderação, pelo bom senso e pelo respeito às diferenças.

No atual momento, com a proximidade do processo eleitoral, assistimos ao aumento de especulações quanto ao posicionamento do MDB frente à disputa pela Presidência da República. Como partido de maior inserção nacional, o MDB representa a diversidade de um Brasil continental e federativo, onde cada estado possui sua própria realidade social e política.

Dentro dessas premissas, e em respeito ao espírito democrático alicerçado na vontade de nossas bases, defendemos a independência dos diretórios e do partido de modo geral na eleição presidencial, focando nossas ações prioritariamente nos processos eleitorais regionais e nas composições para as Casas Legislativas.

Nós, signatários deste documento, temos a segurança de afirmar que representamos a ampla maioria do Partido, entre diretórios e lideranças. Confiantes em sua condução sempre serena e democrática do MDB, defendemos que nosso posicionamento seja tornado público pelos canais oficiais da sigla.”

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Mercado do boi gordo abre semana com preços estáveis no Acre e alta para vacas e novilhas

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Arroba do animal terminado segue sem variação, enquanto fêmeas valorizam R$ 5; escalas de abate no estado giram em torno de sete dias, indicando equilíbrio entre oferta e demanda

O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. Foto: captada 

O mercado do boi gordo iniciou a semana com preços estáveis no Acre, em linha com o movimento observado em parte do país. No estado, a arroba do animal terminado permaneceu sem variação, enquanto vacas e novilhas tiveram valorização de R$ 5 por arroba, segundo dados de cotações regionais divulgados nesta quarta-feira (4).

O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. As escalas de abate no Acre giram em torno de sete dias, o que indica equilíbrio entre oferta e demanda no curto prazo.

Em âmbito nacional, a referência do mercado pecuário, São Paulo, registrou cotação próxima de R$ 350,50 por arroba, mantendo-se em patamar elevado. Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. A combinação entre oferta relativamente enxuta e negociações lentas tem sustentado a estabilidade nas principais praças.

Cenário regional

No Acre, a alta nas cotações de vacas e novilhas sinaliza demanda específica por essas categorias, movimento que pode estar associado a estratégias de reposição ou ao perfil de consumo regional. O boi gordo, por sua vez, segue com preços consolidados, sem pressão significativa de queda.

Outras regiões apresentaram comportamentos distintos. No Oeste do Maranhão, houve aumento de R$ 5 por arroba em todas as categorias de bovinos terminados. Já no Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis. Em Alagoas, o boi gordo subiu R$ 2 por arroba, enquanto vaca e novilha avançaram R$ 5.

Perspectivas

Especialistas apontam que a manutenção das escalas de abate em torno de uma semana, inclusive no Acre, sugere ajuste fino entre produção e demanda. No curto prazo, a tendência é de preços firmes, sustentados tanto pelo consumo interno quanto pelo desempenho das exportações, que continuam a influenciar o mercado físico.

Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. Foto: captada 

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Mâncio Lima amplia a coleta de resíduos sólidos com aquisição de novo caminhão coletor

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Com a nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%

A Prefeitura de Mâncio Lima adquiriu um novo caminhão coletor de lixo. É o segundo veículo adquirido na atual gestão, após cerca de 20 anos sem investimentos em equipamentos para a coleta de resíduos sólidos.

O primeiro caminhão foi entregue em agosto de 2025, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 579 mil. O segundo caminhão chegou nesta terça-feira, 3, viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 600 mil.

Cada um tem capacidade para 16 toneladas de resíduos. Com esta nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%, representando uma ampliação significativa na capacidade de recolhimento dos resíduos.

“É importante ver que, com menos de um ano e meio de mandato, já estamos entregando o segundo coletor de lixo. Isso demonstra que, quando há planejamento e responsabilidade, os resultados são alcançados. Agradeço ao senador Márcio Bittar pela destinação da emenda que possibilitou essa aquisição”, afirmou o prefeito Zé Luiz.

O gestor também destacou a importância da participação da população na manutenção da limpeza urbana: “Pedimos o apoio de todos para realizar o descarte correto dos resíduos e contribuir com a limpeza da cidade. A gestão faz a sua parte, mas, a colaboração da população é fundamental”, ressaltou.

A iniciativa integra o pacto de adesão do município aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A ampliação da coleta e o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos estão diretamente relacionados ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que prevê ações para tornar os municípios mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, além do ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, que trata da gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

Além da ampliação da frota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo realiza o planejamento anual das ações, com definição do calendário de coleta e atividades de educação ambiental.

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