FOTO: SÉRGIO VALE

O governador Gladson Cameli (PP) decretou ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, sexta-feira, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.679, considerando o feriado nacional do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, que neste ano cai em uma quinta-feira.

De acordo com o decreto, caberá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração pública estadual a possibilidade de convocar servidores para expediente normal, caso haja necessidade de serviço. Os servidores que forem convocados para o trabalho nesta data estarão dispensados de qualquer compensação de horário.

A norma também esclarece que o ponto facultativo não se aplica às unidades públicas estaduais de saúde e ao Hospital das Clínicas, incluindo setores como Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Internação, Centro Cirúrgico, UTI, Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

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Foto: Pedro Devani/Secom

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instituiu nesta terça-feira, 22, um novo grupo de trabalho com foco na bacia do Igarapé São Francisco, um dos principais cursos d’água que corta a capital Rio Branco e que tem sofrido com recorrentes transbordamentos. A medida foi formalizada pela presidente do TCE, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

Batizado de “Adjunto dos Cuidados do Igarapé São Francisco”, o grupo terá como missão elaborar estudos e propor soluções para orientar políticas públicas mais eficazes, voltadas à proteção ambiental e ao enfrentamento dos riscos que afetam diretamente comunidades ribeirinhas.

A iniciativa surge como desdobramento da Portaria nº 31, publicada em julho de 2024, que deu os primeiros passos na mobilização interinstitucional em torno do problema.

De acordo com o TCE, a criação do grupo também é reflexo das recentes enchentes que atingiram a capital acreana nos anos de 2021 e 2023, com impactos severos para a população e o poder público. A proposta é buscar soluções estruturais e integradas, que envolvam aspectos ambientais, sociais, de infraestrutura e de governança.

O grupo será coordenado pelos conselheiros Ronald Polanco Ribeiro, Dulcinéa Benício e Naluh Lima, e contará com equipe técnica interna e apoio de parceiros externos. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 24 meses.

A atuação do grupo será dividida em quatro eixos principais: Governança: coordenação de estratégias e articulação institucional; Infraestrutura: levantamento de obras e intervenções necessárias; Ambiental: análise do estado de resiliência da bacia e Socioeconômico: impactos sobre a população e medidas de proteção social.

O trabalho será ancorado em propostas como a Carta Consulta “Bacia do Igarapé São Francisco – Resiliência Ambiental, Enfrentamento a Riscos e Proteção Social de Comunidades”, elaborada pelo TCE em 2023.

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A abertura dos trabalhos legislativos desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) contou com o ato simbólico de 1 minuto de silêncio, proposto pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que presidiu a sessão ordinária, em homenagem ao Papa Francisco, que faleceu nesta segunda-feira, 21, no Vaticano.

“Com a sessão aberta quero pedir 1 minuto de silêncio pela passagem do querido Papa Francisco, humanista, pessoa que fez muito pela igreja e pelas pessoas”, citou o deputado.

O pedido foi atendido pelos deputados presentes que demonstraram respeito pelo luto.

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