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Auxílio Brasil representa atualmente 2,16% do PIB da região Norte
Com aumento, o benefício passaria de R$ 400 para R$ 600 ainda este ano. Região Norte é a segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local
O Ministério da Economia tenta encontrar espaço no orçamento para aumentar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, principal programa social da atual gestão. A medida vai beneficiar a região Norte, segunda no país onde a proporção dos recursos do programa é mais significativa em relação à economia local. Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência, em 15 das 27 unidades da Federação o benefício representa, pelo menos, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. No Norte, os valores destinados a ajudar famílias em vulnerabilidade socioeconômica representam 2,16% do PIB local.
Além de ajudar famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, um dos objetivos do Auxílio Brasil é mitigar a desigualdade social no país. E a distribuição dos recursos é direcionada para as regiões que mais precisam do benefício, como é o caso do Norte do Brasil. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, 23 cidades tiveram, em abril, os maiores valores médios pagos, com recursos acima de R$ 420, sendo que 16 delas estão na região Norte – o valor médio pago no Brasil é de R$ 403,08. Isso ocorre porque os beneficiários nortistas, assim como nordestinos, geralmente têm outras modalidades de benefícios concedidos pelo programa, que acabam sendo incorporados, como Auxílio Gás e Auxílio Esporte Escolar.
De acordo com o levantamento, os custos totais do Auxílio Brasil até dezembro devem somar cerca de R$ 110 bilhões, se o novo valor começar a ser pago em julho aos beneficiários. Sem o reajuste, as despesas do governo com o programa ficariam em torno de R$ 88 bilhões. O estudo foi realizado com base nos dados do Ministério da Cidadania, responsável pela coordenação do programa assistencial, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) lembra que, durante a pandemia, o Auxílio Brasil foi importante não só para a sobrevivência de milhões de brasileiros em vulnerabilidade, como também no aquecimento da economia, já que parte dos recursos também foi utilizada na abertura de pequenos negócios por aqueles que perderam o emprego. O estado do parlamentar é o segundo mais beneficiado da região com os recursos do programa, que representam 2,68% do PIB local, perdendo apenas para o Acre (3,18%).
“O governo está pensando (no aumento) em vista do sucesso que foi durante a pandemia. Foi um sucesso grande porque as pessoas, além de sobreviver com o valor, também investiram. Muita gente aproveitou para investir, melhorar alguma coisa em sua casa, no seu pequeno negócio. Foi um sucesso absoluto e também aqueceu o mercado”, destaca o parlamentar.
Segundo dados do Ministério da Cidadania e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, o Auxílio Brasil é tão importante no Pará que o número de beneficiários do programa social ultrapassa em mais de 332 mil o número de empregados com carteira assinada. A situação é semelhante em outros três dos demais seis estados da região Norte.
Fila de espera
Ao passo em que o governo tenta aumentar o valor do benefício, luta também para resolver o problema da fila de espera daqueles que estão elegíveis, mas aguardam para ingressar no programa. Segundo o Ministério da Cidadania, 18,15 milhões de famílias foram contempladas pelo Auxílio Brasil em junho de 2022. Já dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que a fila de espera conta com mais de 2,8 milhões de brasileiros.
O economista da FGV-SP Renan Gomes de Pieri acredita que o reajuste do benefício pode ser bom para aplacar o aumento do custo de vida dos últimos meses, principalmente em relação às pessoas que vivem em extrema pobreza.
“Um potencial aumento de R$ 600 pode ter um lado positivo, de contribuir ainda mais nesse momento de custo de vida mais alto, mas, o que mais preocupa é a fila de famílias que estão esperando para ingressar no auxílio. O medo é que não se priorize esse ingresso de novos beneficiários”, alerta Renan.
Quem pode receber o benefício?
Podem participar do Auxílio Brasil as famílias com inscrição no Cadastro Único. Além disso, é necessário que se enquadrem nos seguintes critérios de seleção:
- Estar em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105;
- Encontrar-se em situação de pobreza, ou seja, recebendo entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa, caso o grupo também conte com nutrizes, gestantes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos em sua constituição.
Fonte: Brasil 61
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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer
Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada
Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.
O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.
Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.
O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.
Veja vídeo:
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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia
Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada
Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.
Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.
A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.
Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa
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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente
Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP
A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.
A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.
O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.
Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.
Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.
Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.
Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida
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