Brasil
Auxílio Brasil deve beneficiar 17 milhões de pessoas, diz João Roma
A ideia é que o valor do programa de transferência de renda possa também ser reajustado: dos atuais R$ 190 para R$ 300
João Roma, ministro da Cidadania
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABR
Do R7
O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família em novembro, deve beneficiar 17 milhões de brasileiros, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma.
A informação foi repassada pelo titular da Pasta em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Atualmente, o benefício é dado a 14 milhões de pessoas. A ideia é que o valor possa também ser reajustado, dos atuais R$ 190 para R$ 300.
Segundo Roma, o novo programa vai interligar ferramentas do estado e integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
A principal diferença do Auxílio Brasil, argumenta o ministro, é oferecer não apenas proteção social, mas a possibilidade de transformação social – que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho e contará com apoio do sistema S.
No entanto, o governo federal encontra obstáculos diante da dificuldade de aprovar uma fonte de compensação para o programa, que é considerado crucial para a estratégia de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022.
Na tentativa de achar uma resposta, o governo editou decreto que elevou de forma temporária as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 1,50% para 2,04% ao ano e, para as pessoas físicas, de 3% para 4,08% ao ano – justamente para cobrir aumento de despesa de R$ 1,62 bilhão de reais com a implantação do Auxílio Brasil.
O governo, contudo, precisa garantir ainda espaço orçamentário em 2022 para abarcar o novo programa. Para isso, uma solução para a questão dos precatórios é fundamental. Essa despesa, por sua vez, crescerá de forma relevante no ano seguinte, somando R$ 89 bilhões e comprimindo o espaço para os gastos discricionários sob a regra do teto de gastos.
De olho no Congresso Nacional, o governo espera pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que prevê a possibilidade de adiamento de parte das requisições de pagamentos que vencem anualmente. Há a expectativa de que o texto seja analisado pelos deputados federais na próxima semana.
A ideia é equilibrar o pagamento das dívidas da União que já possuem decisão transitada em julgado com o limite do teto de gastos e, assim, destinar parte do Orçamento do governo federal para o Auxílio Brasil.
A PEC dos precatórios foi a solução para a abertura fiscal capaz de bancar o programa, batida em martelo durante reunião feita no mês passado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.
Proposta de corte no Bolsa Família
Em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e governadores do Nordeste, o governo federal propôs o corte de 100 mil beneficiários do Bolsa Família. A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que uma decisão do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que vedou exclusões do programa, fez com que beneficiários que não têm direito ao programa permaneçam entre os contemplados.
De acordo com o governo, famílias que têm renda per capita superior a meio salário mínimo (R$ 550) não se enquadram mais nas regras para continuar no programa. A proposta do governo foi feita em uma audiência realizada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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