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Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi
As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O valor recorde representa alta de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões autuados em 2022.
Apesar do aumento nas autuações, apenas 5% do valor cobrado entrou nos cofres federais em 2023. Segundo a Receita Federal, isso ocorreu por causa de questionamentos dos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto na esfera administrativa como em processos judiciários.
Do valor de R$ 225,5 bilhões, informou o Fisco, R$ 215,9 bilhões foram autuados de pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões de pessoas físicas. O restante refere-se a empresas, principalmente grandes companhias. As empresas de maior porte responderam por 81,3% do total do valor autuado de pessoas jurídicas, R$ 175,6 bilhões.
No ano passado, a Receita monitorou 8.596 empresas de forma diferenciada. Essas companhias representam apenas 0,04% das empresas formais no país, mas respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. Segundo o relatório, o monitoramento específico resultou em R$ 27 bilhões em créditos tributários (valores a serem recebidos pelo Fisco) por meio de empresas que autorregularizaram a situação e evitaram sanções ou processos na Justiça. Desse total, foram pagos ou parcelados R$ 5,6 bilhões.
Planejamento
Além de apresentar os resultados de 2023, a Receita divulgou o planejamento da fiscalização para 2024. As ações de fiscalização se concentrarão em ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, com as fiscalizações de uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obter desconto no Imposto de Renda e no mecanismo aprovado no fim do ano passado para coibir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, disse que o órgão pretende ampliar em 2024 as notificações por uso irregular da ajuda, concedida a empresas afetadas pela pandemia. No ano passado, informou a subsecretária “um número muito pequeno” de contribuintes foi notificado, dos quais a metade regularizou a situação voluntariamente. Ela não revelou a quantidade de notificações para o Perse.
Em relação ao JCP, o Fisco pretende concentrar a fiscalização em grandes empresas que usavam o mecanismo, que permite registrar a distribuição de lucros aos acionistas como despesa. Isso na prática reduz o lucro e o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tem sido usado por grandes empresas como ferramenta de planejamento tributário, para pagar menos tributos.
Em relação à dedução do IRPJ e da CSLL de ajudas estaduais a empresas, a Receita informou ter notificado 562 empresas por suspeita de irregularidade. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que restringe a utilização das subvenções (ajuda financeira) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado por estados a investimentos. As empresas podem deduzir do IRPJ e da CSLL a ajuda do ICMS usada para investir (comprar máquinas, equipamentos e fazer obras), mas não para gastos correntes.
A lei aprovada pelo Congresso estabeleceu uma renegociação especial para as empresas que utilizaram o benefício indevidamente e acumulam um passivo de cerca de R$ 90 bilhões. Nesta semana, a Receita publicou a instrução normativa do programa de renegociação, que concederá até 80% de desconto na dívida. O prazo de adesão começa em 10 de abril.
Reforço
O reforço na fiscalização da Receita faz parte da estratégia do governo para elevar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do compromisso, a Receita Federal informou que não trabalha com metas de lançamento de autos de infração, apenas com a definição dos temas prioritários de fiscalização a cada ano.
A subsecretária de Fiscalização da Receita admitiu que a greve dos auditores fiscais, no fim do ano passado e no início deste ano, impactou o número de autuações. Ela, no entanto, afirmou que justamente a definição de estratégias de fiscalização ajudou a garantir o recorde de autuações no ano passado.
Fonte: EBC Economia
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Dados do Detran mostram redução de óbitos no estado e em Rio Branco, apesar de aumento pontual de ocorrências no comparativo anual
Domingo no Acre será de calor e céu parcialmente nublado, com chuvas pontuais em algumas regiões, sem previsão de chuvas fortes/Foto: Raylanderson Frota
Dados da Coordenadoria de Engenharia e Estatística de Trânsito (CEET), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), apontam mudanças no cenário dos sinistros e das mortes no trânsito no estado e na capital entre 2024 e 2025.
No Acre, foram registrados 4.410 sinistros de trânsito em 2024. Em 2025, o total caiu para 4.116 ocorrências, considerando os meses de janeiro a novembro. Apesar da redução no comparativo geral, os dados indicam estabilidade com leve aumento quando analisado o mesmo período: de 4.016 sinistros em 2024 para 4.116 em 2025.
O índice de sinistros por 10 mil veículos apresentou queda, passando de 109,84 em 2024 para 106,81 em 2025. O resultado reflete o crescimento da frota estadual aliado à redução proporcional das ocorrências.
Em relação às vítimas fatais, o Acre contabilizou 91 mortes no trânsito em 2024, contra 76 em 2025. No recorte de janeiro a novembro, os óbitos caíram de 86 para 76. O índice de mortes por 10 mil veículos também recuou, de 2,35 para 1,97, acompanhando o aumento da frota, que passou de 340.544 para 356.853 veículos.
Dados de Rio Branco
Na capital acreana, os números seguem tendência semelhante. Em 2024, Rio Branco registrou 2.935 sinistros de trânsito, enquanto em 2025 foram 2.873 ocorrências. No comparativo de janeiro a novembro, houve aumento, com os registros passando de 2.663 em 2024 para 2.873 em 2025.
O índice de sinistros por 10 mil veículos em Rio Branco subiu de 119,59 em 2024 para 123,92 em 2025, indicando maior concentração de ocorrências em relação ao crescimento da frota.
Quanto às vítimas fatais, a capital registrou 42 mortes no trânsito em 2024 e 32 em 2025. No período de janeiro a novembro, os óbitos também recuaram de 42 para 32. O índice de mortes por 10 mil veículos apresentou melhora, caindo de 1,89 para 1,38, enquanto a frota aumentou de 210.697 para 218.343 veículos.
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Moradora da zona ribeirinha do Rio Macauã, em Sena Madureira (AC), encontrou neste domingo (28) um motor que teria sido arrastado pela correnteza e acabou ficando apoiado sobre estacas cravadas no leito do rio. O achado chamou a atenção para os efeitos da elevação do nível das águas na região.
Segundo o relato, o objeto foi localizado após as chuvas registradas nos últimos dias, que provocaram um repiquete, subida temporária do nível dos rios. No caso do Rio Macauã, apesar do aumento, o volume de água ainda permanece abaixo da cota de alerta.
Mesmo assim, a elevação já tem sido suficiente para provocar situações atípicas e impactar a rotina das comunidades que vivem às margens do rio, evidenciando a força da correnteza e os desafios enfrentados pelos ribeirinhos durante o período de chuvas.
Com informações do YacoNews
VEJA O VÍDEO/YACONEWS:
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Tribunal de Contas do Acre monitora cheia do Igarapé São Francisco e reforça acompanhamento das ações públicas
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, neste sábado, 27 de dezembro, monitoramento in loco da situação do Igarapé São Francisco, em Rio Branco, após chuvas intensas registradas nos últimos dias, que provocaram rápida elevação do nível das águas e pontos de transbordamento em áreas urbanas sensíveis da capital.
Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)/ Foto: Ascom
A ação foi liderada pela presidente Dulce Benício, com participação da conselheira Naluh Gouveia, e de auditoras e auditores da Secretaria de Controle Externo do Tribunal. As vistorias integram o acompanhamento contínuo do TCE-AC às respostas públicas diante de eventos climáticos extremos, com foco na indução de medidas preventivas, articulação interinstitucional e amparo às populações vulnerabilizadas.
Atuação integrada garante interdição de áreas perigosas e assistência emergencial às famílias vulneráveis, disse Dulce Benício, presidente do TCE-AC
Foram encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias/ Foto: Ascom
“O Tribunal mantém monitoramento permanente em mais de 27 bairros da capital, em atuação integrada com a Prefeitura e a Defesa Civil. Diante da elevação acelerada das águas, solicitamos providências imediatas para resguardar e isolar as áreas de maior risco, impedindo a circulação de pessoas, especialmente crianças, em trechos comprometidos.
Também encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias que vivem embaixo da ponte, totalizando 24 pessoas em extrema vulnerabilidade.
Agradecemos o trabalho da equipe da Defesa Civil, que prontamente atendeu ao nosso chamado e interditou um ponto de desmoronamento na Praça do Relógio, assegurando a proteção de moradores e visitantes da área que oferecia risco iminente. Esse acompanhamento é a forma de o Tribunal estar ao lado da população que, todos os anos, enfrenta esse drama, contribuindo para a proteção das comunidades neste momento difícil e sofrido.”
Alerta à população e mobilização institucional diante da cheia
Criado em 2023, o GT São Francisco consolidou o TCE-AC como agente indutor do diálogo interinstitucional na agenda climática e ambiental urbana do Acre/ Foto: Ascom
A conselheira Naluh Gouveia reforçou a gravidade da situação e a necessidade de resposta coordenada.
A partir das articulações do GT, o Tribunal firmou acordos de cooperação técnica com o Governo do Estado e a UFAC, aproximando controle externo e ciência para o enfrentamento dos impactos climáticos em áreas sensíveis da capital.
Entre os marcos da atuação do grupo, destaca-se a grande ação de limpeza do Igarapé São Francisco, realizada em outubro de 2023. A operação, teve duração de 30 dias e percorreu os 22 quilômetros da bacia, resultando na retirada de 20 mil toneladas de resíduos sólidos, entulhos e balseiros.
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