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Câmara aprova projeto de autonomia do BC; texto vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.


Matéria segue para sanção presidencial. Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser. – Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte
Larissa Rodrigues e Ligia Tuon, da CNN
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto principal do Projeto de Lei 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central.
Após a votação, os parlamentares analisaram seis destaques que poderiam entrar no texto final, mas nenhum deles foi aceito. Desta forma, o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto passou pelo Senado em novembro do ano passado.
A autonomia do BC vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de controlar melhor a inflação. Na avaliação de Guedes, um Banco Central autônomo garante que a pressão inflacionária de preços temporária e setorial, observada nos alimentos e materiais de construção, não se torne uma alta permanente e generalizada.
“A autonomia do BC é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse Paulo Guedes, ministro da Economia, na noite de segunda-feira, em entrevista coletiva que selou o acordo entre líderes sobre o projeto.
Com a autonomia do BC garantida por lei, a instituição brasileira se aproxima das autoridades monetárias de países como Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Chile e México.
O que muda na prática?
A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central.
A atual proposta determina que essas autoridades fiquem em seus cargos por quatro anos não coincidentes com o mandato do presidente da República. Pela regra, os mandatos devem começar sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo.
Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.
Para os defensores da proposta, essa regra blinda a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros.
Outro item que consta na proposta é o chamado “mandato dual”, pelo qual a instituição, além de procurar manter estável a inflação por meio de políticas de controle da moeda e de taxas de juros, também tem a responsabilidade de fomentar o pleno emprego.
Na prática, porém, não haverá uma meta numérica para ser seguida no que diz respeito a essa última responsabilidade, que viria como consequência das políticas já atribuídas à instituição.
O BC já não tem autonomia?
O BC brasileiro já é visto internacionalmente como uma instuição sólida, que vem consolidando sua autonomia, sobretudo depois do estabelecimento do regime de metas, há vinte anos. Porém, passou por alguns episódios duvidosos, a exemplo do que aconteceu na instituição sob a longa gestão de Alexandre Tombini, na presidência de 2011 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff.
“Por mais que queiramos atribuir aquela relação (entre Dilma e Tombini) à dinâmica particular daquele contexto, não há garantia contra sua repetição em algum momento”, diz Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC brasileiro.
Tombini foi duramente criticado pelo mercado financeiro na época por ceder à pressão do Executivo para cortar juros num momento em que a inflação, que acumulou mais de 10% em 2015, estourava o teto da meta, de 6,5%. Um cenário como esse não era visto desde 2003.
No mandato seguinte, com Ilan Goldfjan à frente da instituição, a institucionalização da autonomia do BC voltou a ganhar força. Goldfjan assumiu o cargo com a Selic em seu maior patamar, a 14,25% ao ano, e com uma inflação anualizada de 9,28%, e deixou a posição pouco mais de dois anos depois, com inflação girando em torno dos 4% ao ano e Selic de 6,5%.
Desde então, a política de redução de juros combinada com uma inflação controlada continuou, culminando na taxa de juros em sua mínima histórica, a 2% ao ano, e com a inflação oficial respeitando a meta no longo prazo.
É prioridade?
A importância de se ter um Banco Central autônomo para a economia e ante investidores estrangeiros é inegável. No entanto, economistas contestam a prioridade que a pauta vem recebendo agora.
“[Uma lei garantindo a autonomia do BC] é positiva, claro, mas temos questões mais relevantes no momento, sobretudo na questão fiscal, que precisamos atacar”, diz Sérgio vale, economista-chefe da MB Associados.
“A gente acaba perdendo um pouco de tempo que poderia estar gastando com a PEC Emergencial, a dos fundos, reestruturação do gasto via reforma administrativa, enfim, isso deveria ser o foco de atuação no Congresso”, diz.
Segundo o economista, é mais importante que o BC tenha essa autonomia conquistada ao longo do tempo com os resultados que são entregues, o que é o caso da instituição brasileira.
Alexandre Schwartsman concorda. Para ele, a aprovação do projeto de lei não é um “game changer”: “A questão maior é fiscal e quanto a isso a autonomia do BC não tem qualquer relevância. E digo mais: a continuar a deterioração das contas públicas, de nada vai adiantar o BC ser autônomo”, diz.
“Não seria minha prioridade, mas, se não está fazendo nada de útil no outro front, pelo menos dá a impressão de estar caminhando”, diz.
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Durante audiência na Aleac, vice-governadora Mailza diz que é preciso achar saída para o desenvolvimento sem deixar de preservar as florestas
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa

Vice-governadora Mailza disse que é preciso buscar um caminho para desenvolver e preservar a Amazônia. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis participou nesta sexta-feira, 25, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que debateu questões relacionadas à legislação ambiental e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica. O debate contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo, e reuniu parlamentares, produtores e representantes de entidades rurais.
Durante discurso, Mailza defendeu a necessidade de uma revisão da legislação ambiental que, segundo ela, tem impedido o pleno desenvolvimento da Amazônia e penalizado trabalhadores rurais e pequenos produtores que lutam para sobreviver.
“A nossa legislação impõe obrigações que impedem o desenvolvimento. E aqui no Acre temos vivido repressões a famílias inteiras que há décadas trabalham na própria terra com suor e sacrifício. Precisamos mudar isso. Ninguém alcança dignidade sem desenvolvimento”, disse Mailza.
Representando o poder Executivo e se dirigindo ao plenário como mulher, mãe e filha de agricultores, Mailza fez um apelo à união de forças políticas e institucionais para garantir infraestrutura, regularização fundiária, acesso à tecnologia e liberdade para produzir de forma sustentável.
“Quem produz quer permanecer no campo, mas precisa de estrada, saúde, educação e comunicação. O alimento vem da terra. O que temos é potencial, mas o que nos falta é condição. E o desenvolvimento passa pela construção de estradas, de ferrovias, pela condição das pessoas. Precisamos procurar caminhos para vencermos isso”, ressaltou.

Audiência na Aleac contou com a presença do ex-ministro da Defesa e ex-deputado, Aldo Rebelo. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza também reforçou o compromisso de aliar o desenvolvimento da Amazônia com a preservação ambiental. “É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão e vamos fazer um trabalho em conjunto para achar uma saída para o desenvolvimento ao mesmo tempo em que preservamos as nossas florestas. Precisamos, sim, preservar o meio ambiente, é importante. Mas ele não pode condenar as pessoas que dele precisam para sobreviver. Então, eu faço o compromisso com o agro, com os nossos produtores, com os investidores que acreditam no nosso estado. Me uno a vocês, como vice-governadora para garantir que esse Estado que tanto tem a oferecer tenha caminhos para crescer. O nosso povo precisa e merece dignidade”, afirmou.
O ex-ministro Aldo Rebelo defendeu quatro pilares para garantir o desenvolvimento da Amazônia.
“Primeiro a soberania, a Amazônia é do Brasil e cada um que tome conta do seu território. Segundo princípio, direito ao desenvolvimento, ninguém vai impedir a Amazônia de se desenvolver, nenhuma resolução vai impedir. A Amazônia vai ter que ter infraestrutura, rodovia, ferrovia, agricultura, pecuária, indústria, hidrovia, vai ter que ter tudo. Tudo isso é possível sem destruir nada. Terceiro, a Amazônia tem que proteger as suas populações indígenas, é dar às populações o direito de se desenvolver e de protegê-las. E o quarto princípio é fazer um inventário dos recursos da Amazônia, do que tem de florestas, para desmistificar. Eu falei com o pessoal do governo: faz uma mesa para discutir o código florestal do mundo, aí na COP 30. Vamos colocar na mesa”, disse Rebelo, que foi relator do novo Código Florestal e autor de obras voltadas à questão amazônica.

“É preciso achar uma saída para que a proteção ao meio ambiente não seja confrontada com o desenvolvimento. Estamos abertos para essa discussão”, disse Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
Rebelo também defendeu que demarcações de terras indígenas sejam aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados, para garantir mais equilíbrio entre conservação e soberania nacional.
O vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo, autor do requerimento da audiência, lembrou que o Acre preserva 85% de sua vegetação nativa.
“Precisamos compatibilizar a preservação com o bem-estar das pessoas, e a participação da população é importante nesse processo”, pontuou Longo.

Produtores rurais também acompanharam a audiência. Foto: Neto Lucena/Secom
A audiência reuniu ainda representantes de diversos segmentos do setor produtivo: o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez; o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio; o ex-deputado estadual e presidente da Cooperativa de Produtores Rurais do Acre, Geraldo Pereira; coronel Luciano Fonseca, representando a Ouvidoria Fundiária e de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Estado do Acre; além de produtores rurais, deputados estaduais Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes e Arlenilson Cunha, e o deputado federal Eduardo Velloso.
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Estiagem extrema força reorganização do calendário escolar em comunidades ribeirinhas do Acre
Com rios em níveis críticos, governo estadual adapta cronograma letivo para garantir acesso à educação em áreas onde transporte depende exclusivamente de vias fluviais

Barco escolar encalhado no leito seco do Rio Envira, durante entrega de mantimentos na região do Seringal Porto Rubim, em Feijó. Foto: Cedida
Com Agência Acre
A seca severa que atinge os rios do Acre levou o governo estadual a readequar o calendário escolar em comunidades de difícil acesso, onde estudantes dependem exclusivamente do transporte fluvial para chegar às salas de aula. A medida emergencial, coordenada pela Secretaria de Educação e Cultura (SEE), busca minimizar os impactos da estiagem prolongada, que já impede o deslocamento de alunos em diversas regiões.
Sem vias terrestres alternativas, o baixo nível dos rios — especialmente nas cabeceiras — tem deixado crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar as aulas. Diante do cenário, a SEE está analisando cada caso individualmente para ajustar o cronograma escolar sem prejudicar o ano letivo.

De acordo com o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, a equipe da SEE está atuando caso a caso, com base na realidade local de cada escola. Foto: captada
Adaptação à realidade local
O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas: “Nessas localidades, o rio é a única estrada. Quando ele seca, a vida para. Não podemos permitir que a educação seja interrompida por isso”, afirmou. A pasta não descarta a possibilidade de reposição de aulas ou extensão do ano letivo, dependendo da evolução das condições hidrológicas.
A estiagem, uma das mais intensas dos últimos anos, já afeta outras atividades essenciais no estado, como abastecimento de água e transporte de mercadorias. Enquanto aguardam a normalização do regime de chuvas, as comunidades ribeirinhas enfrentam desafios logísticos que exigem intervenções criativas do poder público.
A SEE informou que monitora diariamente a situação e manterá diálogo com lideranças locais para implementar as medidas necessárias. A prioridade, segundo a pasta, é garantir que nenhum estudante fique sem atendimento educacional em razão das adversidades climáticas.

O secretário Aberson Carvalho destacou a necessidade de soluções customizadas. Foto: captada
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Pesquisadores do Ifac criam curativo feito com bambu amazônico: ‘100% biodegradável’
Produto com nanotecnologia foi desenvolvido por professor e alunos do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira, e será apresentado na prévia da COP30. Curativo é transparente, se dissolve em água e contém nanopartículas de prata

Marcelo Ramon e estudantes do Ifac durante desenvolvimento do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
Por Jhenyfer de Souza, g1 AC — Rio Branco
Um curativo que protege feridas, é absorvido pela pele e ainda ajuda a preservar o meio ambiente. Essa é a proposta do Curativo Biodegradável Nanotecnológico, desenvolvido por estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac), campus Sena Madureira, no interior do estado, sob orientação do professor de química Marcelo Ramon.
O projeto será apresentado na prévia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece este ano em Belém (PA), em novembro. O produto, que tem formato arredondado e transparente, foi feito a partir da taboca, uma espécie de bambu nativa da Amazônia.
Segundo o professor Marcelo, apesar de, frequentemente, ser considerada uma praga por produtores rurais devido aos espinhos, a taboca foi escolhida por apresentar vantagens ecológicas.
“A taboca cresce muito rápido, até 20 centímetros por dia. Em cinco anos, você já tem uma floresta recomposta. Isso quer dizer que se uma área for desmatada hoje, em cinco anos a taboca estará de pé novamente”, explica ele.
Sobre a taboca, ela é:
- uma planta do gênero Guadua, nativa da América do Sul;
- pode atingir de 8 a 20 metros de altura;
- cresce em média até 20 cm por dia;
- se regenera rapidamente, sendo considerada uma planta de baixo impacto ambiental;
- apesar de espinhosa, é rica em celulose e compostos úteis para biotecnologia.
Além disso, Marcelo também destaca que o Acre detém a maior concentração de tabocal nativo do mundo.
“Tem taboca na África e Ásia, mas nada se compara ao que temos na Amazônia. E dentro da Amazônia, o Acre é o estado que mais concentra essa espécie.”

Professor Marcelo Ramon, orientador do projeto, em laboratório. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
A produção do curativo é dividida em cinco etapas e começou quase por acaso, a partir de uma descoberta feita durante o doutorado do professor.
“Eu trabalhava com a taboca para outra finalidade, e percebi que o pó que a gente extraía, a carboximetilcelulose (CMC), formava um gel muito viscoso em contato com a água. Quando a gente desidratou esse gel, surgiu uma película parecida com plástico. No começo pensamos em usar isso como embalagem de alimentos. Mas como ele se dissolve com água, deixamos de lado. Mais tarde percebemos que isso poderia ser ótimo para feridas, que também têm água, sangue, pus… e aí surgiu o curativo”, detalhou o pesquisador.
Veja abaixo o passo a passo de produção do material:
- Coleta da taboca na floresta amazônica;
- Transformação da fibra vegetal em carboximetilcelulose (CMC), um pó fino que forma um gel em contato com a água;
- Adição de nanopartículas de prata (com ação bactericida) e nanoemulsões de óleos essenciais de copaíba e andiroba, que têm propriedades anti-inflamatórias e cicatrizantes;
- Desidratação do gel em estufas, formando uma película sólida e transparente;
- Aplicação na pele, onde o curativo se transforma novamente em gel e é absorvido.
Testes e planos

Rato utilizado nos testes do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
Segundo Marcelo, o curativo já foi testado com sucesso em ratos. Os testes em humanos ainda não foram iniciados por falta de patrocínio.
“Tem todo um protocolo mais simples para animais. Para humanos, é mais complexo e não quisemos investir energia nisso sem saber se teríamos apoio. Estamos aguardando oportunidades maiores, como a própria COP30 […] o nosso é 100% biodegradável, 100% natural e ainda tem ação medicinal ativa”, diz.

Dupla de alunos no laboratório do Ifac durante o desenvolvimento do curativo. Foto: Arquivo/Marcelo Ramon
No momento, o produto é feito apenas em escala laboratorial, mas a equipe já pensa no futuro.
COP30
Neste ano, o curativo biodegradável feito a partir da taboca será apresentado na prévia da COP30, que acontece em novembro, em Belém (PA). O professor ressaltou que a participação no evento será estratégica.
O projeto do Ifac é um dos destaques nacionais na área de biotecnologia e bioeconomia. Com aplicação direta na saúde e baixo impacto ambiental, o curativo biodegradável amazônico pode ser o pontapé inicial de uma nova indústria sustentável no Brasil.
Ele lembra ainda que a nanotecnologia tem sido uma aliada poderosa na medicina e outras áreas. Durante o doutorado, ele desenvolveu nanopartículas fluorescentes extraídas da taboca que ajudam a diagnosticar cânceres. “É um campo que ainda vai transformar muita coisa”, concluiu.
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