Brasil
Câmara aprova projeto de autonomia do BC; texto vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.
Matéria segue para sanção presidencial. Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser. – Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte
Larissa Rodrigues e Ligia Tuon, da CNN
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto principal do Projeto de Lei 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central.
Após a votação, os parlamentares analisaram seis destaques que poderiam entrar no texto final, mas nenhum deles foi aceito. Desta forma, o texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto passou pelo Senado em novembro do ano passado.
A autonomia do BC vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de controlar melhor a inflação. Na avaliação de Guedes, um Banco Central autônomo garante que a pressão inflacionária de preços temporária e setorial, observada nos alimentos e materiais de construção, não se torne uma alta permanente e generalizada.
“A autonomia do BC é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”, disse Paulo Guedes, ministro da Economia, na noite de segunda-feira, em entrevista coletiva que selou o acordo entre líderes sobre o projeto.
Com a autonomia do BC garantida por lei, a instituição brasileira se aproxima das autoridades monetárias de países como Estados Unidos, Canadá, União Europeia, Chile e México.
O que muda na prática?
A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central.
A atual proposta determina que essas autoridades fiquem em seus cargos por quatro anos não coincidentes com o mandato do presidente da República. Pela regra, os mandatos devem começar sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo.
Hoje, sem um prazo definido, o líder do Executivo pode nomear o presidente do BC e retirá-lo do cargo quando quiser.
Para os defensores da proposta, essa regra blinda a política monetária de influências político-partidárias e traz mais credibilidade ao BC frente aos investidores estrangeiros.
Outro item que consta na proposta é o chamado “mandato dual”, pelo qual a instituição, além de procurar manter estável a inflação por meio de políticas de controle da moeda e de taxas de juros, também tem a responsabilidade de fomentar o pleno emprego.
Na prática, porém, não haverá uma meta numérica para ser seguida no que diz respeito a essa última responsabilidade, que viria como consequência das políticas já atribuídas à instituição.
O BC já não tem autonomia?
O BC brasileiro já é visto internacionalmente como uma instuição sólida, que vem consolidando sua autonomia, sobretudo depois do estabelecimento do regime de metas, há vinte anos. Porém, passou por alguns episódios duvidosos, a exemplo do que aconteceu na instituição sob a longa gestão de Alexandre Tombini, na presidência de 2011 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff.
“Por mais que queiramos atribuir aquela relação (entre Dilma e Tombini) à dinâmica particular daquele contexto, não há garantia contra sua repetição em algum momento”, diz Alexandre Schwartsman, economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC brasileiro.
Tombini foi duramente criticado pelo mercado financeiro na época por ceder à pressão do Executivo para cortar juros num momento em que a inflação, que acumulou mais de 10% em 2015, estourava o teto da meta, de 6,5%. Um cenário como esse não era visto desde 2003.
No mandato seguinte, com Ilan Goldfjan à frente da instituição, a institucionalização da autonomia do BC voltou a ganhar força. Goldfjan assumiu o cargo com a Selic em seu maior patamar, a 14,25% ao ano, e com uma inflação anualizada de 9,28%, e deixou a posição pouco mais de dois anos depois, com inflação girando em torno dos 4% ao ano e Selic de 6,5%.
Desde então, a política de redução de juros combinada com uma inflação controlada continuou, culminando na taxa de juros em sua mínima histórica, a 2% ao ano, e com a inflação oficial respeitando a meta no longo prazo.
É prioridade?
A importância de se ter um Banco Central autônomo para a economia e ante investidores estrangeiros é inegável. No entanto, economistas contestam a prioridade que a pauta vem recebendo agora.
“[Uma lei garantindo a autonomia do BC] é positiva, claro, mas temos questões mais relevantes no momento, sobretudo na questão fiscal, que precisamos atacar”, diz Sérgio vale, economista-chefe da MB Associados.
“A gente acaba perdendo um pouco de tempo que poderia estar gastando com a PEC Emergencial, a dos fundos, reestruturação do gasto via reforma administrativa, enfim, isso deveria ser o foco de atuação no Congresso”, diz.
Segundo o economista, é mais importante que o BC tenha essa autonomia conquistada ao longo do tempo com os resultados que são entregues, o que é o caso da instituição brasileira.
Alexandre Schwartsman concorda. Para ele, a aprovação do projeto de lei não é um “game changer”: “A questão maior é fiscal e quanto a isso a autonomia do BC não tem qualquer relevância. E digo mais: a continuar a deterioração das contas públicas, de nada vai adiantar o BC ser autônomo”, diz.
“Não seria minha prioridade, mas, se não está fazendo nada de útil no outro front, pelo menos dá a impressão de estar caminhando”, diz.
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O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que, na primeira quinzena de abril, os preços de todos os tipos de combustíveis, com exceção do valor do diesel comum, caíram no Acre, quando comparados aos do mesmo período do mês anterior. O preço médio da gasolina reduziu 0,52%, chegando a R$ 7,60; o etanol foi comercializado a R$ 5,41, após queda de 0,73%; e o diesel S-10 foi encontrado, em média, a R$ 7,87, o que representa baixa de 0,13%. Já o diesel comum aumentou 0,13%, chegando a R$ 7,85. Tanto para a gasolina, quanto para ambos os tipos de diesel, os preços encontrados no Acre são os mais altos do País, na comparação com as médias dos demais estados.
Diante dos altos preços, o IPTL apontou que o etanol é o combustível mais indicado para o abastecimento no Acre. “É importante lembrar que a escolha do combustível certo vai além do impacto financeiro. O etanol, por ser um biocombustível de fonte renovável e apresentar menor intensidade de carbono em sua queima, gera menos impactos ambientais e contribui para uma mobilidade mais limpa e de baixo carbono.”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Redes, Operações e Transformação de negócios na Edenred Mobilidade.
O IPTL é um índice de preços de combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.
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Dom Sérgio, cardeal brasileiro. Foto: Reprodução CNN
Com a morte do papa Francisco, os cardeais se reunirão em uma votação secreta — conhecida como conclave — para eleger o próximo líder da Igreja Católica.
Sete brasileiros poderão votar neste conclave. Entre eles, se destaca Dom Sérgio da Rocha, atual arcebispo em Salvador, na Bahia. Ele era próximo do papa Francisco, pois integrava um grupo que tinha como tarefa auxiliá-lo a governar a igreja.
Em 2023, o cardeal destacou a importância da iniciativa e ressaltou que Francisco era um “exemplo extraordinário de diálogo e de escuta”, segundo a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
Tecnicamente, qualquer homem católico pode ser eleito papa, mas, desde 1379, o escolhido é um cardeal. A CNN ouviu especialistas sobre as chances dos brasileiros, incluindo Dom Sérgio, se tornarem o próximo pontífice. Saiba mais nesta matéria.
Quem é Dom Sérgio da Rocha
Sérgio da Rocha nasceu em Dobrada, no interior de São Paulo, em 21 de outubro de 1959. Ele foi ordenado padre em 1984.
Dom Sérgio é mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.
Foi nomeado arcebispo coadjutor da Arquidiocese de Teresina pelo papa Bento XVI em 2007. Um ano depois, em setembro de 2008, assumiu a arquidiocese como Arcebispo Metropolitano. Em 2011, foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Brasília.
Já no pontificado de Francisco, em 19 de novembro de 2016, Dom Sérgio foi proclamado cardeal.
Em 11 de março de 2020, foi nomeado por Francisco arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil — título dado por liderar a primeira sede da Igreja no Brasil.
Entre outros cargos relevantes, o cardeal também foi presidente da CNBB, entre 2015 e 2019.
No início de 2023, Dom Sérgio se tornou o primeiro brasileiro a ser indicado para integrar o Conselho de Cardeais – grupo criado em 2013 com a tarefa de auxiliar o papa no governo da Igreja Católica e estudar um projeto de revisão da Cúria Romana (instituições administrativas da Santa Sé).
O cardeal avaliou em entrevista à CNBB que a iniciativa era muito importante, revelando que Francisco era capaz de ouvir os integrantes do conselho “durante muito tempo, sem interferir”.
Fonte: CNN
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José Cruz/Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Mário Fernandes, general da reserva;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
• Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.
O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.
Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.
Próximos passos
Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
Defesas
Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.
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