Decisão considerou, dentre outros, que para concessão do benefício deve ser considerado valor real do automóvel adquirido. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou, nos...
A importância da integração e os problemas comuns às nações fronteiriças foram discutidos durante a reunião institucional. A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do...
Autos apontam que vítima sofreu ameaças e humilhações, sendo mantida a responsabilização dos contratantes. A 2ª Turma Recursal manteve a condenação de S.S. e C.P. a...
Decisão considera que a conduta dos réus é merecedora de elevada censura, por se tratar de crimes que assolam a sociedade. O Juízo da 2ª Vara...
Sentença determina o pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e indenização à vítima. O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou uma...
Intérpretes de libras facilitaram na comunicação dos mediadores, com as partes do processo. O Poder Judiciário Acreano possibilitou que uma vítima de violência doméstica, com surdez,...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre indeferiu o provimento à apelação impetrada pelo Estado do Acre, que foi responsabilizado pela...
Decisão do 2º Grau enfatiza que é irrelevante consentimento da vítima menor de 14 anos para prática do ato sexual. Membros da Câmara Criminal do Tribunal...
Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. O Juízo da Vara Cível da...
Profissional demandado deverá pagar R$ 13.478,00 por danos materiais e R$ 5 mil de danos morais. O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio...
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