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Aumento de gastos com pessoal e crescimento tímido do FPM acendem alerta para contas municipais em 2023, diz CNM
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No ano passado, 40% das prefeituras terminaram o ano no vermelho. Pisos salariais de profissionais da educação e da saúde, além de inclusão de serviços terceirizados na folha de pagamento ameaçam cofres locais, enquanto FPM não cresce como em 2022
O aumento dos gastos com pessoal e a projeção de crescimento tímido dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acendem o alerta para as contas municipais em 2023. O temor é de que o cenário leve mais prefeituras à insolvência, uma vez que 40% delas terminaram o ano passado no vermelho, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No último dia 30, cerca de mil gestores estiveram reunidos na sede da CNM em Brasília para discutir, entre outras pautas, o rumo dos cofres municipais. O foco do momento é de onde virão os recursos para o pagamento do piso da enfermagem, aprovado em agosto do ano passado.
Por enquanto, os municípios não estão obrigados a custear o reajuste, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso até que uma fonte de custeio seja apontada. Mas, no cenário mais pessimista, o impacto para as prefeituras pode ultrapassar R$ 3 bilhões este ano e R$ 10,5 bilhões a partir de 2024.
Se o pagamento do piso da enfermagem ainda é incerto, outras despesas assumidas pelas prefeituras no ano passado estão pressionando as contas locais, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. No ano passado, o governo federal aumentou em 33,2% o piso salarial dos professores da educação básica. Este ano, novo reajuste de 14,9% foi concedido.
Em ambos os casos, a CNM orientou os prefeitos a corrigirem o piso apenas pela inflação e não com base na decisão vinda de Brasília. O argumento é que os municípios não estariam obrigados a dar o reajuste porque há um vácuo legislativo na definição do critério para os reajustes. Mesmo assim, uma em cada quatro prefeituras passou a pagar o novo piso do magistério.
“Eu fico apavorado com os estudos que a gente fez, porque embora alertado por nós, aproximadamente 26% dos municípios do Brasil concederam, a maioria deles ilegalmente, o aumento do piso do magistério. Desestruturou essas prefeituras, eu diria em caráter definitivo e irrecuperável, porque você passou 33% para uma categoria que representa 27%, em média, dos custos dos funcionários todos das prefeituras do Brasil”.
Ziulkoski afirma que não são raros os casos de prefeituras que estouraram o limite de 54% de gastos com a folha de pagamento do Executivo. “Não tem como não chegar no final do ano, salvo exceções, com as contas rejeitadas. E os efeitos de contas rejeitadas vocês sabem o que é”, disse aos prefeitos.
Segundo a CNM, os dois reajustes no piso salarial dos professores podem custar até R$ 50 bilhões por ano aos municípios.
Terceirização
Outro fator que pode pressionar ainda mais o caixa das prefeituras é a mudança de entendimento da justiça e dos órgãos de controle para incluir os serviços terceirizados no limite de gastos com pessoal dos municípios. Ao Brasil 61, o senador Efraim Filho (União-PB) – autor de projeto de lei para manter a terceirização fora do teto – explicou o imbróglio.
“Há uma decisão judicial que quer reverter o entendimento de que serviços terceirizados não entrariam na conta do gasto com pessoal, o que afeta o limite prudencial e a inserção dentro dos limites previstos na LRF. Se você alterar esse entendimento, com o advento do piso dos professores, da enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, o risco de que esses prefeitos não consigam cumprir esse limite prudencial de até 60% faz com que muitos deles possam sofrer penalidades e que a acarretarão até mesmo a inelegibilidade deles no futuro”, afirma.
FPM
Principal fonte de arrecadação para a maioria das pequenas prefeituras brasileiras, o FPM não tem crescido em ritmo que permita compensar a alta dos gastos. Em 2022, até maio o FPM havia crescido 26% em relação ao ano anterior. Este ano, no mesmo período, subiu 8,7%. “A projeção é chegar no final do ano com 1% de aumento real. Se chegar lá”. Eu se fosse prefeito ia formar um fundo meu e não mexer nele, pra chegar dia 31 [de dezembro], se não tem, está lá. Se chegar em novembro e estiver bem de arrecadação, eu gasto aquele dinheiro. Agora, tem que ter planejamento”, diz Ziulkoski.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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