Acre
Audiência pública, serviços bancários e Seaprof são assuntos debatidos por vereadores de Brasileia
Assessoria de Comunicação – CMB
Em virtude do feriado que aconteceu na terça-feira, o Poder legislativo de Brasileia realizou a oitava Sessão Ordinária excepcionalmente na noite de quarta-feira (21). A sessão contou com a presença dos vereadores Marivaldo Rodrigues (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Joelson Pontes (PP), Bil Rocha (PMDB), Erizete Lima (PT), Fernanda Hassem César (PT), Marquinhos Tibúrcio (PSDB) e o presidente Mario Jorge (SDD).
Vereador Joelso Pontes – PP
Em uso à Tribuna o Vereador Joelson Pontes (PP) falou da importância da realização da Audiência pública proposta por ele, na sétima sessão ordinária. De acordo com o vereador, é necessário que se realize a referida Audiência para afunilar as informações a respeito das providências que devem ser tomadas acerca dos problemas resultantes da alagação. “Eu acredito que numa audiência a presença da Prefeitura e Governo do Estado será uma forma de esclarecimento para a população de Brasileia, uma vez que com o passar do tempo as questões existentes para serem resolvidas caem no esquecimento”, pontuou o vereador. Joelson Pontes apresentou indicação para que seja providenciado trabalho de reparo na Rua Rui Lino e que os alunos que residem no quilômetro 35 sejam assistidos com transporte escolar. “A informação que eu tenho é de que naquelas proximidades existem aproximadamente 16 alunos que não estão conseguindo chegar à escola”, afirmou.
Marivaldo Rodrigues (PMDB)
O vereador Marivaldo Rodrigues (PMDB) apresentou indicação para que os vereadores agendem uma reunião na Caixa Econômica Federal para tratar de assuntos de interesse da população. E mencionou a preocupação a respeito da quantidade insatisfatória em relação ao número de casas populares. “O que me deixa muito triste é que plantam inverdades a respeito da vinda da equipe do Governo para tratar sobre moradia.”, salientou o vereador, que apresentou indicação solicitando limpeza na Rua 02 de Novembro, bem como desobstrução de um bueiro no mesmo local. E falou a respeito da falta de uma rede de esgoto adequada no bairro Ferreira Silva. Que a município encaminhe à Câmara de Brasiléia o plano de estruturação das ruas do centro da cidade. Marivaldo solicitou que seja enviado documento ao INCRA para que o órgão informe de quem é a responsabilidade a respeito do ramal do quilômetro 88. “Hoje as pessoas estão prejudicadas com os trabalhos de melhoramento no ramal”, disse. E apresentou indicação solicitando que seja enviado documento ao Governo do Estado para que seja realizado trabalho de reparo no trecho Brasileia-Xapurí.
Fernanda Hassem César (PT)
A vereadora Fernanda Hassem César (PT) iniciou seu pronunciamento falando a respeito dos problemas enfrentados pela população devido à precariedade dos serviços oferecidos nas unidades bancárias. E apresentou indicação para que o DEPASA trabalhe em parceria com o municipio no sentido de resolver o problema de encanação nas ruas de Brasileia. E que a Rua Simão Mansour Bartha seja contemplada com trabalho de pavimentação. A vereadora apresentou indicação para que seja realizado trabalho de desobstrução de um bueiro na Rua Major Salinas. “É necessário que esses serviços sejam otimizados para que contemple todo o município de Brasileia”, enfatizou. Fernanda Hassem reiterou pedido por ela para que seja enviado à Câmara de Brasileia documento constando a relação dos nomeados para a Comissão de investigação a respeito do desvio na Secretaria Municipal de Saúde. “A comissão foi criada há exatamente um ano e até o momento não sabemos quais foram as providências tomadas, nem quem faz parte dessa comissão”, finalizou.
Mário Jorge (SDD)
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD) apresentou indicação para que o Governo do Estado disponibilize mais atenção em relação a unidade do órgão aqui no município. “No momento, a estrutura da SEAPROF não oferece estrutura nem condições para que as pessoas que ali trabalham atendam a nossa população, por isso é necessário que o Governo do Estado ofereça essas condições aos servidores e produtores do nosso município”, finalizou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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