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Audiência pública discute hanseníase e atendimento humanizado na Câmara Municipal
Por Marcela Jansen
Atendendo a requerimento do vereador João Paulo Silva (Podemos), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou uma audiência pública, na segunda-feira, 25, com o tema “Hanseníase: Sem preconceito, com informação e cura”. O objetivo do debate é promover a conscientização sobre a doença, combater o estigma histórico que ainda afeta os pacientes, divulgar informações sobre diagnóstico, tratamento e cura, além de reforçar a importância do acesso universal à saúde e da inclusão social das pessoas acometidas.
Com a presença de autoridades municipais e estaduais, lideranças religiosas, representantes do Ministério Público, do MoHan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), do Conselho Estadual de Saúde, profissionais da área técnica e parlamentares, a audiência foi marcada por relatos emocionantes, dados alarmantes e compromissos concretos.
O vereador João Paulo, ao abrir os trabalhos, destacou que a luta contra a hanseníase não é apenas uma pauta de saúde, mas também de justiça social e dignidade humana. “A graça das graças é não desistir nunca”, disse, citando Dom Hélder Câmara, ao reafirmar seu compromisso com a causa e anunciar a destinação de parte de suas emendas parlamentares para fortalecer o plano de descentralização do atendimento em Rio Branco.
Elson Dias, coordenador do MoHan no Acre, chamou atenção para o aumento de casos em crianças e adolescentes, citando uma paciente de apenas onze anos diagnosticada com a doença. Defendeu a capacitação urgente de profissionais da atenção básica para garantir diagnóstico precoce e evitar sequelas graves. Já o diretor executivo nacional do MoHan, Helenilson Souza, conhecido como Bill, reforçou que a hanseníase continua sendo negligenciada, principalmente nos discursos públicos. “Ainda é comum ouvir pessoas perguntando se essa doença existe. A invisibilidade e o preconceito são tão nocivos quanto o bacilo”, alertou.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira da Costa, do Ministério Público do Acre, destacou que a convivência é um direito humano e que a segregação, mesmo quando involuntária, deve ser combatida com políticas públicas eficazes. “Estaremos sempre presentes não apenas para falar, mas para agir. Essa é a missão do Ministério Público”, afirmou.
A diretora de Vigilância em Saúde do município, Socorro Martins, apresentou números preocupantes: de 35 casos registrados em 2020, o município saltou para 94 em 2024, com incidência inclusive em menores de 15 anos. Explicou que o plano de descentralização já foi iniciado, com mutirões nas URAPs e capacitação prática de profissionais nas unidades. O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, reafirmou o compromisso da gestão com a meta da Organização Mundial da Saúde de eliminar a hanseníase como problema de saúde pública até 2030. “A hanseníase tem cura. O que falta é diagnóstico precoce, informação e combate ao preconceito”, declarou.
Representando a Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE), Antônia Gerinês Arruda reforçou a importância da comunicação acessível, especialmente voltada ao público jovem. Disse ainda que todos os municípios do Acre estão recebendo capacitação técnica e apoio institucional do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde e a OPAS.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Nara Oliveira, defendeu a criação de um comitê estadual com a participação de usuários, MoHan e controle social. “Representamos o povo, e é com o povo que devemos construir as soluções. A hanseníase precisa estar na agenda dos conselhos e da gestão pública”, afirmou.
A irmã Selene, da Casa de Acolhida Souza Araújo, fez uma fala breve e simbólica, destacando que o isolamento só existe porque a rede pública ainda falha em garantir acolhimento e dignidade. Já o técnico de dermatologia Ademar, representante do MoHan no Amazonas, compartilhou experiências do município de Boca do Acre e defendeu o acompanhamento completo dos contatos dos pacientes.
Por fim, foram firmados encaminhamentos importantes, como a visita técnica conjunta à URAP Bacurau e à Casa de Acolhida Souza Araújo, prevista para o mês de setembro, com participação de vereadores, Ministério Público, gestores e entidades sociais. Também foi reforçado o compromisso de ampliação dos mutirões de diagnóstico, campanhas de conscientização em linguagem acessível e apoio legislativo à estruturação do atendimento.
O papel dos parlamentares no enfrentamento à hanseníase
A audiência pública também foi marcada pela manifestação de parlamentares comprometidos com a promoção da saúde, da escuta ativa e da dignidade humana. Os vereadores André Kamai (PT) e Felipe Tchê (PP) usaram a tribuna para destacar o papel do Legislativo municipal na formulação de políticas públicas inclusivas e no enfrentamento do estigma que ainda cerca a hanseníase.
Kamai ressaltou que, embora a hanseníase tenha cura, o preconceito ainda persiste como uma das maiores barreiras enfrentadas pelas pessoas acometidas pela doença. Ele alertou ainda para os impactos da desinformação, das fake news e da negligência histórica do poder público, reforçando a necessidade de políticas de conscientização permanentes.
“Quando a gente fala em hanseníase, estamos falando de exclusão, de dor e de direitos negados. Não é só sobre saúde, é sobre humanidade.”
O vereador Felipe Tchê (PP) defendeu que a Câmara seja cada vez mais um espaço de escuta qualificada e de articulação com os órgãos responsáveis.“O Legislativo tem a obrigação de escutar quem vive a realidade e propor mudanças que realmente melhorem a vida das pessoas. Essa audiência foi um exemplo de como devemos agir: ouvindo, respeitando e buscando soluções concretas.”
Tchê também destacou que a coragem institucional é fundamental para enfrentar temas historicamente invisibilizados. “É preciso coragem para enfrentar temas difíceis. Mas é com esse tipo de iniciativa que fazemos política de verdade.”
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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