Brasil
Audiência com ministro do Planejamento trata da redução de ICMS para aviação no Brasil
Senadores Jorge Viana e Randolfe Rodrigues apresentam proposta para Nelson Barbosa
Os senadores Jorge Viana e Randolfe Rodrigues estiveram reunidos com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na tarde desta quinta-feira (26) para tratar do Projeto de Resolução do Senado que fixa alíquota máxima para cobrança de ICMS dos combustíveis de aviões no país. A expectativa dos parlamentares é que com a redução do custo do querosene de aviação o preço das passagens possa ficar mais barato para o consumidor final.
“Já tivemos audiências com o Ministro Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil), com todos os dirigentes das companhias aéreas e, agora, com toda a equipe do Ministério do Planejamento e ficou acertado que, daqui a dez dias, o Ministério do Planejamento vai responder a essa proposta que eu e o Senador Randolfe apresentamos. Obviamente, esse projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, e ele é fundamental para que possamos ajudar o cidadão brasileiro a ter um preço justo de passagem aérea e a ter uma aviação com oferta de serviço que atenda à expectativa de todos”, afirmou Jorge Viana.
De acordo com o Vice-Presidente do Senado, as companhias aéreas justificam hoje que mais de 60% do custo da passagem está vinculado diretamente ao preço do combustível cobrado hoje no país.
“Há uma discrepância: em alguns lugares, o litro do combustível para a aviação custa R$ 2; em outros, custa R$ 6,5. As companhias vão voar onde? Vão voar onde o combustível é mais barato e onde elas têm maior oferta de passageiros. Ou seja, nós não vamos ter aviação regional se não tivermos uma política que possa tratar de algo que interfere diretamente no custo da passagem aérea”, defendeu o parlamentar.
O Projeto de Resolução do Senado nº 55 de 2015 propõe uma cobrança mínima de 4% e máxima de 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços cobrados sobre os combustíveis de aviação. “Estamos fazendo uma classificação. As companhias, na nossa proposta, terão um ICMS mais baixo se estiverem mais presentes nos estados. Ou seja, quanto maior a presença dela nas cidades brasileiras, menor imposto ela pagaria”, explica.
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Jovem chamou conselheiros de “raça de bandidos” em stories do Instagram; caso reacende debate sobre exposição de menores no meio religioso
O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho. Foto: internet
Com Metrópoles
O pastor mirim Miguel Oliveira, conhecido por suas pregações controversas, está no centro de mais uma polêmica após publicar stories no Instagram com ataques verbais ao Conselho Tutelar de sua cidade. Na publicação, o adolescente utilizou linguagem agressiva para se referir aos conselheiros, classificando-os como “raça de bandidos” e alegando sofrer perseguição por parte do órgão.
“E aí Conselho Tutelar? Virou moda? Já tentaram me tirar do altar, agora querem impedir o sonho de uma criança. Vocês não têm o que fazer e querem mostrar serviço ao governo. Vocês são muito canalhas. Vai lá no morro caçar os meninos que estão traficando, raça de bandidos!”, escreveu ao compartilhar o vídeo de um menino pregando.
A nova declaração reacende o embate entre o garoto e o órgão de proteção à infância e adolescência. O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho.
As ações vieram após denúncias de possível exploração religiosa, exposição indevida e promessas de cura em troca de doações.
Após o período de afastamento, a família de Miguel informou que ele havia retomado as atividades sob orientação e com acompanhamento. Desde então, voltou a participar de cultos, eventos religiosos e manter a presença nas redes sociais.
O Conselho Tutelar local informou que está analisando o caso para “tomar as medidas cabíveis de proteção ao adolescente”. Já a igreja onde Miguel realiza suas pregações emitiu nota afirmando que “rejeita qualquer forma de desrespeito às instituições”, mas não mencionou sanções ao jovem.
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O (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.
Refugiados afegãos acampados no aeroporto de Guarulhos: Brasil oficializa acolhimento. Foto: internet
Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil – um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais).
Segundo o relatório Refúgio em Números 2025, a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos, seguida por cubanos (22.288) e angolanos (3.421). Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.
O documento destaca “crescimento expressivo” no número de solicitações feitas por cubanos, que registraram variação positiva de 94,2% em relação a 2023.
Homens
Em 2024, os homens representaram 59,1% do total de solicitantes de refúgio, enquanto as mulheres responderam por 40,9% dos pedidos. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.
Ainda segundo o relatório, em todos os grupos etários o número de homens solicitantes de refúgio superou o de mulheres. A faixa etária de 25 a 39 anos concentrou a maior proporção de homens, com 63,2%, enquanto as mulheres representaram 36,7%. Entre as mulheres solicitantes, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade.
Reconhecimento
O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.
Ao longo de todo o ano passado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).
Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria.
Reconhecimento
Os dados mostram que os homens corresponderam a 55,9% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 no Brasil, enquanto as mulheres representaram 43,9%.
Além disso, 41,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Tanto homens (31,4%) quanto mulheres (37,6%) reconhecidos encontravam-se, de forma mais expressiva, no grupo de idade menor que 15 anos.
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Após o tiro, ela ainda tentou correr, mas caiu logo em seguida, com o filho permanecendo ao lado dela. O marido recolheu a arma e tentou socorrê-la
Momento em que a criança manuseia a arma na varanda de casa, antes do disparo acidental. Foto: Reprodução
Com Atual
Uma mulher de 27 anos morreu na noite de sexta-feira (13) após ser atingida por disparos feitos acidentalmente pelo próprio filho, de apenas 2 anos, em Rio Verde de Mato Grosso (MS). Segundo a polícia, o menino manuseava a arma do pai, um produtor rural com registro e porte legal da arma, quando o tiro foi disparado. O caso aconteceu enquanto a família estava na varanda de casa e foi registrado por câmeras de segurança.
As imagens mostram que a arma estava sobre uma mesa ao alcance da criança. Enquanto os pais estavam distraídos, o menino pegou a pistola calibre 9 milímetros e, ao brincar com o equipamento, acabou efetuando os disparos. A mãe foi atingida no braço e no tórax. Após o tiro, ela ainda tentou correr, mas caiu logo em seguida, com o filho permanecendo ao lado dela. O marido recolheu a arma e tentou socorrê-la.
A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O pai da criança vai responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em liberdade. A arma foi apreendida e a Polícia Civil também avalia se a situação da criança será acompanhada pelo Conselho Tutelar e por profissionais do setor psicossocial.
Veja vídeo:
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