Acre
Atualização da tabela de Requisições de Pequeno Valor é tema de debate entre OAB/AC e governo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, esteve na Casa Civil do governo nesta segunda-feira, 24, reunido com o secretário Jonathan Donadoni. O encontro teve como tema principal a atualização dos valores de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Durante a visita institucional, Aiache também solicitou a valorização dos advogados dativos por meio da publicação de editais da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Participaram da agenda o coordenador estadual da Interiorização da Advocacia, Rafael Dene, e os advogados Matheus Lima e Raphael Sanson, que apresentaram mais demandas e necessidades dos pequenos municípios.
“Foi uma conversa voltada para os interesses da advocacia, especialmente o aumento do RPV, que atualmente está no mínimo legal. A ideia é que esse valor seja corrigido. O chefe da Casa Civil se comprometeu em buscar soluções para essas situações”, destacou o presidente da Seccional acreana.
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A tão aguardada Ponte da Judia, uma obra esperada há mais de 30 anos pela população de 23 bairros da regional 6 de Agosto, está finalmente em fase de conclusão. Com um orçamento superior a 7 milhões de reais, sendo 3,5 milhões provenientes de recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco, a nova ponte tem uma infraestrutura moderna e eficiente.
Segundo o sócio proprietário da empresa construtora Valtan, Márcio Mario, o prazo da entrega é de 240 dias, mas obra poderá ser entregue antes.
“A obra vai ser entregue, eu acredito, dentro de 60 dias quando vai ter concluído até o asfalto, o asfalto também da ponte e das botas dela. Não só Rio Branco, mas o Brasil inteiro necessita de obras de grande porte, não tem mais lógica a população ficar passando uma ponte dessa, de madeira, perigosa, colocando vidas em risco. Uma obra dessa, marca a história. É gratificante tanto para a empresa que executa, como para o gestor, ou seja, o prefeito de administração pública.”
Este projeto é parte de um conjunto de obras que a Prefeitura de Rio Branco tem impulsionado este ano, visando melhorar a infraestrutura da cidade. O prefeito, que tem vistoriado pessoalmente o andamento das obras, considera este trabalho extremamente gratificante, especialmente após 2022, quando a administração municipal passou por um processo de reestruturação e organização.
Com a casa em ordem, a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbano (Seinfra), focou na execução de projetos de grande impacto, que beneficiam as pessoas, exemplo disso é a construção, também, do elevado da Dias praticamente concluído e pronto para beneficiar a população de Rio Branco. O presidente do bairro Belo Jardim, Rodrigo Carlos, expressou sua gratidão à gestão por tão importante obra.
“Parabenizar a Prefeitura de Rio Branco pelo trabalho que vem fazendo e pela coragem do prefeito e de toda a sua equipe que hoje está aqui, trazendo dignidade para toda a comunidade.”
Para o secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, a prefeitura tem se destacado pelo foco em resultados concretos e em obras essenciais, evitando promessas vazias. A conclusão dessas obras marca um momento significativo para a cidade de Rio Branco trazendo melhorias esperadas há décadas e reafirmando o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida da população.
“São obras estruturantes, obras de impacto, que trazem para a nossa população algo diferente, essa é a forma do nosso prefeito Bocalom trabalhar, não é com blá blá blá, é com resultado, é com obras efetivamente de extrema necessidade, que a população usa e usufrui delas.”
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Acre
Mais de 3 toneladas de carne imprópria para consumo são apreendidas em fábrica que fornecia alimento a escolas no estado
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf) realizaram nesta quarta-feira (26) uma operação de apreensão de 3.800 kg de carne bovina clandestina em Rio Branco. A ação foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, e as polícias Civil e Militar.
O promotor de Justiça Fernando Cembranel acompanhou a operação, que resultou na prisão em flagrante do gerente e do responsável técnico de uma fábrica que comercializava charque bovina com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e falta de condições de higiene.
Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local — Foto: Arquivo/MP-AC
A ação teve início após denúncia encaminhada ao Idaf de que uma marca de charque da merenda escolar de Cruzeiro do Sul apresentava mau odor e irregularidades na rotulagem.
Na última quinta-feira (20), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC realizou uma inspeção e descobriu que o endereço de fabricação do produto no rótulo era falso. No endereço correto, a equipe verificou que a produção ocorria sem proteção adequada, com carnes expostas ao ar livre, destinadas ao mercado local e à merenda escolar.
Na operação desta quarta-feira, a fábrica já havia sido desativada. Em inspeções realizadas em estabelecimentos que comercializam charques, após denúncias anônimas o MPAC chegou ao caso de outra marca também irregular.
As carnes foram apreendidas, passaram por perícia da Polícia Civil, e foram enterradas no aterro sanitário. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal irão realizar o recolhimento do produto em todo o estado.
Empresa fornecia alimentos a escolas e comércio local — Foto: Arquivo/MP-AC
NOTA DA SEE-AC
“A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) informa que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF)
A Secretaria assegura que segue procedimentos rigorosos de recebimento dos produtos que compõem a alimentação escolar dos alunos e segue estritamente a Instrução Normativa SEE Nº 4, de 06 de maio de 2024, que estabelece protocolos detalhados para o recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos nas escolas.
Além disso, possui um controle de qualidade e segurança minucioso com um checklist baseado na RDC nº 216 da Anvisa para assegurar que todos os alimentos recebidos estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes tem o compromisso de garantir que todos os alimentos servidos aos alunos sejam seguros e de alta qualidade. Continuaremos a monitorar rigorosamente o recebimento e a qualidade dos alimentos, tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos nossos estudantes.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes.”
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Raimari Cardoso
Apesar do limite estabelecido pela legislação eleitoral para a exoneração de cargos comissionados que vão ser candidatos nas próximas eleições ser apenas no próximo dia 6 de junho, no governo do estado, a medida já vem sendo tomada no Diário Oficial desta quinta-feira, 27.
A primeira pré-candidata exonerada é Gabriela Câmara, que foi presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e exonerada da função no início de abril por ser ordenadora de despesa. Após deixar a presidência, Câmara foi nomeada para exercer cargo em comissão do Grupo de Natureza Especial da Administração Indireta do Poder Executivo, também no Iteracre, e exonerada no dia de hoje.
Um dos principais ex-gestores do governo que também vai ser candidato e dever ser exonerado nos próximos dias é João Paulo Silva, que foi presidente da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre) e, atualmente, é cargo comissionado na Casa Civil.
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