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Atrasadas na pré-seleção dos candidatos, as comissões vão para mais uma audiência em Pando
No dia 5 de maio, a Assembleia deveria enviar as listas dos pré-selecionados ao TSE e elas estão atrasadas
Revisão dos requisitos para candidatos às eleições judiciais. Foto: Assessoria APG
Com Marco Antonio Chuquimia
A audiência, que resolverá a ação popular apresentada pela liderança indígena Yeni Duri Bautista contra a pré-seleção de candidatos a magistrados, está marcada para as 09h00 desta terça-feira na Primeira Câmara Constitucional da cidade de Cobija. Os parlamentares das comissões mistas de Constituição e Justiça Plural comparecerão à sessão com um calendário completamente desatualizado do processo.
“Se amanhã (terça-feira), na ação popular houver uma determinação que conceda proteção ao autor, na realidade vamos necessariamente analisar a necessidade de reestruturação da Lei 1.549”, disse o deputado Juan José Jauregui (ala arquista do MAS).
No dia 19 deste mês, o líder indígena e ex-deputado do MAS apresentou a ação popular pedindo a suspensão do processo de pré-seleção e também a publicação de um novo edital com regras especiais para o departamento de Pando.
O autor tomou como exemplo o caso da candidata Mineya Lucindo Nacimento, que recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) por Pando, mas foi desclassificada. A ação afirma que as regras do edital e a Lei 1.549 discriminam candidatos a esse departamento. O curioso é que a ação foi ajuizada 71 dias após a promulgação da lei, sem que o dirigente fosse interessado no processo e sem conhecimento do candidato desclassificado .
O deputado Jerges Mercado (MAS-arcista) disse que além desta ação judicial que será verificada em Pando, há outras demandas que a Assembleia continua atendendo , já que até sexta-feira da semana passada foram notificadas com oito audiências judiciais.
Contudo, a lista da comissão de Constituição refere-se a uma dezena de ações judiciais , nove proteções constitucionais e uma ação popular. No caso dos amparos, há um deles que solicitou a aplicação de medidas cautelares e por isso o processo de avaliação ficou paralisado.
Segundo Jauregui, neste momento a Assembleia já deveria estar recebendo as listas dos candidatos pré-selecionados e convocando uma sessão para aprovar as listas restritas. De acordo com a lei e o regulamento, 5 de maio é o prazo final para a Assembleia enviar as listas dos pré-selecionados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, faltam duas fases que parecem intransponíveis : a primeira, a avaliação oral dos candidatos. A segunda, a aprovação final das listas de candidatos, que deverá ser por dois terços dos membros das comissões.
Nas duas instâncias, comissões mistas de Constituição e Justiça Plural, as duas alas do MAS têm dois terços, pelo que podem aprovar as listas que elaboram.
Mas não têm dois terços na Assembleia e é a última instância de pré-seleção. O Parlamento tem seis dias para enviar essas listas.
Candidata indígena de Pando afirma que usaram seu nome para processar a Assembleia. Foto: Arquivo ED
A candidata indígena de Pando ao Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) daquele departamento, Mineya Lucindo Nacimento, cujo nome consta da ação popular que moveram contra a Assembleia Plurinacional e que pode suspender a pré-seleção de candidatos judiciais, disse não saber quem ajuizou a ação. Ela, garante ao EL DEBER, não autorizou nenhum memorial.
“Ouvi dizer que eles entraram com uma ação, mas eu não autorizei nada, eles usaram meu nome para entrar com isso . Não sei de nada” foi a breve resposta em duas mensagens enviadas por Mineya Lucindo.
A ação popular foi apresentada por Yeni Duri Bautista, presidente da Central Indígena das Mulheres Amazônicas de Pando (Cimap). Ele usou o nome do candidato desqualificado como exemplo para apoiar sua afirmação.
Todo o processo de pré-seleção na Assembleia Legislativa levará no máximo 80 dias, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem no máximo 150 dias para realizar todo o processo eleitoral, ou seja, há um prazo máximo de 230 dias para ter novas autoridades judiciais.
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A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.
Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.
Vítima escapou por pouco. lâmina do canivete ficou a milímetros da artéria do pescoço.
Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.
Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.
A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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Vítima teria sido atraída para uma emboscada após cobrança de dívida; crime será investigado pela DHPP
Um homicídio com características de execução foi registrado por volta das 17h desta segunda-feira (9), na rua Içá, no bairro Ruilino 3, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Francisco Costa das Chagas Filho, de 28 anos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações repassadas à polícia pela esposa da vítima, Francisco possuía uma dívida de alto valor e, durante a tarde, teria recebido uma ligação cobrando a quitação do débito. Segundo ela, o homem informou que dispunha apenas de R$ 14 mil. Após o contato, Francisco saiu de casa conduzindo um Volkswagen Golf, de cor branca, em direção ao local combinado.
A principal suspeita da polícia é de que a vítima tenha caído em uma emboscada. Ao chegar à rua Içá, Francisco teria sido levado para uma área de mata, onde foi executado com três disparos de arma de fogo, sendo um deles diretamente no coração.
Moradores da região relataram ter ouvido os tiros, mas ninguém saiu para verificar o ocorrido. O corpo só foi localizado após a esposa da vítima rastrear a localização do telefone celular de Francisco. No local, o veículo foi encontrado estacionado na via pública, enquanto o corpo estava em meio à vegetação.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. Uma ambulância de suporte avançado, sob coordenação do médico Manoel Neto, esteve no local, mas os socorristas apenas puderam confirmar o óbito. A análise inicial apontou três perfurações por arma de fogo.
A Polícia Militar, por meio de equipes do 1º Batalhão, isolou a área para preservação da cena do crime. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local colhendo informações preliminares.
O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) foi acionado, e a equipe de plantão do Instituto Médico Legal (IML) realizou a perícia e a remoção do corpo.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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Cuidar da saúde da população é um compromisso diário da gestão municipal de Epitaciolândia. A Farmácia Municipal segue desempenhando um papel fundamental ao garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa.
Com atendimento regular e abastecimento permanente, a Farmácia Municipal contribui diretamente para a eficácia dos tratamentos, reduzindo complicações de saúde e assegurando mais dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra uma política pública voltada à saúde preventiva, considerada um dos pilares para o avanço na qualidade de vida da população.
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Balanço de atendimentos – Janeiro/2026
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