O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, juntamente com o prefeito Tião Bocalom, visitou na segunda-feira, 22, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santa Helena, onde também foram entregues brinquedos às crianças atendidas pelo Projeto Natal Criança Feliz.

Durante a agenda, Joabe destacou a importância do trabalho desenvolvido no CRAS e elogiou a iniciativa da Prefeitura em promover ações que fortalecem a política de assistência social, especialmente em um período simbólico como o Natal. Para o presidente da Câmara, a entrega dos brinquedos representa mais do que um gesto simbólico, mas um cuidado direto com as famílias e com a infância.

“É gratificante ver de perto o trabalho que é realizado aqui no CRAS Santa Helena. Um espaço organizado, acolhedor e que cumpre um papel fundamental na vida de muitas famílias. A iniciativa do prefeito de promover o Natal Criança Feliz reforça o compromisso da gestão com as pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.

O vereador também ressaltou a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo municipal para a construção de políticas públicas mais efetivas. “Quando Executivo e Legislativo caminham juntos, quem ganha é a população. A Câmara Municipal é parceira de ações como essa, que fazem diferença real na vida das crianças e das famílias de Rio Branco”, completou.

A visita ao CRAS Santa Helena integra a agenda de ações institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas sociais no município, reforçando o compromisso da gestão municipal e da Câmara de Vereadores com o bem-estar da população.

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Programa de Modernização Fiscal dependerá de contrapartida de 10% do estado e aprovação do Senado; objetivo é aumentar eficiência e arrecadação

A contratação do empréstimo e a concessão da garantia federal ainda dependem das autorizações do Senado Federal e do Ministro da Fazenda. Foto: ilustrativa

O Governo Federal autorizou a preparação de um financiamento internacional de até US$ 32 milhões (cerca de R$ 176 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)para o Programa de Modernização Fiscal do Estado do Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

O programa prevê a contratação de um empréstimo com o Acre como mutuário e a União como garantidora. O estado terá de oferecer uma contrapartida mínima de 10% do valor total. O objetivo é fortalecer e modernizar a gestão fiscal estadual, aumentando a eficiência administrativa e a capacidade de arrecadação.

A autorização, porém, está condicionada a uma série de exigências:

• Acre deve apresentar ao Ministério da Fazenda análise de sua capacidade de pagamento e oferecer contragarantias;

• Necessidade de comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, normas do Senado e demais regras de crédito externo;

• Aprovação final do Senado Federal e do Ministro da Fazenda para concessão da garantia da União.

Somente após o atendimento de todos os requisitos o estado poderá formalizar o empréstimo com o BID. A medida visa apoiar a reestruturação fiscal do Acre, que enfrenta desafios de arrecadação e equilíbrio das contas públicas.

Banco Interamericano de Desenvolvimento: veja sua importância

As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Foto: captada 

O foco do Banco Interamericano de Desenvolvimento é o desenvolvimento social, econômico e institucional da América Latina e do Caribe.

Assim, a instituição foi criada em 1959 para atuar como fonte de financiamento para ações e projetos que contribuam para os seus objetivos, como para evitar crises econômicas e outras funções.

O que é o Banco Interamericano de Desenvolvimento?

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um banco de fomento que fornece financiamentos para países da América Latina e Caribe. Ele tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento econômico e social da região.

Sua sede fica em Washington, nos Estados Unidos, e financia projetos que envolvem desde a conservação do meio ambiente até a recuperação de rodovias e aeroportos de seus países membros.

Quais são os objetivos do BID?

Uma vez que seus objetivos focam no desenvolvimento, a instituição também atua na capacitação profissional da população. Dessa forma, ela oferece apoio financeiro e técnico a organizações não governamentais (ONGs), empresas privadas e governos dos países mutuários.

As ações executadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil já capacitaram mais de 220 mil trabalhadores em enfermagem e mais de 90 mil auxiliares. Além disso, Projetos socioambientais também ganharam o financiamento do BID, e os investimentos no país já ultrapassam os 100 bilhões há alguns anos.

Formado por 48 países, o banco conta com representações em todos os seus mutuários. Do total de países que fazem parte da instituição, 26 são latino-americanos e detentores de participação majoritária.

Uma vez que a melhoria da qualidade de vida em âmbitos diversos está entre seus objetivos, a instituição destaca entre suas principais iniciativas:

• Políticas sociais de equidade;
• Integração internacional competitiva;
• Infraestrutura para competitividade;
• Incentivo à sustentabilidade;
• Proteção do meio ambiente;
• Instituições para o bem-estar social;
• Aumento de segurança alimentar.

Quais são os países de participação majoritária no BID

Os 26 países latino-americanos e do Caribe (que contam com representações e têm participação majoritária no Banco Interamericano de Desenvolvimento) são os seguintes:

• Argentina
• Bahamas
• Barbados
• Belize
• Bolívia
• Brasil
• Chile
• Colômbia
• Costa Rica
• Equador
• El Salvador
• Guatemala
• Guiana
• Haiti
• Honduras
• Jamaica
• México
• Nicarágua
• Panamá
• Paraguai
• Peru
• República Dominicana
• Suriname
• Trinidad e Tobago
• Uruguai
• Venezuela

Os demais países que fazem parte do grupo do BID e não contam com participação majoritária. Por fim, são eles: Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Uma Assembleia de Governadores é realizada anualmente para tomar as principais decisões em relação às diferentes iniciativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Por isso, e buscando sempre a transparência, a lista de resoluções pode ser acessada no site da instituição.

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“Como gestor, não existe nada mais valioso que garantir cidadania para a nossa população”, discursou o governador Gladson Camelí na tarde desta segunda-feira, 22. A fala foi dita durante entrega de títulos definitivos de propriedade a beneficiários de programas estaduais de habitação e a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac). A solenidade ocorreu na Escola Estadual Iracema Gomes Pereira, em Rio Branco, e contou com a presença da vice-governadora Mailza Assis.

Na oportunidade, o governo do Acre beneficiou 306 famílias com os títulos definitivos de suas casas de quatro bairros de Rio Branco. Foto: José Caminha/Secom

Ao todo, foram entregues 306 títulos de propriedade a famílias residentes nos conjuntos Jequitibá, Itatiaia, Aroeira e Cabreúva, garantindo a regularização fundiária de imóveis construídos por meio de programas habitacionais do Estado. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), com investimento de aproximadamente R$ 440 mil, voltado à legalização documental das moradias.

Durante o evento, o governador Camelí destacou a importância da titularidade para a segurança das famílias. “Uma residência própria é a base para a formação de uma família. E quem tem a sua casa precisa da documentação necessária que ateste essa propriedade. Esse documento representa cidadania e garante o pleno exercício dos direitos constitucionais”, afirmou.

“Estamos trazendo cidadania para as pessoas, provendo o título definitivo garantindo cidadania para que desfrutem de seus direitos”, disse o governador do Acre. Foto: José Caminha/Secom

A vice-governadora Mailza Assis também discursou: “Essa ação representa segurança para que as famílias possam investir nos seus imóveis e é uma documentação que representa cidadania para os seus proprietários desfrutarem dos seus direitos constitucionais”.

Vice-governadora, levantou: “O nosso governo prioriza as mulheres, as mães e líderes de muitos lares. Esse é um presente de Natal do nosso governo para a população.” Foto: Ingrid Kelly/Secom

Samilca França, diretora técnica da Sehurb, destacou: “Esse é um dia histórico em que estamos, com muita honra, entregando mais de 300 títulos para quatro bairros de Rio Branco. Estamos com pulso firme trabalhando incansavelmente para garantir essa entrega para a população. Não estamos apenas entregando um mero documento. Estamos entregando segurança jurídica e uma tranquilidade para muitos.”

“A habitação é uma política pública essencial que o governador Gladson Camelí se empenhou para fazer acontecer”, elevou Samilca. Foto: José Caminha/Secom

O morador do conjunto Jequitibá, Genésio Pessoa, representou os beneficiários na solenidade. Ele disse: “Agradeço a Deus e aos nossos governantes por nos conceder esse momento maravilhoso, que esperamos por 14 anos, 7 meses e 9 dias. Estamos todos muito felizes com essa conquista.”

Ação do governo do Acre garante direito à moradia e estabilidade habitacional para Genésio e mais 305 famílias da capital. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Nova sede

Além da entrega dos títulos, os gestores estaduais assinaram a ordem de serviço para a construção da nova sede da Ageac, obra orçada em cerca de R$ 5 milhões, com o empreendimento financiado pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).

“Esse é um sonho realizado meu e dos nossos colaboradores que vamos ser agraciados com um prédio novo e de qualidade. Obrigado por confiar em nosso trabalho”, ressaltou Luís Brandão. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A nova sede da Ageac tem como objetivo melhorar o atendimento à população que busca regularização e fiscalização de serviços como transporte intermunicipal regular, alternativo, escolar, fluvial, locação, autolotação, além da emissão de carteirinhas de passe intermunicipal para estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento fora do domicílio, acompanhantes e cartas temporárias.

“É uma obra que vai garantir mais conforto e produtividade aos servidores da Ageac e um atendimento mais eficiente à população acreana”, ressaltou o presidente da autarquia, Luís Almir Brandão.

O presidente também especificou: “O prédio dará suporte às demandas técnicas, incluindo assessoria aos órgãos públicos estaduais, monitoramento e avaliação de contratos de fornecimento, adequação de anexos técnicos e tratamento de demandas individuais, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores”.

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