Geral
“Associação Família Azul do Acre cobra resposta do Conselho de Assistência Social”
Dry Alves, Ascom
A Associação Família Azul do Acre (AFAC), referência no apoio a crianças e adolescentes com autismo em Rio Branco, vive um impasse que pode comprometer o atendimento de mais de 100 famílias. A presidente da entidade, Heloneida da Gama, usou as redes sociais para fazer um apelo público às autoridades, exigindo uma resposta oficial do Conselho Municipal de Assistência Social sobre a negativa de reconhecimento da associação.
Desde julho de 2025, a AFAC busca regularizar sua situação para poder receber recursos públicos e internacionais. A entidade já enviou ofícios e realizou mudanças estruturais no seu estatuto com o objetivo de se adequar aos critérios exigidos para atuar na área da assistência social. No entanto, mesmo com os esforços, a associação não recebeu qualquer resposta formal do Conselho, apenas informações extraoficiais de que a entidade “não foi aprovada”.
Durante o desabafo, Heloneida destacou que, sem esse reconhecimento, a AFAC não pode receber emendas parlamentares nem apoio institucional. Isso coloca em risco a continuidade das terapias de 105 crianças e adolescentes, uma vez que o financiamento atual é insuficiente para manter os atendimentos no próximo ano. “Ano que vem, essas crianças vão ficar sem terapia. Porque eu não tenho apoio. E o que custa dar essa resposta?”, questiona a presidente.
A dirigente também criticou a falta de transparência e respeito por parte dos órgãos competentes. “Fiz dois ofícios e até hoje não tive a dignidade de ter uma resposta. As pessoas acham que eu vou ficar calada, como muitos colegas ficam. Eu não vou”, afirmou. Heloneida deixou claro que a luta não se limita ao Acre e que, se necessário, levará a questão diretamente ao Ministério da Cidadania, em Brasília.
Além da cobrança direta ao diretor de assistência e presidente do Conselho, Ivan Rulf, a presidente reiterou que não atenderá mais ligações ou mensagens informais sobre o caso. “Eu quero um posicionamento por escrito. Seja positivo ou negativo. Eu preciso saber por que não podemos fazer parte”, enfatizou. O tom foi de indignação, mas também de persistência, revelando a gravidade da situação enfrentada por centenas de famílias.
Por fim, Heloneida estabeleceu um prazo: espera uma resposta até sexta-feira. Caso contrário, pretende intensificar sua mobilização nacional. A AFAC, que há anos atua com dedicação e voluntariado, pede apenas a oportunidade de continuar o seu trabalho de forma legal e estruturada, com o respaldo que as famílias de autistas merecem.
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Procedimento preparatório apura falta de resposta das secretarias municipais diante de pedido de tratamento para homem com dependência química e transtornos psiquiátricos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento preparatório para apurar possível omissão do poder público municipal diante de um pedido de tratamento médico compulsório para um homem de 31 anos, dependente químico e com transtornos psiquiátricos associados.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 07/2026/PJCÍV/TK, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, no âmbito do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000139-7.
Origem da investigação
O caso teve início a partir de atendimento registrado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Tarauacá, em setembro de 2025. Na ocasião, os pais do paciente procuraram o Ministério Público solicitando providências diante da necessidade de tratamento para o filho.
Segundo a portaria, o prazo da Notícia de Fato anteriormente instaurada expirou sem que a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social respondessem às solicitações feitas pelo órgão ministerial, mesmo após reiteração.
Diante da ausência de manifestação, o MPAC decidiu converter o procedimento em investigação preparatória para aprofundar a apuração do caso.
Novas diligências
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão:
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publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;
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juntada dos documentos da Notícia de Fato ao novo procedimento;
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reiteração de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de 10 dias para informar as providências adotadas, incluindo eventual avaliação pela rede de saúde mental, acompanhamento médico ou possibilidade de encaminhamento para tratamento especializado;
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reiteração de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, também com prazo de 10 dias, para informar se a família é acompanhada pela rede socioassistencial, como CRAS ou CREAS, e quais medidas foram ou poderão ser adotadas.
O promotor destacou ainda que o não atendimento às requisições ministeriais dentro do prazo estabelecido poderá caracterizar crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347 de 1985, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.
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Levantamento divulgado pelo Procon/AC aponta concessionária de energia, bancos e operadoras de telecomunicações entre os principais alvos de queixas dos consumidores
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) divulgou nesta segunda-feira (16) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas referente ao ano de 2025, documento que apresenta o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores no estado. A publicação atende ao que determina o Código de Defesa do Consumidor e tem como objetivo dar transparência à atuação dos fornecedores, além de orientar a população sobre a qualidade dos serviços oferecidos.
De acordo com o levantamento, a Energisa Acre lidera o ranking estadual, com 593 reclamações registradas ao longo do período analisado. O relatório reúne casos considerados fundamentados, que incluem situações de descumprimento de acordos firmados com consumidores, reincidência de práticas consideradas abusivas ou demandas classificadas como urgentes e de maior gravidade.
Entre os setores mais presentes na lista estão instituições financeiras e empresas de telecomunicações, que concentram grande parte das queixas registradas no estado.
No ranking das empresas mais reclamadas no Acre em 2025, divulgado pelo Procon, a concessionária de energia aparece na primeira posição, com 593 reclamações registradas. Em seguida estão o Banco Pan, com 262 queixas; o Banco Bradesco, com 234; e o Banco do Brasil, com 228 registros.
O Banco BMG ocupa a quinta colocação, com 226 reclamações. Também figuram entre as instituições com maior número de queixas a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, com 197 registros; a Telefônica Brasil, com 180; a Oi, atualmente em recuperação judicial, com 178; a Claro, com 160; e o Banco Santander Brasil, que fecha o top 10 com 155 reclamações.
O cadastro divulgado pelo Procon reúne reclamações consideradas fundamentadas, ou seja, aquelas em que houve comprovação da falha na prestação do serviço ou descumprimento de direitos do consumidor.
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Prisões foram realizadas pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal durante ações de fiscalização e patrulhamento
Dois homens que possuíam mandados de prisão em aberto foram presos neste domingo (15) em Cruzeiro do Sul durante ações realizadas pela Polícia Militar do Acre e pela Polícia Rodoviária Federal.
Antônio Carlos Maciel, conhecido pelo apelido de “Grande”, foi preso pela Polícia Militar durante uma fiscalização ambiental na Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade. De acordo com informações do serviço de inteligência, o homem estaria na comunidade Rio Forquilha.
Após ser localizado, ele foi detido e entregue à equipe do policiamento ambiental do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM) na ponte do Rio Liberdade. Em seguida, foi conduzido para a Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
Já a Polícia Rodoviária Federal efetuou a prisão de Elquias Garcia na BR-307. A abordagem ocorreu durante patrulhamento de rotina, quando os policiais pararam um veículo em que o homem estava.
Durante consulta ao sistema, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. Após a confirmação, Elquias Garcia foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais.
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