Acre
Associação dos Tribunais de Contas critica decisão do STF
Avaliação é que STF enfraqueceu Lei da Ficha Limpa
Itaan Arruda
A decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar dos TCE’s a competência de julgar as contas dos prefeitos foi duramente criticada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
“A decisão fere de morte a Lei da Ficha Limpa”, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal. No cálculo do presidente, a rejeição de contas de prefeitos corruptos (ou que gerenciam mau o erário) é a principal razão para declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, chegando a alcançar a 84%.
O que isso quer dizer? Que está nos Tribunais de Contas dos Estados a principal ferramenta para barrar político corrupto de continuar na vida pública.
“Foi um retrocesso”, reforça a presidente do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia. “A decisão do STF perpetua a cultura da corrupção na gestão pública”. A presidente da corte de contas acriana disse que inicia uma série de compromissos no dia 17 deste mês e deve reforçar o coro contra a decisão do STF, inclusive junto ao presidente interino Michel Temer.
“Organismos internacionais de combate à corrupção e ONG’s estão atentos a esses movimentos sendo feitos no país”, avisa Gouveia. “O STF estava vindo com decisões ajustadas e, de repente, vem com essa”.
Íntegra da nota da Atricon
O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).
Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso. Não nos resignaremos.
Valdecir Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
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Boletim da Sema aponta níveis elevados nas principais bacias do estado, reflexo das chuvas intensas registradas desde o início do ano.
Os níveis dos principais rios do Acre permanecem elevados neste fim de janeiro, como reflexo direto do grande volume de chuvas registrado em todo o estado desde o início do ano. Dados do Boletim do Tempo nº 14, divulgado nesta segunda-feira (26) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), mostram que, apesar de oscilações pontuais, a maioria dos mananciais ainda opera acima da média histórica para o período, mantendo as autoridades em estado de atenção.
O cenário mais emblemático é o do Rio Acre, em Rio Branco, que registrou 12,85 metros na medição do dia 26. Embora apresente redução em relação ao dia anterior, o nível segue bem acima da média histórica de 9,96 metros para janeiro. A marca mantém o rio próximo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, o que reforça a necessidade de monitoramento constante.
Em outros pontos da bacia do Rio Acre, a situação é semelhante. Em Xapuri, o nível permaneceu estável em 8,01 metros. Já em Brasiléia e Assis Brasil, houve redução, mas os volumes ainda são considerados elevados, compatíveis com um mês de chuvas acima da média. O boletim destaca que, mesmo com variações diárias, os rios seguem influenciados por um janeiro atipicamente chuvoso.
Na região do Purus, o Rio Iaco, em Sena Madureira, marcou 13,05 metros, também acima do comportamento médio esperado para o período. O Rio Purus, em Manoel Urbano, apresentou elevação e atingiu 11,34 metros, indicando que os efeitos das chuvas continuam se propagando pelas bacias hidrográficas do estado.
No Vale do Juruá, o Rio Juruá alcançou 11,89 metros em Cruzeiro do Sul, permanecendo acima da média histórica e muito próximo da cota de alerta. Mesmo em municípios onde houve recuo do nível, como Porto Walter, os registros seguem elevados para o padrão climatológico de janeiro, mantendo o cenário de atenção em todo o Acre.
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Espingarda teria caído e disparado acidentalmente na Terra Indígena, em Mâncio Lima; vítima sofreu fratura e foi levada ao Hospital do Juruá.
Um indígena da etnia Puyanawa ficou ferido após sofrer um disparo acidental de arma de fogo na manhã desta segunda-feira (26), enquanto participava de uma caçada na Terra Indígena localizada no município de Mâncio Lima, no interior do Acre.
De acordo com familiares, a espingarda utilizada na atividade estava escorada em um pedaço de madeira quando caiu ao chão e disparou, atingindo a perna da vítima. O homem sofreu uma fratura em decorrência do ferimento.
Após o acidente, ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico. “Eles foram caçar, ele escorou a espingarda em um pau. A espingarda caiu e disparou, atingindo a perna dele”, relatou uma parente do indígena.
O estado de saúde da vítima não foi detalhado até o momento.
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O Acre enfrenta um dos meses de janeiro mais chuvosos dos últimos anos, com acumulados expressivos registrados em todas as regiões do estado. Dados do Boletim do Tempo nº 14, divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) nesta segunda-feira (26), mostram que, entre 1º e 26 de janeiro de 2026, vários municípios ultrapassaram com folga as médias climatológicas esperadas para todo o mês.
Segundo o levantamento, Brasiléia lidera o ranking de chuva acumulada, com 670,8 milímetros, seguida por Rio Branco, que já soma 542,4 mm. Também se destacam os volumes registrados em Manoel Urbano (418,8 mm), Jordão (344,8 mm), Assis Brasil (308,4 mm), Xapuri (300,4 mm) e Porto Acre (299,4 mm). Em praticamente todos esses municípios, os índices superam as médias históricas para o período, reforçando o cenário de chuvas acima do normal em 2026.
Além dos dados por município, estações e comunidades rurais também registraram acumulados elevados. Locais como Colônia Dolores (388,2 mm), Seringal Guarany (343,6 mm) e Seringal São José (308,8 mm) figuram entre os pontos com maior volume de precipitação no início do ano, evidenciando que as chuvas têm sido bem distribuídas tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Previsão semanal mantém cenário de muita chuva
A tendência, segundo a Sema, é de continuidade das chuvas nos próximos dias. A previsão semanal, válida para o período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2026, indica volumes entre 50 mm e 150 mm em grande parte do estado. O prognóstico do modelo NCEP/GFS aponta ainda anomalia positiva de precipitação, ou seja, chuvas acima do esperado para esta época do ano em boa parte do território acreano.
Esse cenário reforça o estado de atenção das autoridades, especialmente em regiões cortadas por grandes rios, já que o excesso de chuva contribui para a elevação gradual dos níveis fluviais. Por outro lado, o volume elevado de precipitação ajuda a reduzir riscos ambientais associados à estiagem, como queimadas e incêndios florestais.
A Sema destaca que o monitoramento hidrometeorológico segue contínuo e que novos boletins serão divulgados para acompanhar a evolução das chuvas e seus impactos. A orientação é para que a população fique atenta aos comunicados oficiais, especialmente em áreas historicamente suscetíveis a alagamentos e cheias.
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