Acre
Associação dos Tribunais de Contas critica decisão do STF
Avaliação é que STF enfraqueceu Lei da Ficha Limpa
Itaan Arruda
A decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar dos TCE’s a competência de julgar as contas dos prefeitos foi duramente criticada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
“A decisão fere de morte a Lei da Ficha Limpa”, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal. No cálculo do presidente, a rejeição de contas de prefeitos corruptos (ou que gerenciam mau o erário) é a principal razão para declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, chegando a alcançar a 84%.
O que isso quer dizer? Que está nos Tribunais de Contas dos Estados a principal ferramenta para barrar político corrupto de continuar na vida pública.
“Foi um retrocesso”, reforça a presidente do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia. “A decisão do STF perpetua a cultura da corrupção na gestão pública”. A presidente da corte de contas acriana disse que inicia uma série de compromissos no dia 17 deste mês e deve reforçar o coro contra a decisão do STF, inclusive junto ao presidente interino Michel Temer.
“Organismos internacionais de combate à corrupção e ONG’s estão atentos a esses movimentos sendo feitos no país”, avisa Gouveia. “O STF estava vindo com decisões ajustadas e, de repente, vem com essa”.
Íntegra da nota da Atricon
O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).
Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso. Não nos resignaremos.
Valdecir Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
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Descarga irregular coloca trabalhadores em risco e pode resultar em multa
Garis que atuam no bairro Bosque, em Rio Branco, foram surpreendidos na noite deste sábado (15) ao encontrarem uma grande quantidade de lixo hospitalar descartado de forma irregular em uma lixeira comum na Rua Manoel Barata. Entre os materiais abandonados estavam seringas, agulhas, scalp, abocath e outros itens perfurocortantes utilizados em procedimentos de saúde.
O flagrante gerou preocupação pelo risco direto aos trabalhadores da coleta e à população. Materiais desse tipo normalmente têm contato com sangue e fluidos corporais, o que pode causar contaminações e acidentes graves se manipulados de forma inadequada.
Segundo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os resíduos hospitalares são de responsabilidade da unidade onde foram gerados — hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios. Cabe a esses estabelecimentos realizar a separação, identificação e contratação de empresas especializadas para o descarte seguro. Depositar esse tipo de resíduo em lixeiras públicas configura infração sanitária e pode gerar multa.
Além da irregularidade, a prática expõe garis a risco de contrair hepatites, HIV e outras doenças transmitidas por material biológico. A coleta municipal não é autorizada a recolher resíduos hospitalares, que exigem tratamento e transporte específicos.
A Vigilância Sanitária deve analisar imagens de câmeras de segurança da área para tentar identificar a origem do descarte e responsabilizar os envolvidos. Autoridades reforçam a importância de denúncias para coibir esse tipo de prática e proteger os profissionais da limpeza urbana.
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Acre
Prefeitura realiza 129ª edição do Programa Saúde na Comunidade e leva atendimento à Comunidade do Guajará
A Prefeitura de Epitaciolândia promoveu mais uma grande ação do Programa Saúde na Comunidade, chegando à 129ª edição e beneficiando moradores da Comunidade do Guajará e adjacências. A iniciativa levou diversos serviços essenciais de saúde, fortalecendo o compromisso da gestão com o cuidado integral das famílias da zona rural.
O prefeito Sérgio Lopes acompanhou de perto todos os atendimentos, conversou com os moradores e destacou a importância do programa, que aproxima a saúde pública das comunidades mais distantes. Profissionais da rede municipal atuaram intensamente durante todo o dia, garantindo acolhimento e assistência de qualidade.
Serviços ofertados na ação:
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinação (COVID-19 e rotina)
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para ISTs e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Psicólogo
- Vacinação antirrábica
- Bolsa Família
- Cabeleireiro
Especialidades confirmadas:
- Psiquiatria
- Nutrologia
- Ortopedia
- Ultrassonografia
- Pediatria
A Prefeitura reforça que ações como essa continuarão sendo realizadas regularmente, garantindo mais saúde, cuidado e dignidade para as famílias que vivem nas áreas rurais de Epitaciolândia.
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Acre
Ambulância tomba após colidir com caminhonete em frente à Secretaria de Saúde de Sena Madureira
As autoridades não divulgaram se alguém ficou ferido. A Polícia de Trânsito deve chegar ao local para investigar o que causou a colisão e registrar a ocorrência. Foto: captada
Acidente ocorreu em frente à Secretaria Municipal de Saúde; trânsito ficou parcialmente bloqueado
Uma ambulância tombou no meio da rua após colidir com uma caminhonete na tarde deste sábado (15), em Sena Madureira. O acidente aconteceu em frente à Secretaria Municipal de Saúde, no Bairro Vitória, e chamou a atenção de moradores e servidores que estavam no local.
Com o impacto da batida, a ambulância caiu de lado e interrompeu o tráfego na região. Equipes tiveram de organizar o fluxo de veículos para evitar novos acidentes até a chegada das autoridades.
Ainda não há informações oficiais sobre feridos. A Polícia de Trânsito foi acionada, deve apurar as circunstâncias da colisão e registrar a ocorrência.
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