Acre
Associação dos Tribunais de Contas critica decisão do STF
Avaliação é que STF enfraqueceu Lei da Ficha Limpa
Itaan Arruda
A decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar dos TCE’s a competência de julgar as contas dos prefeitos foi duramente criticada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
“A decisão fere de morte a Lei da Ficha Limpa”, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal. No cálculo do presidente, a rejeição de contas de prefeitos corruptos (ou que gerenciam mau o erário) é a principal razão para declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, chegando a alcançar a 84%.
O que isso quer dizer? Que está nos Tribunais de Contas dos Estados a principal ferramenta para barrar político corrupto de continuar na vida pública.
“Foi um retrocesso”, reforça a presidente do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia. “A decisão do STF perpetua a cultura da corrupção na gestão pública”. A presidente da corte de contas acriana disse que inicia uma série de compromissos no dia 17 deste mês e deve reforçar o coro contra a decisão do STF, inclusive junto ao presidente interino Michel Temer.
“Organismos internacionais de combate à corrupção e ONG’s estão atentos a esses movimentos sendo feitos no país”, avisa Gouveia. “O STF estava vindo com decisões ajustadas e, de repente, vem com essa”.
Íntegra da nota da Atricon
O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).
Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso. Não nos resignaremos.
Valdecir Pascoal
Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
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Por meio de um vídeo que circulava nas redes sociais, a guarnição obteve informações e os militares localizaram o indivíduo, que transitava na rua Benjamin Constant.
Vídeo nas redes sociais ajudou na identificação do suspeito. Arma branca utilizada no crime foi apreendida
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu, na tarde desta sexta-feira (6), um homem que tentou esfaquear um comerciante no centro de Rio Branco. A prisão foi realizada por uma guarnição de policiamento comunitário que atuava na região.
A ação começou após um vídeo circular nas redes sociais, mostrando o momento em que o suspeito tentava agredir o comerciante. Com base nas imagens e nas informações coletadas no local, os policiais identificaram as características do homem, conhecido na área por ser usuário de entorpecentes e por ameaçar frequentemente os moradores e comerciantes da região.
Durante patrulhamento, a equipe localizou o indivíduo na Rua Benjamin Constant, ainda portando a arma branca utilizada na tentativa de homicídio. Ele foi detido e conduzido à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde está à disposição das autoridades.
A rápida ação da Polícia Militar destacou a importância do uso de informações compartilhadas pela população e pelas redes sociais para auxiliar na segurança pública e no combate à criminalidade.
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VÍDEO: Homem com facão ameaça clientes de lanchonete no centro de Rio Branco
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Acre
Caminhão atola e forma fila na travessia do rio em Xapuri: Deracre garante melhorias necessárias no local
Mais um vídeo mostra a situação bastante complicada na travessia sobre o rio Acre em Xapuri
O problema na rampa da balsa que faz a travessia do Rio Acre no município de Xapuri se agravou ao longo desta sexta-feira, 5. Mais um vídeo mostra a situação bastante complicada na travessia sobre o rio Acre. Pela manhã, um veículo de pequeno porte teve dificuldades para sair do atoleiro.
Com o passar do dia e o fluxo de outros carros, a situação se agravou. Um novo vídeo que circula pelas redes sociais mostra uma fila de caminhões, um deles completamente atolado. Para tirar o caminhão do atoleiro, foi preciso o uso de uma retroescavadeira para solucionar o problema que nesta época do anos se agrava com as chuvas intensas na região.
Veja vídeo:
Após os vídeos viralizarem nas redes sociais mostrando as péssimas condições de acesso à balsa do município de Xapuri, o Deracre se posicionou por meio de nota.
Segundo o Deracre, os serviços estão em andamento com o objetivo de . A nota é assinada por Sula Ximenes, presidente do Deracre.
Após a divulgação das imagens nas redes sociais, o Deracre, responsável pela travessia, se posicionou informando que caçambas com material já foram encaminhadas para o município para da início aos trabalhos neste sábado é domingo, assim, o acesso da rampa do rio Acre no município será normalizado.
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Acontece nessa quinta (05) e sexta-feira (06), em Rio Branco, o 2º Encontro da Rede de Sementes do Acre com o objetivo de fortalecer a articulação entre os atores da rede, promover troca de experiências e construir estratégias colaborativas para ampliar o impacto da rede na preservação ambiental, restauração ecológica e na geração de renda sustentável no Estado do Acre.
Participam do encontro cerca de 40 produtores, além de estudantes, representantes de instituições públicas e privadas. A programação conta palestras e capacitações sobre legislação, técnicas sustentáveis, boas práticas de manejo de sementes nativas, precificação e comercialização das sementes.
O diretor técnico do Sebrae no Acre, Kleber Campos, observa que o mercado de sementes é uma promissora oportunidade de negócio no estado, especialmente com o aumento das iniciativas globais e nacionais voltadas para a recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, projetos de carbono neutro e demanda por sementes de espécies nativas.
“Nós estamos em um importante ecossistema, o bioma Amazônico. Esse encontro visa promover a reflexão como podemos utilizar todo esse potencial para transformar em negócios sustentáveis. O Sebrae contribui apontando as possibilidades de empreendedorismo no segmento e apoiando na modelagem dos negócios por meio da realização de capacitações, planos de negócios, planejamento estratégico, intercâmbios e acesso a mercados”, destacou Campos.
O Sebrae realiza projetos que incentivam a Bioeconomia no Acre utilizando sementes florestais, como, por exemplo: viveiros, mudas, artesanato e reflorestamento.
De acordo com o gestor de Bioeconomia do Sebrae no Acre, Francinei Santos, a atuação conjunta das instituições permitiu o mapeamento e a formulação de estratégias para fortalecer o potencial de negócios nesse segmento das sementes florestais. “Isso demonstra a importância da Rede de Sementes que atua na integração de todos os entes envolvidos e auxilia, especialmente, no ambiente de negócios”, disse.
O 2º Encontro da Rede de Sementes do Acre é uma realização Governo do Acre, Funtac, Sema, Seict, Sebrae, FGV Europe, Conservação Internacional, Banco Mundial, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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