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Associação dos Militares diz que justiça acreana é condescendente com a criminalidade
Foto ilustrativa/divulgação
Depois do governador Gladson Cameli dizer que policias militares acreanos não atuam como deveriam no combate ao crime por medo de alguns membros do judiciário, a própria Associação dos Militares do Acre (AME) resolveu colocar o dedo na ferida.
Em uma nota de repúdio, a associação afirma que a liberação de criminosos em audiências de custódia descredibilizam toda a justiça acreana e demonstram que os esforços dos policiais nessa guerra sangrenta contra o crime, sobretudo em detrimento das facções e organizações criminosas se trata de uma luta sem fim, fadada ao fracasso, resultando num sentimento de impunidade e impotência.
A nota foi motivada pela liberação neste domingo, 30, dos criminosos presos quando tentaram assaltar uma loja de eletrodomésticos no sábado e que resultou em um policial militar baleado.
A AME explica que os bandidos foram presos graças ao empenho das guarnições da PM e que portagem duas pistolas 9mm, armamento de uso restrito das forças armadas e da Polícia Federal.
A associação critica ainda o que chama de tratamento diferenciado entre bandidos e policiais. “…quando os investigados são membros das forças policiais quanto a supostas condutas irregulares cometidas em serviço, o que se busca não é a parcimônia dos órgãos públicos quanto às ações policiais, mas tratamento digno e o respeito a presunção da inocência, vez que os papeis vem se invertendo onde o criminoso goza de privilégios, benefícios e benevolência, enquanto que o policial é jogado as masmorras”, enfatiza a nota assinada pelo presidente da entidade Kalyl Moraes.
Leia a nota na íntegra
ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE – AME/AC.
O dia 29 de junho de 2019 (sábado), ficou marcado pela condescendência da justiça acriana com a criminalidade, neste fatídico dia para os utopistas quanto a eficiência da “justiça”, 05 (CINCO) criminosos tentaram assaltar uma loja na Via Verde, ocasião em que alvejaram um policial, porém com os esforções das guarnições empenhadas na ocorrência houve a prisão efetiva dos meliantes e apreensão 02 (duas) pistolas 9mm, armamento de uso restrito das forças armadas e Polícia Federal, e munições.
O que mais chamou a atenção não foi o modus operandi dos criminosos os quais chegaram deflagrando tiros, oportunidade em que atentaram contra a vida de um policial, mas, especialmente, a atuação do Judiciário, posto que não obstante ao conjunto de provas materiais da ação criminosa, bem como a vida pregressa dos envolvidos voltada ao crime, todos foram soltos na audiência de custódia, colocando em descrédito o trabalho da Polícia, todo o sistema de segurança pública o que de fato ameaçou a paz social e, por conseguinte alimentando a sensação de terror e medo, vivenciados pelos acrianos.
Nota-se que todo o aparato estatal é acionado quando os investigados são membros das forças policiais quanto a supostas condutas irregulares cometidas em serviço, o que se busca não é a parcimônia dos órgãos públicos quanto às ações policiais, mas tratamento digno e o respeito a presunção da inocência, vez que os papeis vem se invertendo onde o criminoso goza de privilégios, benefícios e benevolência, enquanto que o policial é jogado as masmorras.
A midiatização dos casos envolvendo policiais buscam claramente a execração pública de agentes de segurança e a promoção de algumas autoridades que buscam os holofotes, já que prender policiais rende grandes dividendos no tocante a matérias jornalísticas, todavia os criminosos são liberados nas audiências de custódia no silêncio de ações que descredibilizam toda a justiça acreana, demonstrando que os esforços dos policiais nessa guerra sangrenta contra o crime, sobretudo em detrimento das facções e organizações criminosas se trata de uma luta sem fim, fadada ao fracasso, resultando num sentimento de impunidade e impotência.
É claro e evidente que todos os criminosos presos no sábado dia 29.06.2019 possuem extensa ficha criminal, foram presos em flagrante delito, as penas dos crimes a eles atribuídos ultrapassam 04 (QUATRO) anos de reclusão, bem como é fato incontroverso que a prisão preventiva se fazia necessária para assegurar a aplicabilidade da lei penal e preservar a ordem pública, ou seja, os pilares para a configuração da necessidade e adequação da prisão preventiva se faziam presentes, mormente a aplicação do Direito Penal vigente, todavia, inexplicavelmente, o judiciário concedeu carta de alforria a criminosos de alta periculosidade, demonstrando, claramente a inversão de valores os quais circundam não só a sociedade como um todo, mas também algumas autoridade que compõem os Poderes constituídos da Nação.
01 de julho de 2019.
Kalyl Moraes
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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