Cotidiano
Associação de Militares do Acre recorre ao MP contra prefeito de Sena Madureira por suposta desobediência
Entidade protocolou representação após prefeito Gerlen Diniz, segundo BO, incentivar público a desrespeitar ordem policial de dispersar festa com confusão e tentativa de homicídio

O comando do 8º Batalhão da Polícia Militar informou que elaboraria um relatório sobre o episódio e o encaminharia ao Ministério Público. Foto: captada
A Associação dos Militares do Acre (AME/AC) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado contra o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz. O motivo é um episódio de suposta desobediência e instigação à desordem durante uma cavalgada no município, conforme relato registrado em boletim de ocorrência.
De acordo com o BO, após a cavalgada, uma grande aglomeração em um ponto de festa resultou em confusão generalizada e uma tentativa de homicídio. Para dispersar o público e evitar novos conflitos, uma guarnição da PM determinou o desligamento do som.
No entanto, o prefeito Gerlen Diniz, que estava no local, teria incentivado os participantes a permanecerem, contrariando a ordem policial. A atitude, segundo a ocorrência, inflamou parte da população, forçando a guarnição a recuar para evitar um confronto maior.

Após a cavalgada houve grande aglomeração de pessoas em um ponto de festa, onde se registraram confusão generalizada e até uma tentativa de homicídio. Diante da situação. Foto: captada
A AME anexou ao documento enviado ao MP vídeos, matérias da imprensa e o boletim de ocorrência, citando os artigos 330 do Código Penal (desobediência) e 17 da Lei 1.802/1953 (instigação à desobediência coletiva). “O nosso objetivo é que haja uma investigação rigorosa sobre a conduta do prefeito, para que situações como essa não comprometam a autoridade policial”, afirmou o presidente da entidade, Jean Messias.
O 8º Batalhão da PM também deve encaminhar um relatório sobre o caso. O Ministério Público analisará os documentos para decidir pela abertura ou não de um procedimento investigativo.

No documento, a entidade cita dispositivos legais que embasam a atuação dos policiais, entre eles o artigo 330 do Código Penal (desobediência) e o artigo 17 da Lei 1.802/1953 (instigação à desobediência coletiva à ordem pública).
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Campeonatos Estaduais Sub-11 e 15 com 13 equipes confirmadas

Foto João Valente: Temporada de 2026 vai começar com torneios na base
O departamento de competições da Federação Acreana de Futsal (Fafs), atualizou nesta sexta, 20, o número de equipes confirmadas nos Estaduais Sub-11 e 15, primeiros torneios da temporada de 2026.
“Temos cinco times no 11 e oito no 15. O objetivo da federação é realizar cada competição com 12 participantes”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
As inscrições serão encerradas no dia 28 deste mês e os detalhes dos dois torneios vão ser definidos nos congressos técnicos.
Sub-11
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
Sub-15
AME
Café com Leite
Preventório
Villa
Fluminense da Bahia
PSC
Epitaciolândia
CEC
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Câmara dos Deputados reajusta verba de gabinete e cota parlamentar

A direção da Câmara dos Deputadosreajustou nesta sexta-feira (20/2) os valores das verbas destinadas aos parlamentares para financiar despesas do mandato (cota parlamentar) e do escritório de trabalho (verba de gabinete).
Os atos, assinados pelos sete membros da Mesa Diretora da Casa, incluindo o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), atualizam os valores com base na inflação.
No caso da cota parlamentar, o reajuste será calculado com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2025.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada ao financiamento de despesas para a atuação do deputado, como passagens aéreas, combustível e atividades de divulgação do mandato.
- O valor da CEAP destinado a cada deputado leva em conta a distância da capital do estado representado pelo parlamentar a Brasília. Parlamentares de Roraima recebem a maior quantia mensal, que, na tabela válida até esta sexta, era de R$ 51,4 mil.
Já a verba de gabinete sofrerá um reajuste pela inflação acumulada entre fevereiro de 2025, última correção feita no valor, até dezembro do ano passado. Esses recursos são utilizados para a contratação de pessoal nos escritórios dos deputados.
Até esta sexta, o valor destinado a cada parlamentar para contratar funcionários era de R$ 133.170,54 por mês. A correção do montante foi oficializada depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar uma lei que reajusta os salários de servidores da Câmara. Com o aumento do gasto com pessoal, a medida já era esperada na Casa.
Ao justificar a medida, a direção da Câmara afirmou que o reajuste recompõe o “desgaste inflacionário verificado até esse marco temporal”.
A Casa também argumentou que, em relação à cota parlamentar, as regras internas estabelecem que a diretoria-geral pode sugerir anualmente uma correção do montante com base no IPCA.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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