Cotidiano
Assistência Social e Direitos Humanos conta com ouvidoria acessível e preparada para atender a população
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações
Ouvidorias do Estado realizam encontros para troca de experiências e conhecimentos. Foto: cedida
As ouvidorias públicas são canais em que o cidadão pode apresentar suas manifestações sobre os serviços prestados pelo Estado, funcionando como um canal exclusivo para o recebimento de reclamações, elogios, sugestões, denúncias e solicitações. São consideradas instrumentos da democracia, atuando de forma imparcial e independente, na medida em que possibilitam à sociedade o direito à participação e ao controle social da administração pública, constituindo canais de interlocução entre o cidadão e o poder público.
Implantada em 2024, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) registrou, no ano passado, um total de 43 atendimentos, abrangendo diferentes tipos de manifestações de cidadãos, servidores e outros interessados nas atividades da pasta. Desses atendimentos, mais de 83% foram solicitações, 9,3% reclamações, 4,7% denúncias e 2,3% elogios.
A ouvidora da SEASDH, Anne Thaianna Rocha, destaca que o principal objetivo é assegurar que os direitos de todos sejam ouvidos e respeitados. “Ao receber manifestações da população, a Ouvidoria encaminha as demandas aos setores responsáveis, acompanha o andamento das respostas e garante que o cidadão receba um retorno dentro de um prazo adequado”, explica.
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações. Por meio das manifestações recebidas, é possível identificar pontos de melhoria ou irregularidades a serem corrigidas, fornecendo informações e retornos valiosos para a alta gestão.
O setor tem um papel fundamental na pasta, especialmente por ser um órgão de atendimento da população em vulnerabilidade social, como povos tradicionais, população em situação de rua, Migrantes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, duvidas sobre os programas cadastro único e bolsa família e entre outras políticas que permitem a garantia de direitos dos acreanos.
Anne Rocha (esquerda) é ouvidora da SEASDH. Foto: cedida
Como entrar em contato?
As manifestações podem ser realizadas presencialmente, dirigindo-se à sala da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível registrar as demandas por meio do Sistema SEI ou enviar e-mails para [email protected] e [email protected].
Ao contatar a Ouvidoria, é fundamental que o cidadão descreva a situação de forma clara e objetiva, fornecendo detalhes como datas, locais e eventos relevantes. Além disso, é recomendável anexar documentos, fotos, vídeos ou qualquer material que possa auxiliar na comprovação dos fatos relatados, identificando, se possível, os agentes envolvidos.
Antes de registrar sua demanda, o usuário pode optar por se identificar ou manter sua identidade em sigilo.
Como as ouvidorias atuam?
As ouvidorias recebem as manifestações dos cidadãos, analisa e classifica os casos para encaminhá-los ao setor responsável. Em seguida, acompanha todas as etapas do processo até que a resposta seja encaminhada ao cidadão.
Prazos
Conforme a legislação, as ouvidorias têm o compromisso de fornecer uma resposta conclusiva às manifestações em até 30 dias, contados a partir do seu recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa expressa.
Ouvidora da SEASDH junto à ouvidora geral do estado Márcia Cristina Portela. Foto: cedida
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Cotidiano
Comissão de Orçamento aprova recomposição salarial para professores da rede estadual em 2026
Emenda garante atualização das tabelas de carreira da Educação, superando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para o plenário da Aleac
Aprovada na Aleac a emenda que garante recomposição das tabelas de carreira da Educação. Foto: captada
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que assegura a recomposição das tabelas salariais dos profissionais da Educação do estado no Orçamento de 2026. A proposta, do deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada por unanimidade após acordo entre base governista e oposição.
A emenda contorna limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, conforme lei complementar estadual. A decisão foi comemorada por sindicalistas e deputados presentes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) agora segue para votação no plenário da Aleac, que encerra seus trabalhos de 2025 ainda nesta quarta.
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Recursos arrecadados serão destinados a esporte, saúde, educação e cultura; texto segue para votação em plenário ainda nesta quarta
Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco. Foto: assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), teve o artigo sobre destinação dos recursos alterado para incluir áreas como esporte, saúde, educação, cultura, amparo à velhice e previdência estadual.
O relator destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotam modelos similares, com arrecadação expressiva — em São Paulo, mais de R$ 600 milhões. Os percentuais de destinação serão definidos em lei posterior a ser enviada pelo governo.
O projeto segue agora para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, com expectativa de aprovação por unanimidade.
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Inscrições vão até 11 de janeiro, com taxas de R$ 70 a R$ 100; prova está marcada para 1º de fevereiro de 2025
As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Foto: captada
A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, lançou edital para contratação temporária de 234 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. As vagas, para níveis médio e superior, são distribuídas entre as zonas urbana e rural, e incluem a formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). A taxa de participação é de R$ 100 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. O prazo para solicitar isenção do pagamento já foi encerrado.
A seleção será composta exclusivamente por prova objetiva, marcada para 1º de fevereiro de 2026. Candidatos de nível superior farão o exame pela manhã, e os de nível médio, à tarde. Os locais de prova serão divulgados no dia 25 de janeiro nos sites da Fundape e da prefeitura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 16 de fevereiro. O edital terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
As vagas serão divididas entre os cargos:
- Professor EF I – regência do 1º ao 5º ano, planejamento e avaliação, participação no projeto político-pedagógico.
- Professor de EJA – metodologias voltadas a jovens e adultos, com abordagem interdisciplinar.
- Professor Mediador Escolar – mediação de conflitos, promoção da inclusão e apoio a planos educacionais individualizados.
- Cuidador Infantil – apoio em sala, rotina de alimentação, higiene, recreação e ações de inclusão.
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