Cotidiano
Assistência Social e Direitos Humanos conta com ouvidoria acessível e preparada para atender a população
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações
Ouvidorias do Estado realizam encontros para troca de experiências e conhecimentos. Foto: cedida
As ouvidorias públicas são canais em que o cidadão pode apresentar suas manifestações sobre os serviços prestados pelo Estado, funcionando como um canal exclusivo para o recebimento de reclamações, elogios, sugestões, denúncias e solicitações. São consideradas instrumentos da democracia, atuando de forma imparcial e independente, na medida em que possibilitam à sociedade o direito à participação e ao controle social da administração pública, constituindo canais de interlocução entre o cidadão e o poder público.
Implantada em 2024, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) registrou, no ano passado, um total de 43 atendimentos, abrangendo diferentes tipos de manifestações de cidadãos, servidores e outros interessados nas atividades da pasta. Desses atendimentos, mais de 83% foram solicitações, 9,3% reclamações, 4,7% denúncias e 2,3% elogios.
A ouvidora da SEASDH, Anne Thaianna Rocha, destaca que o principal objetivo é assegurar que os direitos de todos sejam ouvidos e respeitados. “Ao receber manifestações da população, a Ouvidoria encaminha as demandas aos setores responsáveis, acompanha o andamento das respostas e garante que o cidadão receba um retorno dentro de um prazo adequado”, explica.
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações. Por meio das manifestações recebidas, é possível identificar pontos de melhoria ou irregularidades a serem corrigidas, fornecendo informações e retornos valiosos para a alta gestão.
O setor tem um papel fundamental na pasta, especialmente por ser um órgão de atendimento da população em vulnerabilidade social, como povos tradicionais, população em situação de rua, Migrantes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, duvidas sobre os programas cadastro único e bolsa família e entre outras políticas que permitem a garantia de direitos dos acreanos.
Anne Rocha (esquerda) é ouvidora da SEASDH. Foto: cedida
Como entrar em contato?
As manifestações podem ser realizadas presencialmente, dirigindo-se à sala da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível registrar as demandas por meio do Sistema SEI ou enviar e-mails para [email protected] e [email protected].
Ao contatar a Ouvidoria, é fundamental que o cidadão descreva a situação de forma clara e objetiva, fornecendo detalhes como datas, locais e eventos relevantes. Além disso, é recomendável anexar documentos, fotos, vídeos ou qualquer material que possa auxiliar na comprovação dos fatos relatados, identificando, se possível, os agentes envolvidos.
Antes de registrar sua demanda, o usuário pode optar por se identificar ou manter sua identidade em sigilo.
Como as ouvidorias atuam?
As ouvidorias recebem as manifestações dos cidadãos, analisa e classifica os casos para encaminhá-los ao setor responsável. Em seguida, acompanha todas as etapas do processo até que a resposta seja encaminhada ao cidadão.
Prazos
Conforme a legislação, as ouvidorias têm o compromisso de fornecer uma resposta conclusiva às manifestações em até 30 dias, contados a partir do seu recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa expressa.
Ouvidora da SEASDH junto à ouvidora geral do estado Márcia Cristina Portela. Foto: cedida
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Estudantes do curso de Direito da Unama, polo Rio Branco, denunciaram a instituição de ensino por propaganda enganosa e mudança repentina do endereço do polo. Segundo os alunos, a universidade teria prometido a realização das aulas no Via Verde Shopping, mas, sem consulta prévia, transferiu as atividades para outro local.
Conforme os alunos, a mudança gerou prejuízos financeiros, especialmente para aqueles que contrataram o estacionamento do shopping sob a garantia de permanência das aulas no mesmo endereço.
Diante da repercussão do caso, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório para apurar as denúncias.
O órgão requisitou informações à Unama sobre as medidas adotadas em relação à mudança de endereço e os possíveis impactos aos estudantes. A Unama tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre o caso.
Segundo o promotor de Justiça Dayan Albuquerque, o objetivo da investigação é verificar se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor e, caso necessário, adotar medidas judiciais cabíveis.
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Jovens atletas acreanos disputam vaga na Seleção Brasileira de Kung Fu após governo garantir passagens aéreas para testes em São Paulo
O Acre tenta se manter em destaque na modalidade esportiva Sanda, mais conhecida por boxe chinês. Após Enoque Kennedy Ferreira se tornar tricampeão na categoria Adulto Masculino 85 kg e número 1 do ranking nacional em sua categoria, partem agora para Campinas (SP), em busca de uma vaga na Seleção Acreana de Kung Fu Wushu, Rafael Melo, de 14 anos, e Lukas Souza, 15.
Luciano e Rafael fazem testes neste fim de semana para disputar vaga na Seleção Acreana de Kung Fu Wushu. Foto: Arquivo pessoal
Para representar o estado e o Brasil na seleção, os dois viajam neste fim de semana para os treinos, agendados para os dias 22 e 23, no Ginásio Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para a etapa classificatória, os atletas contaram com o apoio da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer do Acre (Seel), que garantiu as passagens aéreas.
Prestes a completar 15 anos, Rafael, que já é campeão na categoria infantil até 56 quilos, agora vai disputar uma vaga na categoria juvenil até 60 kg. Já Luciano, que garantiu o vice-campeonato no ano passado, vai disputar uma vaga para representar o Acre na categoria juvenil até 70 kg.
O Acre representando o Brasil no Sanda
“Estamos na torcida para que eles consigam as vagas e se mantenham na seleção. O Enoque já é o número um no ranking nacional nessa modalidade e a nossa expectativa é conseguir colocar mais um atleta no Acre na Seleção Brasileira. Agradecemos o apoio do secretário de Esportes, Ney Amorim, que está cedendo as passagens para que nossos atletas possam representar o estado e brigar por vaga na seleção brasileira”, disse Adgeferson Diniz, presidente da Federação Acreana de Kung Fu Wushu e técnico da seleção acreana.
O secretário Ney Amorim esclarece que a Seel vem passando por uma reestruturação, desde que foi desmembrada da Secretaria de Educação, o que tem demandado alguns ajustes durante o período de transição.
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Aluno de projeto social, hoje Kennedy coleciona medalhas no boxe chinês. Foto: Marcos Vicentti/Secom
“A forma que melhor conseguimos apoiar os atletas foi pela aquisição de passagens aéreas. Já aconteceu de conseguirmos apoiar com hospedagem e material para treino também, mas nosso objetivo é realizar o planejamento e execução da Secretaria de Esportes e Lazer, de forma que possamos fazer dela a casa dos atletas acreanos, apoiando-os da forma que precisarem”, garante.
Questionado sobre o Acre ter atletas em competições importantes que elevam o nome do estado nacionalmente, ele diz que esse é um recado importante que o poder público passa aos seus jovens.
“Ver o potencial e o talento esportivo dos atletas acreanos abraçando nossa bandeira não apenas Brasil afora, mas no mundo, faz aquelas crianças e adolescentes de periferia, como eu fui um dia, sentirem que podem alcançar seu sonho, se acreditarem e se dedicarem a isso, sendo muitas vezes essa a oportunidade de sair do estado de vulnerabilidade em que se encontram. É bom também para que a sociedade acreana se sinta representada no país”, observa o secretário.
Acre se mantém em primeiro no ranking nacional da modalidade de boxe chinês. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Fortalecimento da modalidade
A Federação Acreana de Kung Fu (FAKF) promove no sábado, 22, no CT AD Pitibull, a partir das 14h, a avaliação dos instrutores da arte marcial. O evento vai formar 15 novos profissionais, que vão ampliar e fortalecer a prática do Sanda no Acre.
Após o exame de graduação, a cerimônia de entrega dos diplomas aos instrutores será realizada no auditório do Colégio Armando Nogueira, em Rio Branco, a partir das 19h.
Os dois eventos são abertos ao público e às famílias que quiserem prestigiar. Os novos preceptores habilitados atuam nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira e Brasileia. “Estamos muito felizes em continuar o crescimento do Kung Fu no Acre e fortalecer a prática do Sanda”, completa Diniz.
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Há dois meses, as regiões dos vales do Juruá e Tarauacá/Envira foram integradas ao ‘Linhão’ e passaram a ser abastecidas com energia proveniente de hidrelétricas
No último domingo (16), as mesmas cidades tiveram dois apagões. A primeira interrupção ocorreu 2h24 entre 3h40 da madrugada, já a segunda ocorreu entre 18h22 e 19h32. Foto: internet
Quase 65 mil moradores das cidades de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, no Vale do Juruá, ficaram nesta quarta-feira (19) sem energia pela terceira vez. Um apagão foi registrado durante a noite e deixou a população desassistida por cerca de 40 minutos, das 22h50 às 23h32.
Em nota, a Energisa Acre, distribuidora de energia elétrica no estado acreano, afirmou que o ocorrido foi causado por falhas nas redes transmissoras de energia.
O órgão ainda pontuou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), está analisando as causas da interrupção.
No último domingo (16), as mesmas cidades tiveram dois apagões. A primeira interrupção ocorreu 2h24 entre 3h40 da madrugada, já a segunda ocorreu entre 18h22 e 19h32.
Em entrevista à Rede Amazônica, André Amarante, gerente de operações da Energisa Acre, comentou sobre a situação, afirmando que as causas dos apagões estão sendo investigadas.
Há dois meses, as regiões dos vales do Juruá e Tarauacá/Envira foram integradas ao ‘Linhão’ e passaram a ser abastecidas com energia proveniente de hidrelétricas.
O linhão parte de Rio Branco, numa extensão de 632 quilômetros, e teve um investimento de R$ 370 milhões, inicialmente. A obra foi dividida em duas etapas: uma subestação no município de Feijó, interligando a cidade até a capital acreana, e interligação de Feijó a Cruzeiro do Sul.
Em 2023, houve a interligação de Feijó e Tarauacá, na Região Tarauacá/Envira. Os municípios estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e mais de 90 mil consumidores recebem energia elétrica por meio da linha de transmissão.
NOTA SOBRE O APAGÃO DESTA QUARTA-FEIRA (19)
“Nesta quarta-feira feira (19) houve uma nova ocorrência no sistema de suprimento, de responsabilidade da Transmissora de energia, que provocou interrupções no fornecimento de energia elétrica para os municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. O fato ocorreu às 22h50 e teve restabelecimento total às 23h32.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação da operação de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) está analisando as causas da interrupção.
A Energisa reforça que a causa dos desligamentos é no sistema de suprimento, de responsabilidade da Transmissora. A Distribuidora, também afetada com o problema, está acompanhando de perto o caso e solicitando da Transmissora e do ONS medidas para prevenção de novas ocorrências.”
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