Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações

Ouvidorias do Estado realizam encontros para troca de experiências e conhecimentos. Foto: cedida

As ouvidorias públicas são canais em que o cidadão pode apresentar suas manifestações sobre os serviços prestados pelo Estado, funcionando como um canal exclusivo para o recebimento de reclamações, elogios, sugestões, denúncias e solicitações. São consideradas instrumentos da democracia, atuando de forma imparcial e independente, na medida em que possibilitam à sociedade o direito à participação e ao controle social da administração pública, constituindo canais de interlocução entre o cidadão e o poder público.

Implantada em 2024, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) registrou, no ano passado, um total de 43 atendimentos, abrangendo diferentes tipos de manifestações de cidadãos, servidores e outros interessados nas atividades da pasta. Desses atendimentos, mais de 83% foram solicitações, 9,3% reclamações, 4,7% denúncias e 2,3% elogios.

A ouvidora da SEASDH, Anne Thaianna Rocha, destaca que o principal objetivo é assegurar que os direitos de todos sejam ouvidos e respeitados. “Ao receber manifestações da população, a Ouvidoria encaminha as demandas aos setores responsáveis, acompanha o andamento das respostas e garante que o cidadão receba um retorno dentro de um prazo adequado”, explica.

Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações. Por meio das manifestações recebidas, é possível identificar pontos de melhoria ou irregularidades a serem corrigidas, fornecendo informações e retornos valiosos para a alta gestão.

O setor tem um papel fundamental na pasta, especialmente por ser um órgão de atendimento da população em vulnerabilidade social, como povos tradicionais, população em situação de rua, Migrantes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, duvidas sobre os programas cadastro único e bolsa família e entre outras políticas que permitem a garantia de direitos dos acreanos.

Anne Rocha (esquerda) é ouvidora da SEASDH. Foto: cedida

Como entrar em contato?

As manifestações podem ser realizadas presencialmente, dirigindo-se à sala da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível registrar as demandas por meio do Sistema SEI ou enviar e-mails para [email protected] e [email protected].

Ao contatar a Ouvidoria, é fundamental que o cidadão descreva a situação de forma clara e objetiva, fornecendo detalhes como datas, locais e eventos relevantes. Além disso, é recomendável anexar documentos, fotos, vídeos ou qualquer material que possa auxiliar na comprovação dos fatos relatados, identificando, se possível, os agentes envolvidos.

Antes de registrar sua demanda, o usuário pode optar por se identificar ou manter sua identidade em sigilo.

Como as ouvidorias atuam?

As ouvidorias recebem as manifestações dos cidadãos, analisa e classifica os casos para encaminhá-los ao setor responsável. Em seguida, acompanha todas as etapas do processo até que a resposta seja encaminhada ao cidadão.

Prazos

Conforme a legislação, as ouvidorias têm o compromisso de fornecer uma resposta conclusiva às manifestações em até 30 dias, contados a partir do seu recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa expressa.

Ouvidora da SEASDH junto à ouvidora geral do estado Márcia Cristina Portela. Foto: cedida

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