Cotidiano
Assistência Social e Direitos Humanos conta com ouvidoria acessível e preparada para atender a população
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações
Ouvidorias do Estado realizam encontros para troca de experiências e conhecimentos. Foto: cedida
As ouvidorias públicas são canais em que o cidadão pode apresentar suas manifestações sobre os serviços prestados pelo Estado, funcionando como um canal exclusivo para o recebimento de reclamações, elogios, sugestões, denúncias e solicitações. São consideradas instrumentos da democracia, atuando de forma imparcial e independente, na medida em que possibilitam à sociedade o direito à participação e ao controle social da administração pública, constituindo canais de interlocução entre o cidadão e o poder público.
Implantada em 2024, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) registrou, no ano passado, um total de 43 atendimentos, abrangendo diferentes tipos de manifestações de cidadãos, servidores e outros interessados nas atividades da pasta. Desses atendimentos, mais de 83% foram solicitações, 9,3% reclamações, 4,7% denúncias e 2,3% elogios.
A ouvidora da SEASDH, Anne Thaianna Rocha, destaca que o principal objetivo é assegurar que os direitos de todos sejam ouvidos e respeitados. “Ao receber manifestações da população, a Ouvidoria encaminha as demandas aos setores responsáveis, acompanha o andamento das respostas e garante que o cidadão receba um retorno dentro de um prazo adequado”, explica.
Ao garantir que os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados, as ouvidorias contribuem para o aperfeiçoamento e o planejamento de futuras ações. Por meio das manifestações recebidas, é possível identificar pontos de melhoria ou irregularidades a serem corrigidas, fornecendo informações e retornos valiosos para a alta gestão.
O setor tem um papel fundamental na pasta, especialmente por ser um órgão de atendimento da população em vulnerabilidade social, como povos tradicionais, população em situação de rua, Migrantes, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, duvidas sobre os programas cadastro único e bolsa família e entre outras políticas que permitem a garantia de direitos dos acreanos.
Anne Rocha (esquerda) é ouvidora da SEASDH. Foto: cedida
Como entrar em contato?
As manifestações podem ser realizadas presencialmente, dirigindo-se à sala da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível registrar as demandas por meio do Sistema SEI ou enviar e-mails para [email protected] e [email protected].
Ao contatar a Ouvidoria, é fundamental que o cidadão descreva a situação de forma clara e objetiva, fornecendo detalhes como datas, locais e eventos relevantes. Além disso, é recomendável anexar documentos, fotos, vídeos ou qualquer material que possa auxiliar na comprovação dos fatos relatados, identificando, se possível, os agentes envolvidos.
Antes de registrar sua demanda, o usuário pode optar por se identificar ou manter sua identidade em sigilo.
Como as ouvidorias atuam?
As ouvidorias recebem as manifestações dos cidadãos, analisa e classifica os casos para encaminhá-los ao setor responsável. Em seguida, acompanha todas as etapas do processo até que a resposta seja encaminhada ao cidadão.
Prazos
Conforme a legislação, as ouvidorias têm o compromisso de fornecer uma resposta conclusiva às manifestações em até 30 dias, contados a partir do seu recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante justificativa expressa.
Ouvidora da SEASDH junto à ouvidora geral do estado Márcia Cristina Portela. Foto: cedida
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Assis Brasil promove ações de combate à discriminação e assédio em escolas e ambiente de trabalho
Secretaria da Mulher, Cultura e Juventude realiza palestras sobre diversidade e respeito na escola Íris Célia e orienta servidores sobre assédio moral e sexual
A Prefeitura de Assis Brasil e Governo segue promovendo ações educativas e preventivas que fortalecem os direitos humanos, o respeito e a dignidade da população. Foto: cedida
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, Cultura e Juventude, em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher, promoveu nesta quinta-feira (03) duas palestras fundamentais para conscientização e combate à discriminação e ao assédio no município.
Na Escola Estadual Íris Célia, alunos do 9º ano participaram de um debate sobre diversidade cultural, ética social e sexual. Foram abordados temas como formas de discriminação, superação do luto, machismo, patriarcado e a importância do respeito às diferenças. A ação destacou a valorização de diferentes etnias, culturas e orientações sexuais, promovendo a inclusão e a empatia entre os jovens.
Durante o encontro, foram abordados temas essenciais como formas de discriminação, superação do luto, machismo, patriarcado e a importância do respeito ao próximo. Foto: cedida
No auditório da Prefeitura, servidores públicos participaram da palestra “Não se cale: contra o assédio moral e sexual”. O encontro esclareceu as características de cada tipo de assédio, apresentou exemplos práticos e orientou sobre os canais de denúncia e apoio disponíveis. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos.
As ações fazem parte da política contínua da Prefeitura de Assis Brasil em promover educação, direitos humanos e dignidade para a população, combatendo todas as formas de violência e discriminação.
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“Estamos abandonados! Essa estrada é nossa única ligação com o mundo, e nem a prefeitura nem o governo departamental fazem nada” – denuncia Juan Ribera, líder comunitário de Porto Rico.
Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção. Foto: cedida
A principal via que conecta Porvenir a Porto Rico está totalmente intransitável, com trechos destruídos pela erosão, buracos profundos e áreas alagadas. Caminhões, mototaxistas e moradores enfrentam risco diário de acidentes e avarias em veículos.
Dificuldade diárias para transporte de mercadorias e passageiros. Foto: cedia
Impactos Diretos:
- Comunidades isoladas – Dificuldade no transporte de alimentos, medicamentos e combustível
- Prejuízos econômicos – Comerciantes não recebem mercadorias; produção agrícola não escoa
- Risco à vida – Ambulâncias e serviços de emergência têm rotas comprometidas
O problema:
- Buracos profundos e trechos alagados
- Erosão e falta de manutenção
- Risco de acidentes e veículos atolados
- Dificuldade para transporte de mercadorias e passageiros
A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável. Foto: cedida
População indignada!
“É impossível trafegar aqui. Precisamos urgentemente de uma solução!”, desabafa um motorista que usa a via diariamente.
Cobrança por Soluções:
Moradores exigem intervenção URGENTE da Prefeitura de Porvenir e do Governo de Pando
Pedido oficial já foi enviado ao Ministério de Obras Públicas da Bolívia
Alternativas? Enquanto nada é feito, populares tentam improvisar passagens com madeiras e pedras
O que dizem as autoridades?
Até o momento, nenhuma ação concreta foi anunciada para recuperar o trecho. A comunidade cobra urgência na intervenção.
A estrada que liga Porvenir a Porto Rico, no departamento de Pando, está completamente intransitável, deixando moradores e motoristas em situação crítica. Foto: cedida
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Governador Gladson Camelí entrega primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde em Acrelândia
A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto
Emoção e compromisso marcaram entrega da etapa da Unidade Mista de Saúde de Acrelândia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Acrelândia deu um passo significativo na melhoria dos serviços de saúde, com a entrega da primeira etapa da revitalização da Unidade Mista de Saúde, num investimento que ultrapassa os R$ 2 milhões.
O governador Gladson Camelí esteve na cidade nesta quinta-feira, 3, para oficializar a conclusão dessa fase e autorizar o início da segunda etapa da obra. O evento reuniu autoridades estaduais e municipais, além de profissionais da saúde e moradores que serão diretamente beneficiados pelas melhorias.
O governador destacou a importância da obra para a população local, ressaltando que o governo está comprometido com a valorização da saúde pública. “Quando se trata de saúde, não temos tempo a perder, porque estamos falando de salvar vidas. Esse investimento resulta em um atendimento mais eficiente para os moradores de Acrelândia e também valoriza cada profissional que atua nesta unidade”, afirmou.
A primeira etapa da revitalização trouxe mudanças essenciais, incluindo a entrega de um novo espaço para emergências e a instalação de uma sala de raio-x, equipamento fundamental para diagnósticos mais ágeis e precisos. O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou que a ampliação e modernização da estrutura trazem um impacto positivo imediato na qualidade do atendimento.
Retorno do raio-x à unidade foi uma demanda prontamente atendida pelo governo. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A sala de raio-x era uma demanda antiga da população e agora já está em pleno funcionamento. Durante nossa visita, ouvimos relatos de profissionais que atuam há décadas no município e afirmam que este é o melhor momento da saúde estadual em Acrelândia”, declarou Pascoal.
Obras seguem a todo vapor
A segunda etapa da revitalização já começou e prevê novas ampliações, como a remodelagem de espaços para maior conforto dos pacientes, além da ampliação da sala de parto. Segundo o secretário de Estado de Obras Públicas, Ítalo Lopes, essa era uma das principais reivindicações da população.
Obras da segunda etapa para ampliação da unidade já estão em andamento. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Agora, as gestantes de Acrelândia poderão contar com um ambiente adequado e humanizado para o parto, sem precisar se deslocar para outros municípios. Além disso, estamos ampliando enfermarias e reforçando a estrutura para internação, garantindo que o atendimento de urgência e emergência seja ainda mais eficiente”, explicou Lopes.
O fortalecimento da rede de saúde no Acre tem sido uma prioridade do governo, com investimentos em diversas frentes. Nos últimos meses, avanços significativos foram registrados, como a ampliação do Hospital da Criança em Rio Branco, com a entrega de 48 novos leitos. Segundo o governador, o foco agora é acelerar a execução de projetos pendentes, para garantir que todas as unidades hospitalares do Estado estejam modernizadas e preparadas para atender à demanda crescente da população.
Sala de parto vai beneficiar futuras mães do município. Foto: Diego Gurgel/Secom
Um novo momento para Acrelândia
O prefeito de Acrelândia, Olavo de Rezende, comemorou a entrega da primeira etapa da obra e destacou a importância da parceria entre governo estadual e prefeitura para fortalecer os serviços públicos locais.
“Foi uma obra aguardada e muito necessária. Passamos por momentos difíceis, mas agora podemos oferecer um atendimento melhor para nossa população. Esse apoio do governador tem sido fundamental para nossa gestão”, afirmou Rezende.
Com a continuidade das obras na Unidade Mista de Saúde e o compromisso do governo estadual em fortalecer a rede pública, Acrelândia se prepara para oferecer um serviço de saúde cada vez mais qualificado e acessível para todos os seus moradores.
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