Geral
Assis Brasil recebe R$ 960 mil para atender migrantes e refugiados
Imigrantes em abrigo de Assis Brasil, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta semana a Portaria nº 1.016, que regulamenta o repasse emergencial de recursos federais para ações socioassistenciais em municípios e estados que acolhem migrantes e refugiados afetados por crises humanitárias. A medida visa apoiar as localidades que receberam ou receberão pessoas em situação de vulnerabilidade, interiorizadas diretamente ou por demanda espontânea.
Entre os municípios beneficiados está Assis Brasil, no Acre, que receberá R$ 960 mil para atender 400 migrantes e refugiados. Os recursos serão transferidos em parcela única, correspondendo a seis meses de assistência, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao fundo de assistência social do município.
Os valores a serem repassados foram calculados com base no número de indivíduos a serem atendidos, seguindo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 90, de 3 de setembro de 2013. O financiamento federal poderá ser prorrogado mediante a comprovação da necessidade por meio de um plano de trabalho.
Os municípios beneficiados têm até 30 dias, a partir do recebimento dos recursos, para enviar um plano de ação detalhado à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). O não cumprimento desse prazo resultará na devolução integral dos recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social.
A prestação de contas será realizada conforme a legislação vigente, e o MDS, por meio da SNAS, oferecerá suporte técnico para o planejamento e execução das ações. Os conselhos de assistência social locais terão a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação das ações e a aplicação dos recursos.
Comentários
Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
Comentários
Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
Comentários
Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
Você precisa fazer login para comentar.