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Acre

Assis Brasil irá receber investimentos do Governo em vários setores

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O governador Tião Viana e toda equipe de governo apresentaram na manhã desta sexta-feira, 1º, investimentos em Assis Brasil e Brasileia (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O governador Tião Viana e toda equipe de governo apresentaram na manhã desta sexta-feira, 1º, investimentos em Assis Brasil e Brasileia (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Assis Brasil e Brasileia receberão mais de R$ 180 milhões em investimentos do governo do Estado em 2013. Pavimentação, saneamento, pequenos negócios, ramais, reforço na segurança de fronteira e, principalmente, um forte apoio a produção agrícola com investimentos na fruticultura, piscicultura, suinocultura. O governador Tião Viana e toda equipe de governo apresentaram na manhã desta sexta-feira, 1º, para as duas cidades todos os investimentos que foram feitos e os que serão executados este ano.

As principais áreas de investimento foram abordadas. A educação, por exemplo, comemora vários avanços. Em 1999 o salário era de R$ 450 bruto, hoje o salario inicial é de R$ 2,3 mil. “Demonstração clara da opção política dos governos da Frente Popular, educação está na base do projeto e é uma prioridade. O orçamento da educação era cerca de R$ 60 milhões, hoje está em R$ 800 milhões e se continuar crescendo neste ritmo nos próximos quatro anos chegaremos a marca histórica de R$ 1 bilhão”, disse o secretário de Educação, Daniel Zen.

Raimundo Angelim acompanhou a agenda e fez um comparativo dos repassasses de recursos estaduais e federais para os municípios (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Raimundo Angelim acompanhou a agenda e fez um comparativo dos repassasses de recursos estaduais e federais para os municípios (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, agora assessor especial do governo do Estado, acompanhou a agenda e fez um comparativo dos repassasses de recursos estaduais e federais para os municípios. “Eu convivi em oito anos com centenas de prefeitos de todo o Brasil cujo o sonho era ser recebido pelo governador de seus estados. E aqui no Acre, o governador Tião Viana não apenas vem aos municípios, mas traz toda equipe. Eu trabalhei mais de 30 anos com economia e o Acre contradiz tudo o que a gente aprende para tempos de crise. O governador vem nas cidades e só em Brasileia vai investir R$ 150 milhões.  Tem gestor que se esconde, esse vem atrás dos prefeitos e traz sua equipe”, disse. No ano passado o repasse do governo estadual (R$ 9,2 milhões) foi maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 8,4), feito pelo governo federal, para Brasileia.

Com a passagem de mais de cinco mil veículos na fronteira com o Peru, o governador conseguiu articular a vinda de seis técnicos da Receita Federal para dar suporte a Assis Brasil. Ele incentivou os moradores a aproveitar a oportunidade. “Aqui vai ter que ter a melhor comida regional, arvorismo, banhos, água de coco. É uma cidade bonita, arrumada, que tem que ter um lugar pra se divertir antes de pegar o rumo da Cordilheira dos Andes. E não é só isso. A produção agrícola aqui tem um enorme futuro. É preciso consolidar a economia da borracha, olhar com carinho pro peixe, pra fruticultura. Tem que haver esforço, entusiasmo”, disse o governador.

“Aqui vai ter que ter a melhor comida regional, arvorismo, banhos, água de coco. É uma cidade bonita, arrumada, que tem que ter um lugar pra se divertir antes de pegar o rumo da Cordilheira dos Andes", disse o governador em Assis Brasil (Foto: Sérgio Vale/Secom)

“Aqui vai ter que ter a melhor comida regional, arvorismo, banhos, água de coco. É uma cidade bonita, arrumada, que tem que ter um lugar pra se divertir antes de pegar o rumo da Cordilheira dos Andes”, disse o governador em Assis Brasil (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O senador Aníbal Diniz acompanhou a apresentação dos investimentos. “Temos dado passos importantes, que vão além do quadro nacional. Até hoje nós não temos orçamento aprovado no governo federal. E vejam só que o governador Tião Viana, em pleno início de março, está aqui apresentando todos os investimentos que serão feitos e quais as fontes de cada um, quais as atribuições do governo do Estado e que parte vai tocar a cada prefeitura”, disse o senador.

"O governador Tião Viana, em pleno início de março, está aqui apresentando todos os investimentos que serão feitos e quais as fontes de cada um, quais as atribuições do governo do Estado e que parte vai tocar a cada prefeitura”, disse o senador Aníbal (Foto: Sérgio Vale/Secom)

“O governador Tião Viana, em pleno início de março, está aqui apresentando todos os investimentos que serão feitos e quais as fontes de cada um, quais as atribuições do governo do Estado e que parte vai tocar a cada prefeitura”, disse o senador Aníbal (Foto: Sérgio Vale/Secom)

 

Para Assis Brasil o governador Tião Viana fez um grande anuncio: a construção do centro cirúrgico na cidade, o que vai facilitar o atendimento e evitar perda de vidas e a conquista de uma nova ambulância, um veículo 4×4 no valor de R$ 139 mil.

“Tião Viana é o governador do povo e que trabalha pelos 22 municípios do Acre", disse o prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves (Foto: Sérgio Vale/Secom)

“Tião Viana é o governador do povo e que trabalha pelos 22 municípios do Acre”, disse o prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves (Foto: Sérgio Vale/Secom)

“Tião Viana é o governador do povo e que trabalha pelos 22 municípios do Acre. Chegaram a dizer que o governador não ajudaria os nossos municípios, mas quem lhe conhece sabe que o senhor continuaria trabalhando. Agora, nem eu nem o senhor temos partido, o nosso partido é o partido do povo. A campanha acabou em outubro e aqui todos nós somos amigos”, disse o prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves.

Veja os principais anúncios de cada área:

Pavimentação

O Programa Ruas do Povo tem mudado a cara das cidades e a vida dos moradores. A pavimentação aposentou as sacolas plásticas que protegiam os pés da lama e deixou pra trás o tempo da dificuldade para entrar e sair de casa, dando o direito de ir e vir a idosos, crianças, trabalhadores. Em Assis Brasil serão pavimentadas 93 ruas, num investimento de R$ 8,2 milhões, beneficiando diretamente uma população de 3,7 mil pessoas e 767 unidades habitacionais. Já foram pavimentadas 50 ruas e outras 43 estão na programação de trabalho para este ano em Assis Brasil. O investimento total é R$ 21 milhões, com mais de R$ 400 mil de arrecadação em Imposto Sobre Serviços (ISS) em Assis Brasil.

Em Brasileia o investimento do programa Ruas do Povo é de R$ 26,7 milhões, contemplando 151 ruas e beneficiando de forma direta uma população de dez mil pessoas e 2.264 unidades habitacionais. Já foram pavimentadas 82 ruas. Em 2013 a meta do programa será finalizada, com a pavimentação de mais 69 ruas e R$ 8,3 milhões.

O Programa Ruas do Povo tem mudado a cara das cidades e a vida dos moradores (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O Programa Ruas do Povo tem mudado a cara das cidades e a vida dos moradores (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O Programa Ruas do Povo tem mudado a cara das cidades e a vida dos moradores. A pavimentação aposentou as sacolas plásticas que protegiam os pés da lama e deixou pra trás o tempo da dificuldade para entrar e sair de casa, dando o direito de ir e vir a idosos, crianças, trabalhadores. Em Assis Brasil serão pavimentadas 93 ruas, num investimento de R$ 8,2 milhões, beneficiando diretamente uma população de 3,7 mil pessoas e 767 unidades habitacionais. Já foram pavimentadas 50 ruas e outras 43 estão na programação de trabalho para este ano em Assis Brasil. O investimento total é R$ 21 milhões, com mais de R$ 400 mil de arrecadação em Imposto Sobre Serviços (ISS) em Assis Brasil.

Em Brasileia o investimento do programa Ruas do Povo é de R$ 26,7 milhões, contemplando 151 ruas e beneficiando de forma direta uma população de dez mil pessoas e 2.264 unidades habitacionais. Já foram pavimentadas 82 ruas. Em 2013 a meta do programa será finalizada, com a pavimentação de mais 69 ruas e R$ 8,3 milhões.

Saneamento

Em Assis Brasil e Brasileia serão feitas melhorias no sistema de abastecimento de água (Foto: Arquivo Secom)

Em Assis Brasil e Brasileia serão feitas melhorias no sistema de abastecimento de água (Foto: Arquivo Secom)

A Estação de Tratamento de Água de Assis Brasil foi reformada e 6.252 metros de rede de abastecimento foi instalado, com 116 ligações domiciliares. Mas a melhoria no sistema de abastecimento de água não para por aí. Em 2013 será construída uma estação flutuante para captação de água bruta, além de adutora, reservatório elevado, estação de tratamento de água metálica de 30 litros por segundo. O Icuriã, última comunidade da Reserva Extrativista Chico Mendes, beirando o Rio Iaco, em plena floresta amazônica, terá um sistema de abastecimento de água. O investimento em Assis Brasil é de mais de R$ 4,3 milhões. Parte dos recursos são da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Para a rede de esgoto o governador Tião Viana tem se esforçado na busca de recursos. São previstos R$ 8,2 milhões em investimentos. Serão 12,50 quilômetros de rede de esgoto, 808 ligações domiciliares, duas estações elevatórias e duas estações de tratamento de esgoto de 10 litros por segundo.

Em Brasileia o problema do abastecimento de água será resolvido. Em 60 dias a Estação de Tratamento de Água fará o teste de carga para entrar em funcionamento. O projeto executivo do sistema de captação e tratamento de esgoto de Brasileia está pronto, sendo submetido ao Ministério das Cidades no valor de R$ 28 milhões. Os investimentos – somados, pavimentação, saneamento e esgotamento – será de R$ 59 milhões. A prefeitura vai receber R$ 1 milhão em ISS, pois a política do programa Ruas do Povo recomenda que as empresas recolham o imposto nos municípios para que as prefeituras tenham condições de operar a manutenção dos benefícios.

Educação

O Acre tem a meta de ser o primeiro estado brasileiro a alcançar o status de ter 100% dos professores da rede pública com formação superior. Daniel Zen anunciou o curso presencial de Pedagogia, do Plano Nacional de Formação de Docentes (Parfor) e Ufac, com 50 vagas, na nova etapa do plano de formação de docentes. O investimento é de R$ 1 milhão. As vagas são voltadas para professores da rede pública e as inscrições estão abertas. Já para Brasileia as 50 vagas disponíveis são para matemática, área com grande dificuldade em encontrar docentes. Outro curso será o de Administração, feito à distância, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas e Universidade Aberta do Brasil. Os dois cursos estão abertos para a comunidade. A reforma da Escola Os Pastorinhos está em execução e uma escola de ensino fundamental de 6º ao 9º ano será construída, num investimento de R$ 3,9 milhões. Na área de esporte, pela média dos últimos anos, deve ser investido em torno de R$ 40 mil somente em Brasileia, além de R$ 16 mil em Assis Brasil.

Daniel Zen anunciou o curso presencial de Pedagogia, do Plano Nacional de Formação de Docentes (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Daniel Zen anunciou o curso presencial de Pedagogia, do Plano Nacional de Formação de Docentes (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Em Assis Brasil serão construídas 16 escolas indígenas de uma sala de aula, no valor total de R$ 1 milhão. A ampliação da Escola Iris Célia Cabanellas através da incorporação do antigo posto de saúde foi garantida. Ao todo serão investidos mais de R$ 10 milhões em obras, esporte, nível superior e custeio em Assis Brasil e mais de R$ 23 milhões em Brasileia.

Segurança

Através da Estratégia Nacional de Segurança na Fronteira (Enafrom) será feito um investimento em operações na região de fronteira, centralizadas em Brasileia e Epitaciolândia, pra coibir crimes transfronteiriços, principalmente o tráfico de drogas. Será criada a Defesa Civil Municipal em Assis Brasil e foi garantida a reforma e ampliação da delegacia de polícia civil. Com as ações do Enafrom centralizadas em Brasileia, o investimento será de R$ 900 mil em equipamentos – uma parte já foi entregue – e a segunda fase, R$ 4,2 milhões para estruturação de unidades policiais, veículos, barcos, pistolas, coletes balísticos.

Assis Brasil e Brasilia também vão receber reforços na Segurança Pública através do Enafron (Foto: Arquivo Secom)

Assis Brasil e Brasilia também vão receber reforços na Segurança Pública através do Enafron (Foto: Arquivo Secom)

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Câmara Criminal mantém sentença que responsabiliza homem por violência doméstica contra própria avó

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Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que responsabilizou um homem pelo crime de extorsão praticado contra sua própria avó, em contexto de violência doméstica, no município de Senador Guiomard.

De acordo com os autos, o homem estava sob efeito de álcool e drogas e teria chegado à residência da avó ameaçando e exigindo dinheiro. Ele agrediu a vítima e quebrou objetos da casa. A situação só foi interrompida após a intervenção de um familiar, que acionou a polícia.

O acusado recebeu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Na ocasião, a defesa do réu solicitou a absolvição no caso, sob o argumento de que não haveria provas suficientes e de que a sentença teria se baseado apenas em elementos colhidos durante a investigação policial.

O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, argumentou que o processo contém provas consistentes, tanto na fase investigativa quanto no julgamento. Entre essas provas estão depoimentos de policiais militares, do delegado responsável, de familiares e do próprio acusado.

Além disso, o relator destacou que os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão inicial dos fatos e demonstram que a vítima foi submetida a constrangimento mediante violência e grave ameaça, elementos que caracterizam o crime de extorsão.

Outro ponto abordado foi o fato de a vítima ter manifestado o desejo de que o neto fosse solto. Conforme o magistrado, esse tipo de postura é comum em casos de violência no ambiente familiar, principalmente quando existem laços afetivos entre os envolvidos, mas isso não é suficiente para afastar as provas reunidas no processo.

Portanto, a Câmara Criminal decidiu negar o recurso e manter integralmente a sentença anterior, reconhecendo a prática do crime e a responsabilidade do acusado.

Apelação Criminal – Processo nº 0000373-63.2024.8.01.0009, disponível na edição nº 7.985 desta sexta-feira, 27 de março, do Diário da Justiça (pág. 27).

*Imagem gerada por IA

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Acre

Rio Acre ultrapassa cota de alerta em Rio Branco e mantém cenário de atenção

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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil

O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.

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Acre

Ieptec convoca aprovados em processo seletivo para bolsa docente horista

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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.

A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.

O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.

Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.

O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.

A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.

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