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Assis Brasil cria Fundo Municipal de Agricultura para fortalecer produção rural

Foto: reprodução/ internet
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (Progressistas), sancionou nesta quinta-feira, 21, a Lei nº 790/2025, que cria o Fundo Municipal de Agricultura de Assis Brasil (FMAAB). A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo ampliar os investimentos no setor agropecuário e apoiar diretamente os pequenos produtores do município.
De natureza contábil e financeira, o Fundo será administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura, com fiscalização do Conselho Municipal de Agricultura (COMAGRI), que reúne representantes do poder público e da sociedade civil. O FMAAB vai reunir e gerir recursos voltados ao fortalecimento das atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais e à agricultura familiar.
Entre as finalidades previstas na lei estão o incentivo à produção agrícola e pecuária, a promoção de assistência técnica e extensão rural, o apoio ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a mecanização agrícola e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
As fontes de receita do Fundo incluem desde recursos orçamentários do município e convênios com outras esferas de governo até doações, taxas de eventos agropecuários e rendimentos de aplicações financeiras. Todo o recurso será depositado em conta bancária específica e só poderá ser utilizado em ações de interesse público ligadas ao setor agrícola.
De acordo com a lei, os recursos poderão ser aplicados em serviços técnicos especializados, compra de equipamentos e materiais, realização de cursos de capacitação, custeio de deslocamentos em missões oficiais, além do financiamento de projetos, programas e eventos ligados ao desenvolvimento agrícola local.
O texto também estabelece que os saldos financeiros não utilizados serão reprogramados para o exercício seguinte, garantindo continuidade aos projetos, e que a execução dos recursos deverá obedecer rigorosamente às normas legais de orçamento, licitações e prestação de contas.
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PREVISÃO DO TEMPO: sábado (20) de chuvas intensas e trovoadas no Norte
Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61







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